DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.532/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO LF LTDA, 18.137.874/0001-50, JCG8H53, FRMEV01170712025, 606- 82; EXPRESSO ESTRELA DA MANHA LTDA, 18.956.028/0001-62, NTV5349, FRMEV01167312025, 606-82; NTV5349, FRMEV01285812025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RNH6B74, FRMEV01150982025, 606-82; RMX3E12, FRMEV01218682025, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0002-65, EXO2G74, FRMEV01208032025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, FLR3J00, FRMEV01201892025, 606-82; RNX4B34, FRMEV01255652025, 606-82; EZU2D46, FRMEV01235212025, 606-82; EZU2D46, FRMEV01262102025, 606-82; EXPRESSO CRICIUMA TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA , 29.483.204/0001-02, RLP8A30, FRMEV01239062025, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, RUH5G77, FRMEV01187822025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IQH0E72, FRMEV01200952025, 606-82; ITK4D35, FRMEV01228792025, 606-82; EXPRESSO DIAMANTE LOG LTDA, 23.302.515/0001-41, BBU0D92, FRMEV01225582025, 606-82; EXPRESSO CLAUDIENSE LTDA, 11.281.915/0001-39, HHK8J29, FRMEV01297592025, 606-82; EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0001-87, ESP1259, FRMEV01231632025, 606-82; EXPRESSO MOLON TRANSPORTES LTDA, 07.839.308/0001-74, JAA1D98, FRMEV01242052025, 606-82; EXPRESSO MOREIRA LTDA, 71.429.260/0001-25, SIP6I66, FRMEV01232932025, 606-82; EXPRESSO CONCORDIA LTDA, 06.071.050/0001-46, RXZ3I04, FRMEV01373352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.535/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RS COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.132.875/0002-51, TBH1C13, FRMEV01841642025, 606-82; RS FRIZON TRANSPORTES LTDA, 08.755.999/0001-90, RAU8B58, FRMEV01788882025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RMU5J29, FRMEV01981982025, 606-82; LM TRANSPOR T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, RPV2E16, FRMEV01981682025, 606-82; LOGNET LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 09.116.532/0001-63, EQU0G76, FRMEV01998262025, 606-82; KLIMA TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 10.900.634/0001-54, FRP7H52, FRMEV01986152025, 606-82; LBX TRANSPORTES LTDA, 59.315.328/0001-40, MFK2C58, FRMEV01985332025, 606-82; LATORRE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.879/0002-33, RQJ4E79, FRMEV01990532025, 606-82; LEONARDO JOSE COIMBRA, .062.988-*, AZJ0G75, FRMEV01986182025, 606-82; LARI MISSIO & CIA LTDA, 10.267.468/0001-09, JCD0C71, FRMEV01992152025, 606-82; LATICINIOS SUDOESTE LTDA, 73.423.766/0001-52, RXN1E79, FRMEV01991812025, 606-82; LOGMAM TRA N S P O R T ES LTDA, 11.069.547/0001-60, SWU7I54, FRMEV01991872025, 606-82; LBR TRANSP O R T ES LTDA, 30.155.616/0001-00, RYX8B32, FRMEV01999782025, 606-82; LEANDRO DA SILVA PEREIRA, 32.783.455/0001-17, EQY3I07, FRMEV01998622025, 606-82; LEONARDO BOTELHO DE CARVALHO, 22.390.734/0001-67, NTU1H01, FRMEV01998042025, 606-82; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, RHY4B54, FRMEV01997672025, 606-82; JUAN DAVID RIBEIRO, .853.756-, NZM5E82, FRMEV01998472025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, SPS6J62, FRMEV02003182025, 606-82; HI CONFECCOES & COSMETICOS LTDA, 09.445.488/0001-35, HKH0G05, FRMEV02003102025, 606-82; JOEL CRISTOVAM BORGES, .007.660-, APK7H55, FRMEV02003152025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.536/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLL7I35, FRMEV01740842025, 606-82; MLL2A25, FRMEV01756372025, 606-82; MMM5C41, FRMEV01760112025, 606-82; MKJ4B23, FRMEV01809342025, 606-82; MKH5A47, FRMEV01807512025, 606-82; RLO8G20, FRMEV01796912025, 606-82; RXL7J07, FRMEV01858122025, 606-82; RXL7J07, FRMEV01886032025, 606-82; RLK3E16, FRMEV01933842025, 606-82; RLC6J54, FRMEV01922462025, 606-82; RXL7J07, FRMEV01914262025, 606-82; MLL7I35, FRMEV01901002025, 606-82; RLO8G20, FRMEV01940602025, 606-82; MLA5D95, FRMEV01968922025, 606-82; MLL7I35, FRMEV01981432025, 606-82; MKZ5J30, FRMEV01928752025, 606-82; TRANSTIO LIMA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 14.145.321/0001-99, FVQ0F37, FRMEV01851302025, 606- 82; TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001-52, SUW3D36, FRMEV01936012025, 606-82; SUW3D36, FRMEV01950532025, 606-82; TRANSTODON LTDA, 06.298.292/0001-77, BQU3A55, FRMEV01931422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.537/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVESTRE ANTONIO PILON, .132.609-*, MKW9896, FRMEV01825162025, 606-82; MKW9896, FRMEV01868392025, 606-82; SILVIANO VICENTE MICHELON, .773.611-, NPN3C24, FRMEV01834342025, 606-82; SILVIO DE SOUZA ALQUAZ LTDA, 06.315.975/0001-95, OOM8I47, FRMEV01819542025, 606-82; SILVESTRE OSOWSKI, .482.992-, APW8001, FRMEV01858902025, 606-82; SILVIO JOSE COUTINHO, .192.750-*, OAQ5A42, FRMEV01879402025, 606-82; OAQ5A42, FRMEV01994892025, 606-82; SILVIO CESAR SCHWAMBACH LTDA, 23.956.697/0001-74, FPM4G24, FRMEV01893312025, 606-82; SILVIA HELENA DA SILVA MADEIRAS, 27.531.857/0001-94, TJA9F51, FRMEV01909552025, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, TLL8A49, FRMEV01870332025, 606-82; GDO1D56, FRMEV01899862025, 606-82; SILVIO CEZAR DE MOURA MATTOS, .916.389-, AKQ0B79, FRMEV01875272025, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, BDD3C19, FRMEV01911982025, 606-82; TBC8G83, FRMEV01900502025, 606-82; SILVEIRA ROCHA TRANSPORTES LTDA, 05.882.531/0001-79, QJH7J00, FRMEV01895882025, 606-82; SILVIO CARLOS ESIDIO, .468.271-, RLI2C30, FRMEV01902952025, 606-82; SILVANEI CORADI SARTORI, .241.270-*, ATy0b14, FRMEV01914802025, 606-82; SILVIA MARA BORGES E CIA LTDA, 94.812.179/0001-25, JAS5C22, FRMEV01949982025, 606-82; SILVANO NUNES, .674.400-, ITY9D49, FRMEV01961932025, 606-82; SILVIO ANTONIO BALEN, .522.870-, RBD0I44, FRMEV01988482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 470/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.040412/2024-77. Dispensa Nº 489/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 44.061.083/0001-02 - JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA. Objeto: Contratação direta emergencial por dispensa de licitação de serviços para execução dos serviços de operação de tráfego rodoviário a ser desenvolvido nas rodovias br-116/ba (trecho feira de santana - divisa ba/mg) e br-324/ba (trecho salvador - feira de santana).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/08/2025 a 16/04/2026. Valor Total: R$ 55.627.158,76. Data de Assinatura: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).