DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Tem Como Objeto Desenvolver Projeto de Inovação e de Cooperação Judiciária Voltado Ao Melhor Atendimento Para As Pessoas Em Situação de Curatela Ou Tomada de Decisão Apoiada e às Pessoas Com Deficiência Em Geral. Assinam: Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tre e Magistrado de Cooperação e Supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tre/Ce, Heráclito Vieira de Sousa Neto, Presidente do Tjce, Everardo Lucena Segundo, Supervisor do Ncj, Christiane do Vale Leitão, Presidente da Oab/Ce, Raphael Franco Castelo Branco Carvalho, Presidente da Esa da Oab/Ce, Arsênia Parente Brackenfeld, Diretora Acadêmica da Esa da Oab/Ce, Sâmia Costa Farias Maia, Defensora Pública Geral do Estado do Ceará e Haley de Carvalho Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Data: 30/07/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa VOLTS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.070.260/0001-08, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0000746- 19.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta da União, pelo período de 01 (um) mês. Pregão Eletrônico nº 900632024. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 90023/2025 (Processo nº 24.0.000019144-9), cujo objeto é a aquisição de frigobares para atender as demandas da Presidência, Vice-Presidência e Diretoria-Geral do TRE/GO. Empresas vencedoras: GRAZIELLA MARIA TAVARES DA SILVA, CNPJ 39.560.888/0001- 52, com valor total de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais), para o item 1, e ACARVE COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA, CNPJ 35.764.167/0001-03, no importe global de R$ 1.976,00 (um mil, novecentos e setenta e seis reais), para o item 2. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 01/08/2025. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados. Goiânia - GO, 4 de agosto de 2025. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE NOTIFICAÇÃO Processo: 24.0.000017881-7. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás NOTIFICA, a empresa JDR SERVICES LTDA, CNPJ nº 22.463.530/0001-09, situada em local incerto e não sabido, da abertura do processo Administrativo de Aplicação de Penalidade, em razão do descumprimento da cláusula quarta, inciso XXXVII do contrato TRE-GO n. 01/2021, atraso no pagamento dos salários referente ao período de setembro/24, do vale alimentação e transporte. Nos termos do art. 11 da Portaria TRE/GO nº 276/2018, NOTIFICO, nesta data, à Contratada para apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação das sanções previstas nos incisos I, II, III e V do art. 3º da Portaria 276/2018 PRES. Fica a contratada ciente da continuidade do processo independentemente da manifestação. Goiânia - GO, 4 de agosto de 2025. HUMBERTO VILANI Secretário de Administração e Orçamento TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 04268.2020-7. Termo de Cooperação Técnica nº 23/2025. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. OBJETO: Apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no exame das prestações de contas anuais de partidos políticos, prestações de contas de eleições e demais atividades, conforme o plano de trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 05 anos, a partir da publicação no DOU. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, a Excelentíssima Desª Serly Marcondes Alves; e pelo TCE, o Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070004 Número do Contrato: 186/2022. Nº Processo: 0011959-93.2021.6.14.8000. Pregão. Nº 69/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, até 26/09/2026.. Vigência: 01/08/2025 a 26/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.076.877,60. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 070004 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 0005468-70.2021.6.14.8000. Pregão. Nº 83/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Suprimir o valor de r$ 157.495,92 (cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), referente à diminuição do quantitativo do item 01, correspondente a aproximadamente 33% do valor inicial atualizado do contrato, com efeitos a partir de 01/08/2025. Vigência: 31/07/2025 a 12/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 314.991,84. Data de Assinatura: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco resolve aplicar a EBM CONSTRUÇÃO, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 33.414.068/0001- 76, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta publicação , e multa compensatória no percentual de 15% (quinze por cento) do valor total do Contrato n.º 32/2023, em razão do descumprimento de obrigações, com fundamento nos artigos 155 e 156, II e III da Lei 14.133/21 e no Parágrafo Primeiro, inciso IV, item "b", da Cláusula Décima Terceira do referido Contrato. As penalidades são resultantes da apuração de irregularidades ocorridas, mediante Processo Administrativo nº. 0600146- 72.2024.6.17.0000 (SEI n.º 0004510-95.2024.6.17.8000). Recife - PE, 25 de julho de 2025. Des. CÂNDIDO JOSÉ DA FONTE SARAIVA DE MORAES Presidente DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE CESSÃO DE USO Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n 20/2025. SEI n. 0023434-33.2019.6.17.8000. CESSIONÁRIO: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE. CEDENTE: O MUNICÍPIO DE TRINDADE/PE. CNPJ n. 11.040.912/0001-03. OBJETO: a utilização, gratuita e precária, de área de aproximadamente 14,81 m², na Rua vinte e cinco de abril, 370, Centro, CEP. 56.250-000 (Prédio da FUMAP), Trindade/PE, cuja propriedade e posse mansa e pacífica pertencem ao CEDENTE. VIGÊNCIA: da data da assinatura do Termo e término em 30 de junho de 2026, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: inciso IV, do art. 2º, e do art. 9.º da Resolução - TRE/PE n. 3442019, e da Lei n. 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 25/07/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Cessionário, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral, e pelo Cedente, Helbe da Silva Rodrigues Nascimento, Prefeita. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação n. 23/2025. SEI n. 0023434-33.2019.6.17.8000. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e o Município Trindade/PE. CNPJ: n. 11.040.912/0001-03. OBJETO: a disponibilização de atendentes, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 133ª Zona Eleitoral, com sede na Rua 25 de Abril, n. 226, Centro, CEP.: 56250.000, Trindade - PE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto n. 11.531, de 16/05/2023. VIGÊNCIA: da data da sua assinatura e término em 30 de junho de 2026. DATA DE ASSINATURA: 30/07/2025. SIGNATÁRIOS: pelo TRE/PE, Orson Santiago Lemos, Diretor Geral, e pelo Município de Trindade/PE, Helbe da Silva Rodrigues Nascimento, Prefeita. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 8/2025 - UASG 070006 Nº Processo: 0010856-50.2025.6.18.8016. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 06.553.606/0001-30 - MUNICIPIO DE UNIAO. Objeto: Disponibilização de servidores pela prefeitura municipal de União-PI para auxiliar nos trabalhos relacionados à coleta de dados biométricos das eleitoras e dos eleitores dos municípios que integram a 16ª zona eleitoral, a ser realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Vigência: 04/08/2025 a 04/10/2025. Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 070006 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 0010138-04.2025.6.18.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 01.335.973/0001-44 - JUDAH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Incluir na cláusula quinta do contrato n° 07/2023 o programa de trabalho 02.126.0033.7832.0001 - implantação do sistema de automação digital, a fim de que os créditos descentralizados pelo TSE, destinados ao custeio das despesas com coleta biométrica de eleitores, possam ser utilizados nas atividades discriminadas no plano de ação biometria 2025. Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 00005/2018 publicado no D.O de 2021-08-09, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 24/10/2018 a 24/10/2023. . Leia-se: Vigência: 17/04/2024 a 24/10/2028. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2025 - UASG 70008 Nº Processo: 3280/2025. Objeto: Serviço contínuo de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e a rede mundial de computadores (Internet).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Rui Barbosa, Nº 165, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90039-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível no www.tre-rn.jus.br. ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA Diretora-geral (SIASGnet - 04/08/2025) 70008-00001-2025NE111111