DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO 36/2023. 2º TA. CONTRATADA: MATHEUS CARLOS ACERBI. CNPJ 42.733.989/0001-92. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato para a produção de três vídeos institucionais para o CRM-MG. Valor total: sem acréscimo de valores. Vigência: 25/08/2025 a 25/08/2026. PROCEDIMENTO: PE 17/2023. Isabella Thaísa Alves da Silva - Analista de Licitação CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A AV I S O SUSPENSÃO POR 30 (trinta) DIAS - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO FABIO NOLL CARBONE - CRM/SC 17027 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 01/2023 - CRM/RS, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (trinta) DIAS", nos termos da alínea "d", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico FABIO NOLL CARBONE - CRM/SC 17027. O período de suspensão será de 06/08/2025 até 06/09/2025, por infração aos artigo 30 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos no artigo 30 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18). Florianópolis, 4 de agosto de 2025. ANDREA ANTUNES CALDEIRA DE ANDRADA FERREIRA Presidente CRM-SC CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO ADM. Nº. 0250013.00000032/2024-48 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO: Renovação contratual. CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia. CONTRATADO: V & P Serviços de Viagens Ltda, CNPJ: 21.993.683/0001-03. DO OBJETO: Prestação de serviços de agenciamento de viagens. DO VALOR: R$ 100.000,00 (Cem mil) sob demanda. DA VIGÊNCIA: 29/07/2025 a 28/07/2026. PROCESSO ADM. Nº. 0250015.00000020/2023-57 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO: Renovação e alteração contratual: Acréscimo. CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia. CONTRATADO: ENGESP - Engenharia em Sistema de Proteção Ltda, CNPJ: 15.455.419/0001-05. DO OBJETO: Prestação de serviços de monitoramento e rastreamento veicular da frota do CRMV-RO. DO VALOR: R$ 9.180,00 (Nove mil, cento e oitenta reais). DA VIGÊNCIA: 30/07/2025 a 29/07/2026. PROCESSO ADM. Nº. 0250013.00000026/2023-06 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO: Renovação contratual. CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia. CONTRATADO: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, CNPJ: 05.340.639/0001-30. DO OBJETO: Prestação de serviços de Manutenção e Abastecimento Veicular da frota do CRMV-RO. DO VALOR: R$ 76.858,00 (Setenta e seis mil reais e oitocentos e cinquenta e oito reais). DA VIGÊNCIA: 08/08/2025 a 07/08//2026. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO CRMV-SP A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRMV-SP, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de contratar empregados pelo Concurso Público nº 1/2022, homologado no Diário Oficial da União de 23/9/2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Sede do CRMV-SP no Setor de Administração de Pessoal, na Rua Apeninos, 1.088 - 4º andar - Paraíso - São Paulo - SP, no horário das 9 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, a fim de formalizar o interesse na contratação e comprovar os requisitos mínimos para admissão conforme Edital. Cargo: Analista de Sup. Gestão Financeira/Contábil - Cidade: São Paulo/SP - Nome: Goncalo Pereira Neves Filho: 4º lugar, listagem ampla concorrência - CPF 142.xxx.xxx-79. O não comparecimento no prazo mencionado será considerado como desistência da vaga. DANIELA PONTES CHIEBAO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO / CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 - UASG 925163 Processo: 045 2023 43. Objeto: Chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas e/ou físicas interessadas na prestação de serviços de internet nas instalações do CRMV-RS no Parque de Exposições Assis Brasil. Edital disponível em www.crmvrs.gov.br/transparencia/ ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2025 pessoalmente no CRMV-RS, situado na Rua Ramiro Barcelos, nº 1793/201, Bairro Bom Fim, Porto Alegre/RS ou no e-mail [email protected] permanecendo em aberto para quaisquer novos interessados pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. AMANDA OLIVEIRA AMARAL Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 7/2025 - UASG 925163 Processo: 47 2025 25. Objeto: Fornecimento de materiais de limpeza, expediente, copa, cozinha e equipamentos correlatos. Total de grupos Licitados: 3 (três). Edital: 04/08/2025 das 08h00 às 17h00 no endereço: Rua Ramiro Barcelos, 1793/201 - Porto Alegre/RS ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 15/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. AMANDA OLIVEIRA AMARAL Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 6/2025 - UASG 925163 Processo: 37 2025 18. Objeto: Prestação de serviços de suporte técnico ilimitado à infraestrutura de Tecnologia da informação. Total de itens Licitados: 1 (um). Edital: 05/08/2025 das 08h00 às 17h00 no endereço: Rua Ramiro Barcelos, 1793/201 - Porto Alegre/RS ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. AMANDA OLIVEIRA AMARAL Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0028/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº028/2025 FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ. CONTRATADO: NLC INFORMATICA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA. DO PREÇO: R$ 7.244,00. VIGÊNCIA: EXECUÇÃO TOTAL ATÉ A DATA DE 29/07/2025. DATA ASSINATURA: 29/07/2025. EDITAL Nº 4, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ - CRO-AP, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital nº 1, publicado em 19 de junho de 2023, que regulamenta a realização de Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRO-AP, homologado, com publicação no diário oficial da União, Edição 228, Seção 0003, pagina 219, no dia 01/12/2023, Considerando o resultado final publicado no site da empresa responsável pelo certame; resolve 1.1 Convocar os candidatos APROVADOS no cargo de Assistente Administrativo, conforme tabela com especificação dos nomes no ANEXO ÚNICO, para comparecer junto a sede do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá - CRO/AP, na data e horário estabelecido no ANEXO ÚNICO, para fins da apresentação dos documentos: a) Carteira de Identidade; b) Título de Eleitor e comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral; c) Documento militar, se do sexo masculino; d) CPF e comprovante de regularidade; e) Declaração de vínculo empregatício com a União, Estados e Municípios; f) Certificado de conclusão do nível médio; g) Comprovante de residência atualizado (energia elétrica, água ou de telefone) no próprio nome, em nome dos pais, ou com declaração reconhecida de cedência de moradia, acolhida ou mesmo cópia do contrato de locação; h) Certidão negativa cível e de antecedentes criminais (original), expedida pela Justiça Estadual e Justiça Federal no Estado do Amapá ou do Estado onde tenha residido o candidato nos últimos cinco anos; i) Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP; j) 02 fotos 3x4; k) Certidão de casamento; l) Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos e cópia do CPF; m) Carteira de Trabalho e Previdência Social - Física ou Digital. 1.2 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. 1.3 Os documentos exigidos deverão ser entregues em pasta classificadora transparente na ordem em que apresentam no item 1.4 O candidato comparecendo e apresentando a documentação exigida será considerado APTO, indicado, portanto, para continuidade nas demais fases do Concurso. De outro modo, sendo considerado INAPTO ou AUSENTE, o candidato será eliminado do concurso, não prosseguindo na fase subsequente. 1.5 Será tornado INAPTO no Exame Documental o candidato que deixar de apresentar qualquer documentação exigida no item 1.1 deste Edital, com exceção do Certificado de Nível Médio e/ou documento que comprove o desvinculo de cargo inacumulável informado através da declaração listada na alínea "e)", os quais poderão ser apresentados até a data da posse. 1.6 Ao candidato que na ocasião do Exame Documental deixar de apresentar o Certificado de Nível Médio e/ou documento que comprove o desvinculo de cargo inacumulável informado através da declaração listada na alínea "e)", será oportunizado prosseguindo as demais fases, nos termos do item 1.5, sob nomenclatura APTO CO N D I C I O N A L . 1.7 O candidato que exercer cargo com dedicação exclusiva deverá informar sobre isso na Etapa Documental. 1.8 Não será oportunizado nova data para apresentação do Exame documental, ressalvados os casos em que, por necessidade, a Comissão responsável pela Etapa Documental poderá requerer documentação complementar para comprovar os requisitos de acessibilidades aos cargos concorridos. Da mesma forma que, o não comparecimento no dia, local e horários previstos neste Edital ensejarão na eliminação do Certame. 2. DO PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO 2.1 Será oportunizado ao candidato convocado, um único pedido de reclassificação que deverá ser solicitado através do Protocolo Via e-mail [email protected] 2.2 O candidato que pretender solicitar reclassificação, não deverá submeter-se a Etapa de Exame Documental, contudo deverá protocolar pedido de reclassificação através [email protected], não sendo aceitos requerimentos protocolados após a data estipulada. 2.2.1 O pedido de reclassificação poderá ser feito através de Procurador que possua documento de Procuração Pública com poderes específicos para solicitar reclassificação no Concurso Público. 2.3 O pedido de reclassificação quando deferido, será tornado público juntamente com o resultado da fase do Exame Documental, passando o candidato reclassificado a figurar em posição posterior ao último aprovado, respeitada a ordem geral de aprovação do concurso. 2.4 Após deferimento e consequente publicação em edital, sob nenhuma hipótese poderá o candidato "desistir", "tornar sem efeito" ou afins o pedido de reclassificação. 2.5 O candidato que deixar de observar o prazo estipulado no item 2.2 perderá o direito ao pedido de reclassificação, passando assim a ser considerado AUSENTE. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 A Etapa prevista neste Edital é de caráter eliminatório e será presencial, não sendo aceito sob nenhuma hipótese procurador nomeado para tal finalidade. 3.2 Será excluído o candidato que: a) apresentar-se após o horário ou em horário diferente do que fora estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância; b) apresentar-se em local e data diferente dos estipulados no Anexo Único deste Edital;