DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080500312 312 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.07.29.01CPE O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica Nº. 2025.07.29.01CPE, tipo Menor Preço Global, cujo objeto é contratação de empresa para pavimentação com blocos intertravados nas vias de acesso à Lagoa de Jijoca no Município de Jijoca de Jericoacoara-CE. Data de Cadastramento das Propostas a partir do dia 07 de agosto de 2025 ás 18h00min (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br até o dia 27 de agosto de 2025 às 08h59min; Abertura das Propostas no dia 27 de agosto de 2025, a partir das 09h00min. Os horários referem-se ao horário local. Referido edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: www.licitamaisbrasil.com.br, www.gov.br/pncp/pt-br e pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes . Jijoca de Jericoacoara - CE, 4 de agosto de 2025 FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.07.21.01CPE O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica Nº. 2025.07.21.01CPE, tipo Menor Preço Global, cujo objeto é contratação de empresa para ampliação e melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município de Jijoca de Jericoacoara-CE. Data de Cadastramento das Propostas a partir do dia 06 de agosto de 2025 ás 18h00min (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br até o dia 26 de agosto de 2025 às 08h59min; Abertura das Propostas no dia 26 de agosto de 2025, a partir das 09h00min. Os horários referem-se ao horário local. Referido edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: www.licitamaisbrasil.com.br, www.gov.br/pncp/pt-br e pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Jijoca de Jericoacoara - CE, 4 de agosto de 2025 FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 6/2025 Adendo Modificador I - Concorrência Pública Eletrônica Nº 006/2025 - Processo Administrativo Nº 00007.20250717/0001-82. Objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais contratações de empresa para a prestação dos serviços de manutenção e conservação predial e viária urbana em diversas unidades patrimoniais para atendimento das necessidades das Diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Jucás - CE, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas (Órgão Gerenciador), através do seu Ordenador de Despesas, torna público aos interessados e, em especial, às empresas que adquiriram o edital, que o mesmo sofreu alteração conforme segue: I - Fica alterado no Termo de Referência, conforme abaixo: Onde lê: 14.2.2.A exigência de profissionais de nível superior, sendo no mínimo um engenheiro civil, arquitetura, mecânica e eletricista, fundamenta-se na diversidade das atividades a serem desempenhadas, considerando a ampla gama de edificações públicas e a extensão da malha viária urbana do município. Esses profissionais serão responsáveis pela elaboração, execução, acompanhamento e fiscalização dos serviços contratados, garantindo conformidade com as normas técnicas vigentes, eficiência no uso de recursos públicos e qualidade nos resultados. Leia-se: 14.2.2.A exigência de profissionais de nível superior, sendo no mínimo um engenheiro civil, fundamenta-se na diversidade das atividades a serem desempenhadas, considerando a ampla gama de edificações públicas e a extensão da malha viária urbana do município. Esses profissionais serão responsáveis pela elaboração, execução, acompanhamento e fiscalização dos serviços contratados, garantindo conformidade com as normas técnicas vigentes, eficiência no uso de recursos públicos e qualidade nos resultados. Onde lê: 29.27.1.A licitante deverá apresentar em seu corpo técnico, na data prevista para a licitação, profissionais de nível superior, sendo no mínimo um engenheiro civil, arquitetura, mecânica e eletricista, devidamente registrado no conselho profissional competente, detentor de certidões de acervo técnico (CAT) ou anotações/registros de responsabilidade técnica (ART/RRT) emitidas pelo conselho de fiscalização profissional competente em nome dos profissionais vinculados aos referidos atestados, devidamente registradas no conselho profissional competente (CREA/CAU) da região onde os serviços foram executados, que comprove ter o profissional executado serviços relativos à execução de obra ou serviços de características ao objeto licitado. Leia- se: 29.27.1.A licitante deverá apresentar em seu corpo técnico, na data prevista para a licitação, profissionais de nível superior, sendo no mínimo um engenheiro civil, devidamente registrado no conselho profissional competente, detentor de certidões de acervo técnico (CAT) ou anotações/registros de responsabilidade técnica (ART/RRT) emitidas pelo conselho de fiscalização profissional competente em nome dos profissionais vinculados aos referidos atestados, devidamente registradas no conselho profissional competente (CREA/CAU) da região onde os serviços foram executados, que comprove ter o profissional executado serviços relativos à execução de obra ou serviços de características ao objeto licitado. II-Prevalecem inalteradas as demais cláusulas do edital. Jucás - CE, 28 de julho de 2025 ADEMAR RIBEIRO LUNA SOBRINHO Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2025 - SEMAS Tipo: Menor Preço. A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a aquisição de veículo automotor 1.8 flex características: Zero quilometro, ano/modelo, igual ou superior a data da compra, motor 1.8, capacidade 07 (sete) lugares (incluindo o motorista), potência mínima 106CV, combustível flex (álcool/gasolina), câmbio automático, 06 marchas, 04 portas, direção elétrica, freio dianteiro disco/traseiro tambor, Air Bag duplo (mínimo), ar condicionado quente/frio, travas elétricas de portas e porta malas, chave com controle remoto para travamento e destravamento das portas e acionamento do alarme, banco do motorista com regulagem de altura, vidros elétricos, tanque de combustível com capacidade mínima de 53 litros, porta-malas com capacidade mínima de 162 litros, pneu dianteiro/traseiro 20SI 60 R16, instalação de todos os itens obrigatórios, conforme normas de segurança. Garantia mínima de 12 (doze) meses sem limite de quilometragem. Para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Limoeiro do Norte/CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 05 de agosto de 2025 às 17h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 20 de agosto de 2025 às 09h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 20 de agosto de 2025 às 09h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Limoeiro do Norte - CE, 4 de agosto de 2025 DILMAR AMARAL SILVA Secretário Municipal de Assistência Social. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 2025.07.21.01/SME. Partes: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a empresa M Minervino Neto Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução da construção de refeitório na E.E.F. Firmino Araruna, de interesse da Secretaria De Educação do Município de Mauriti-Ce. Valor Total (R$ 229.734,80). Prazo: 03 (três) meses. Mauriti/CE, 21 de Julho de 2025. Signatários: Gilberto Juca da Silva e Ricardo D enis De Souza Leal. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO: 08.014/2025 O Município de Novo Oriente/CE, através da Secretaria de Saúde, torna público a Revogação da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico: 08.014/2025, Processo Administrativo: 08.014/2025, que objetiva o aquisição de ônibus rodoviário do tipo executivo, destinado a atender os serviços de transporte de usuários e suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Novo Oriente, Estado do Ceará, com fulcro no Art. 71, inciso II da Lei nº 14.133/21. Novo Oriente - CE, 4 de agosto de 2025 SABRINNY RODRIGUES COUTINHO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 Retificação do Edital - Concorrência Eletrônica Nº 005/2025. A Comissão de Contratação torna público para conhecimento dos interessados, que diante da modificação no Edital da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 005/2025, cujo objeto é o(a) contratação de empresa para reforma da Creche Proinfância Antonia Regilania de Lima e Silva, no Bairro Croatá 2, Município de Pacajus/CE, conforme o Art. 55, § 1º da Lei 14.133/2021, a alteração exige a reabertura do prazo para garantir a ampla divulgação das mudanças ao Edital. Publicado no DOU dia 21 de julho de 2025, seção 3, página 190. O prazo para o cadastramento das propostas e a abertura foi prorrogado. O novo prazo para abertura das propostas será dia 20/08/2025, às 09:00; Local da Licitação Eletrônica: (https://novobbmnet.com.br/). A Retificação e demais documentos, encontram-se à disposição dos interessados para consulta: no Sistema de Licitações Eletrônicas: (https://novobbmnet.com.br/), no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br), no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas), e no site do Município (www.pacajus.ce.gov.br). Maiores informações: ([email protected]). Pacajus-CE, 4 de agosto 2025. LÉA MÉCIA MOURA LOURENÇO Agente de Contratação AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025 Retificação do Edital - Concorrência Eletrônica Nº 007/2025. A Comissão de Contratação torna público para conhecimento dos interessados, que diante da modificação no Edital da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 007/2025, cujo objeto é o(a) contratação de empresa para reforma da Creche Proinfância Maria Leny Jorge dos Santos, no Bairro Croatá 1, Município de Pacajus/CE, conforme o Art. 55, § 1º da Lei 14.133/2021, a alteração exige a reabertura do prazo para garantir a ampla divulgação das mudanças ao Edital. Publicado no DOU dia 04 de agosto de 2025, seção 3, página 228. O prazo para o cadastramento das propostas e a abertura foi prorrogado. O novo prazo para abertura das propostas será dia 20/08/2025, às 09:00; Local da Licitação Eletrônica: (https://novobbmnet.com.br/). A Retificação e demais documentos, encontram-se à disposição dos interessados para consulta: no Sistema de Licitações Eletrônicas: (https://novobbmnet.com.br/), no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br), no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas), e no site do Município (www.pacajus.ce.gov.br). Maiores informações: ([email protected]). Pacajus-CE, 4 de agosto de 2025. LEANDRO RODRIGUES DA SILVA Agente de Contratação AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 Retificação do Edital - Concorrência Eletrônica Nº 006/2025. A Comissão de Contratação torna público para conhecimento dos interessados, que diante da modificação no Edital da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 006/2025, cujo objeto é o(a) contratação de empresa para reforma da Creche Proinfância José Neto Ribeiro no Bairro Pajeú, Município de Pacajus/CE, conforme o Art. 55, § 1º da Lei 14.133/2021, a alteração exige a reabertura do prazo para garantir a ampla divulgação das mudanças ao Edital. Publicado no DOU dia 21 de julho de 2025, seção 3, página 190. O prazo para o cadastramento das propostas e a abertura foi prorrogado. O novo prazo para abertura das propostas será dia 21/08/2025, às 09:00; Local da Licitação Eletrônica: (https://novobbmnet.com.br/). A Retificação e demais documentos, encontram-se à disposição dos interessados para consulta: no Sistema de Licitações Eletrônicas: (https://novobbmnet.com.br/), no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br), no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas), e no site do Município (www.pacajus.ce.gov.br). Maiores informações: ([email protected]). Pacajus-CE, 4 de agosto 2025. LÉA MÉCIA MOURA LOURENÇO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO EXTRATO DE CONTRATO Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Extrato de Contrato - Processo Administrativo: 05.26-001/2025 - Concorrência Eletrônica N.º 001/2025-CP. Contrato N.º 2025.07.31-0001. Contratante: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, CNPJ n.º 07.488.679/0001-59. Contratado: Construtora Nova Lideranca Eventos e Servicos LTDA, CNPJ n.º 17.302.916/0001-07. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, mediante regime de empreitada por preço global, de obra de construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no município de Palhano, Estado do Ceará. Valor Global: R$ 512.357,96 (quinhentos e doze mil, trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos). Vigência: 31/07/2025 a 30/06/2026. Data Assinatura: 31/07/2025. Ana Liv Mateus Santos, Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social.