DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe a Lei nº14.133/221; CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 057/2025, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Concorrência nº 003/2025. CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a melhor proposta observando o critério de menor preço apresentado; CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório; resolve: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa IMEX CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 27.112.137/0001-94, com a proposta global no montante de 1.759.999,99 (um milhão setecentos e cinquenta e nove mil novecentos noventa e nove reais e noventa e nove centavos); ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los; II - HOMOLOGAR o resultado final da Concorrência Nº 003/2025, nos termos da Ata de Sessão e Pareceres Jurídicos e ofícios do departamento de Engenharia constantes no respectivo certame. Primavera do Leste - MT, 31 de julho de 2025. SERGIO MACHNIC Prefeito ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 4/2025 Processo Administrativo n° 131/2025. Inexigibilidade n° 19/2025. O Município de Água Clara/MS, torna público a abertura dos envelopes do chamamento publico, que será regida nos termos da Legislação em vigor e condições constantes no edital: Objeto: Chamamento Público para selecionar empresa do ramo da construção civil para elaborar ou contratar a elaboração de Projeto de Empreendimento Habitacional, de Edificação e da Unidade Habitacional, para construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais, composto de infraestrutura interna e demais exigências, bem como executar as obras com as especificações exigidas, em terrenos de propriedade do município de Água Clara/MS que será objeto de doação ao FAR, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos do próprio município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 448 de 19 de maio de 2025, Portaria MCID nº 1.482 de 21 de novembro de 2023, de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR. Recebimento e Abertura das Propostas: ás 09h00min horas horário de Brasília do dia 12 de agosto de 2025. Local: na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Agua Clara/MS, sito a Rodovia BR 262 - Km 135 - Centro - CEP 79.680.000. Edital O Edital encontra-se a disposição dos interessados no portal de compras e edital no endereço: http://189.86.4.18:8079/comprasedital/. ou pelo e-mail [email protected]. Informações: Telefone (0XX67) 3239-1291 das 07h00min ás 13h00min. Se ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Água Clara/MS, 4 de agosto de 2025. GUILHERME NASCIMENTO BARBOSA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 18/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 76/2025 Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge): 50C2A867A2F2A3613CFC7B05C42AC2E9768C2B21 A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Anaurilândia/MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação, nos termos do inciso V e VI, do artigo 13, do Decreto Municipal nº. 1.571/2020, considerando o resultado proferido pela(o) Pregoeiro(a) no processo administrativo acima mencionado, decidiu ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado da presente licitação, conforme segue: Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e sua Rede Socioassistencial do Município de Anaurilândia/MS, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do presente edital do Pregão Eletrônico nº 18/2025. Ofertante: RODA VIVA SUPERMERCADO LTDA - ME - CNPJ 45.224.598/0001-30 COM VALOR TOTAL DE: 359.244,53 (trezentos e cinquenta e nove mil e duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos). ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado proferido pelo(a) Pregoeiro(a), no processo acima mencionado, em favor das empresas vencedoras. Anaurilândia-MS, 4 de agosto de 2025. EDYJANE GALLI DO NASCIMENTO HAMAMOTO Secretária Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 46/2025 O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, torna público aos interessados, a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2025, tipo menor preço por item, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de moveis para escritório, para atendimento das Secretarias Municipais de: Assistência Social; Administração e Finanças; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Infraestrutura Pública; Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo; Saúde, Governo e Planejamento do município de Batayporã-MS, conforme processo unificado, através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2025/05152, processo administrativo n° 111/2025, conforme especificado nos estudos técnicos preliminares e anexo I termo de referência. Código de registro no TCE/MS: 31A0C41FDB9C1306E9EB04FA237711037E44D7F0. O Edital poderá ser solicitado gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), no sítio eletrônico oficial www.bnc.org.br ou no e-mail [email protected], no horário das 07h00min às 13h00min e consultado no portal da transparência do município. Abertura das Propostas dia 19/08/2025 às 09h00min (Horário Brasília-DF). Batayporã-MS, 4 de agosto de 2025. SABRINA AMORIM ARAUJO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo administrativo 116/2025.Chamada pública nº 010/2025. Inexigibilidade nº 10/2025. Edital n° 018/2025. Fernanda Berigo, Secretária Municipal de saúde, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do CAPUT do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021, RATIFICA: credenciamento de pessoas físicas/jurídicas cirurgião dentista, em atendimento a secretaria municipal de saúde de Coxim/MS, abrangendo as modalidades e quantidades estimadas descritas no Memorial Descritivo anexo a este Edital. Empresas Credenciadas/Pessoas Físicas: Isa Beatriz Striquer Fiani-R$ 58.800,00. Gabriela dos Santos Borges-R$ 58.800,00. Julia Tainá Silva de Aquino- R$ 58.800,00. Aline Pereira Bispo da Silva-R$ 58.800,00. Ananda Lousada Felipe Queiroz- R$ 58.800,00. Nathalia Fernandes Alcântara Ltda-R$ 58.800,00. Valor Total: 353.280,00 (trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e oitenta reais). Coxim-MS, 4 de julho de 2025. FERNANDA BERIGO. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Gestora do fundo municipal de saúde AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo 084/2025.Chamada Pública Nº 5/2025. Inexigibilidade Nº 5/2025.Edital N° 013/2025. Fernanda Berigo, Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do CAPUT do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021, RATIFICA: Credenciamento de pessoas físicas/jurídicas para prestação de serviços de assistência à saúde - Médico Clinico Geral, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, EM atendimento a secretaria municipal de saúde de Coxim/MS, abrangendo as modalidades e quantidades estimadas descritas no Memorial Descritivo anexo a este Edital. Empresas Credenciadas: V. Karoline Ferreira de Souza Serv. Med. Ltda. R$ 249.600,00 (duzentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais). Coxim-MS, 1º de agosto de 2025. FERNANDA BERIGO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Gestora do Fundo Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025 - SRP O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º 2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, relativa ao Processo n.º 046/2025, nestes termos. Objeto: Aquisição de filme radiografia digital em atendimento a Unidade de Pronto Atendimento Médico-PAM e tubo de coleta em atendimento ao Núcleo de Tuberculose e Hanseníase, com recursos de transferências referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS). Contratada: NEW MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 47.086.419/0001-71, no lote 01, com o valor total de R$ 1.010,00 (mil e dez reais). O item 02 restou FRACASSADO, sendo assim, persistindo o interesse do órgão requerente pelo objeto, outro processo se realize, buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Obs.: Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. A empresa vencedora enquadrada como ME/EPP, deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n.º 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital. Código de Registro no TCE/MS (e-Sfinge): 509D41AB64C1F65EFF0BA35035C84B9E3EBBAB8B. Publique-se. Dourados-MS, 24 de julho de 2025. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO Prefeito TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2025 Processo Adm. N°. 096/2025. CÓDIGO REGISTRO TCE/MS N°:96101DFB05A8FC8D164455B493B7E39FEE236F16. O Município de Jateí-MS, torna público, que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico tipo Menor Preço Por Item, que ocorreu no dia 23 de julho de 2025 às 09:00 horas (horário de Brasília), para a escolha da proposta mais vantajosa para de Aquisição de gêneros alimentícios, para atender Merenda Escolar, no Município de Jateí/MS, com as dotações e demais especificações contidas no Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Edital, está ANULADA. Informações no Departamento de Licitações, sito a Avenida Bernadete Santos Leite, nº 382, centro, através do e-mail: [email protected] ou site www.jatei.ms.gov.br . Jateí-MS, 4 de agosto de 2025. LEOCELIO APARECIDO SANTANA VALENTE Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 26/2025 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS E COTA RESERVADA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2025 Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge): 8661942220B1A9B3B31BBEE30DCA0C929ABE9A4B O MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE - MS, torna público, através de sua pregoeira designada pela Portaria nº 120/2025, de 13 de maio de 2.025, que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", modo de disputa ABERTO, realizado por meio da internet, no site: www.bll.org.br, nos termos do Decreto Municipal nº 32.574/2024, Lei Complementar Federal 123/2006, Lei Federal nº 8.078/990, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 32.900 de 12 de junho de 2.024 e suas posteriores alterações, e as exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: Registro de preços para aquisição futura e eventual de fraldas descartáveis infantis e geriátricas em atendimento as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante. Início do Recebimento das Propostas: às 11h00min do dia 06/08/2025 Limite para Acolhimento das Propostas: às 08h30min do dia 19/08/2025 Início da Sessão de Lances: às 09h00min do dia 19/08/2025. Horário de Referência: Horário de Brasília - DF. Local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL: https://bllcompras.com/Home/Login O Edital encontra-se disponível: No site www.bll.org.br; no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS (e-mail: [email protected]), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das 07h às 13h e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência). Rio Brilhante - MS, 4 de agosto de 2025. LUSIANA MONTAGNER DE SOUZA Pregoeira Portaria nº 120/2025