DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080500330 330 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 14.133/2021", para aquisição de "um veículo tipo Van passageiro com acessibilidade 16 pessoas", no valor de R$ 320.072,52 (trezentos e vinte mil, setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), cuja aquisição se dará com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 50410005, do Ministério da Saúde, e da Resolução SEGOV nº 16, de 29 de abril de 2025, tendo sido contratada a empresa MABELÊ VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.457.127/0001-19, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 1883, Centro, município de Lauro de Freitas/BA, CEP 42.702-400. Santa Margarida, 30 de julho de 2025. ISABELA OLIVEIRA PEREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ EXTRATOS DE CONTRATO PL 52/2025 Inexigibilidade 14/2025 - Objeto: Contratação de Serviços especializados, para propositura de ação judicial visando compelir a União a efetuar o repasse da quota parte do município no FPM considerando o total dos ingressos com origem no IPI e no IR, seja qual for a modalidade de quitação do crédito tributário ou a destinação dos recursos arrecadados, bem como a devolução da quantia não repassada nos últimos 05 (cinco) anos. Contratado: Contrato n° 33/2025 - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS Cnpj: 35.542.612/0001-90, Valor estimado: R$ 2.048.744,15 (dois milhões quarenta e oito mil setecentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos). Vigência: 10/07/2025 a 10/07/2026. PL 53/2025 Inexigibilidade 15/2025 - Objeto: contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, visando à propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de demanda judicial e/ou administrativa, no intuito de reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS, decorrentes da prestação de serviços de atendimento médico-hospitalares pela rede municipal de saúde. Contratado: Contrato n° 35/2025 - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS Cnpj: 35.542.612/0001-90, Valor estimado: R$ 92.596,57 (noventa e dois mil quinhentos e novena e seis reais e cinquenta e sete centavos). Vigência: 11/07/2025 a 11/07/2026. PL 54/2025 Inexigibilidade 16/2025 - Objeto: contratação de serviços de assessoria jurídica na área previdenciária e fiscal, no intuito de oferecer apoio especializado em processos e procedimentos administrativos e judiciais, visando à readequação da base de cálculo da contribuição patronal, bem como a recuperação de valores indevidamente recolhidos a tais títulos, além do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, retido dos prestadores de serviço do Município e indevidamente repassados à União. Contratado: Contrato n° 34/2025 - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS Cnpj: 35.542.612/0001-90, Valor: R$ 344.859,88 (trezentos e quarenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 10/07/2025 a 10/07/2026 PL 50/2025 Inexigibilidade 13/2025 - Objeto: contratação de escritório de advocacia especializado em recuperação de crédito extrajudicial junto à concessionária cemig, a fim de atender a necessidade da Secretaria Municipal de Administração da PREFEITURA de SANTA MARIA DO SUAÇUI/MG. Contratado: Contrato n° 32/2025 - JUNQUEIRA, HOSKEN E DIAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS Cnpj: 27.565.137/0001-40, Valor Estimado: de R$90.000,00 (duzentos e trinta e um mil trezentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Vigência: 09/07/2025 a 09/07/2026. PL 51/2025 Concorrência 02/2025 - Objeto: 12/2025 - Objeto: contratação de empresa especializada para execução de calçamento em pavimento intertravado em bloco sextavado, na rua benedito godinho e rua berilo. objeto do contrato de repasse n° 971901/2024 (operação 1098650-10), celebrado entre a união federal por intermedio do ministério das cidades, representado pela caixa econômica federal e o município de santa maria do suaçuí/mg. Contratado: Contrato n° 48/2025 - MEGAH ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Cnpj: 26.131.159/0001-39, Valor: R$ 365.500,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais). Validade: 31/07/2025 a 31/07/2026. Rodrigo Augusto Leite Camilo, Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO - (REGIME JURÍDICO: LEI. 14.133/2021) Nº 030/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2025. DATA DA ABERTURA: 25 de agosto de 2025, ÀS 13:00 HORAS. OBJETO: Aquisição de VEÍCULOS AUTOMOTORES "ZERO QUILÔMETRO" para ampliação e/ou aprimoramento da frota da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Vitória, MG, conforme as Resoluções nº 9.432/2024 e nº 10.088/2025, e a Proposta nº 12125124000123010, de acordo com as especificações do edital, termo de referência e demais anexos. AMPLA PARTICIPAÇÃO. MENOR PREÇO POR ITEM. INFORMAÇÕES: Telefone: (34) 3251-8522 - e-mail: [email protected]. HORÁRIO: das 12:00h às 18:00h. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas devidamente constituídas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.santavitoria.mg.gov.br (Portal da Transparência/Licitação), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) endereço eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br e/ou na plataforma www.licitamaisbrasil.com.br. Santa Vitória/MG, 4 de agosto de 2025. SANDRA APARECIDA BARBOSA FERNANDES Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2023; Tomada de Preços nº 001/2023, Processo Licitatório nº 010/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Santa Vitória/MG, CNPJ nº 18.457.226/0001-81 e a empresa: Perfil Engenharia e Construtora Ltda, CNPJ nº 21.667.975/0001-48. Objeto: prorrogação do prazo de execução. Prazo de Execução: 31/07/2025 a 30/11/2025. Sta Vitória, 4 de agosto 2025. Sérgio Moreira de Oliveira Júnior. Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025 Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento de compras/licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 044/2025, em especial o correto julgamento procedido pelo pregoeiro, inserto nestes autos, bem como diante da inexistência de recursos administrativos pendentes de julgamento, e ainda, o atendimento à todas as recomendações constantes no parecer jurídico, resolvo, no uso de minhas atribuições legais, Proceder com a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de licitação instaurado na modalidade Pregão Eletrônico, de numeração 044/2025, que visa o Registro de preços para eventual e futura compra de medicamentos injetáveis de uso comum (genéricos e similares) detalhado no Banco de Preços Desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado De Minas Gerais (TCE/MG), disponível no sítio eletrônico https://bancodepreco.tce.mg.gov.br, aplicando-se o maior desconto percentual, com base na média dos preços, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Paraíso/MG. A empresa ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA se sagrou vencedora, com o valor de maior desconto de 72% para o lote 1 "MEDICAMENTOS COMUNS INJETÁVEIS GENÉRICOS DE "A" a "Z" (EMBALAGEM HOSPITALAR)", e 61% para o lote 2 "MEDICAMENTOS COMUNS INJETÁVEIS SIMILARES DE "A" a "Z" (EMBALAGEM HOSPITALAR". Resultado completo publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município. Resultado completo publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município. Em 30 de julho de 2025. MARIA APARECIDA AMARANTE CUNHA Secretária Municipal de Saúde RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025 Objeto: Registro de preços para eventual e futura compra de medicamentos injetáveis de uso comum (genéricos e similares) detalhado no Banco de Preços Desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado De Minas Gerais (TCE/MG), disponível no sítio eletrônico https://bancodepreco.tce.mg.gov.br, aplicando-se o maior desconto percentual, com base na média dos preços, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Paraíso/MG. A empresa ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA se sagrou vencedora, com o valor de maior desconto de 72% para o lote 1 "MEDICAMENTOS COMUNS INJETÁVEIS GENÉRICOS DE "A" a "Z" (EMBALAGEM HOSPITALAR)", e 61% para o lote 2 "MEDICAMENTOS COMUNS INJETÁVEIS SIMILARES DE "A" a "Z" (EMBALAGEM HOSPITALAR". Resultado completo publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município. Resultado completo publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município. Em 30 de julho de 2025. JULIANA DE AMORIM LIMA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 10/2025 REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO. Objeto: Contratação de empresa para realização de obras de drenagem pluvial e pavimentação das Ruas Topázio, Esmeralda, Hortência, Trevo e Turmalina, em Santana do Paraíso/MG, conforme as especificações contidas nos projetos e demais documentos que integram o Edital de Licitação. Abertura dia 21/08/2025 às 10:00 horas. Licitação realizada na PLATAFORMA DE LICITAÇÕES AMMLicita - www.ammlicita.org.br. Retirada do edital no endereço eletrônico: www.santanadoparaiso.mg.gov.br; Informações complementares: (31)3251-7502. Em 1º de agosto de 2025. DANIEL GUIMARÃES ALVES Equipe de Apoio GILBERTO ALBERTINO RAMOS Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 Processo Licitatório 036/2025. O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA torna público o Pregão Eletrônico - Nº 015/2025 - Processo Licitatório 036/2025, cujo objeto é a "Contratação de empresa para aquisição de Pães e Lanches, para atendimento das demandas das Secretarias Municipais e suas Unidades, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos", agendada para o dia 14/08/2025 ás 10:00h. Informações e cópia do edital completo no site www.saojosedalapa.mg.gov.br RODRIGO BRANDÃO DE OLIVEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DE MINAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 52/2025. Processo Administrativo nº 053/2025, Adesão A Ata de Registro de Preços nº 0003/2025. Objeto: tem por objeto o registro de preços para Aquisição de 01 (um) veículo 0KM, para atender as necessidades das Secretarias de Transporte e Obras Públicas do município de São Roque de Minas/MG. Contratante: Município de São Roque de Minas/MG. Contratado: DEVA VEÍCULOS LTDA, CNPJ/CPF Nº 23.762.552/0003-02. Valor Global Estimado: R$ 873.900,00 (oitocentos e setenta e três mil e novecentos reais). totalizando o valor de R$ 873.900,00 (oitocentos e setenta e três mil e novecentos reais). Vigência: com termo inicial em 30/07/2026 e termo final em 30/07/2025 Publique-se. São Roque de Minas, 01 de agosto de 2025. Elen Cristina Aparecida Rodrigues/ Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2025 - CONCORRÊNCIA Nº 002/2025 - Torna público CONCORRÊNCIA será realizada no sistema eletrônico disponível em https://novobbmnet.com.br/. O início de lançamento de propostas e documentação será às 08hs 00min do dia 05 de agosto de 2025 e final de lançamento de documentação e propostas, dia 28 de agosto de 2025 07:00hrs. Análise da documentação e posteriormente os lances aconteceram a partir das 08:00 hs do dia 28 de agosto de 2025. OBJETO DO PROCESSO - Contratação de empresa para Pavimentação e drenagem das Ruas Jasmim, Azaleia, Bálsamo - Bairro Primavera , Rua Vera Cruz Vinha - Bairro Nossa Senhora Aparecida e Avenida Tabajara no município de São Sebastião do Anta. O edital e seus anexos ficarão disponíveis no endereço eletrônico: www.gov.br/pncp/pt-br, telefone: 33 3315-7000. OSMANINHO CUSTÓDIO DE MELO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRÁLIA AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO . PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRÁLIA/MG - PROCESSO LICITATORIO Nº 38/2025, torna público a Retificação da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025- Publicado no DOU no dia 25 de julho de 2025, Seção 3, pág. N° 312, Onde se lê: A abertura da sessão pública: será dia 08/08/2025 às 08h:30min; Leia-se: A abertura da sessão pública: será dia 18/08/2025 às 08h:30min. Informações tel/fax(0xx33)3232 - 1149 com Raissa Damasceno Soares - Pregoeira. Sobrália/MG, 4 de agosto de 2025. RAISSA DAMASCENO SOARES Pregoeira