DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de julho de 2025. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 7.800, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.060695/2025-10, resolve: Art. 1º Conceder pensão à STELLA DE FATIMA GARBELLINI ROZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE ACCACIO ROZA, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 79, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de julho de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de julho de 2025. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.807, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.032254/2025-10, resolve: Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4519, de 13 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2025, seção 2, página 43, que concedeu pensão a GABRIEL CHAVES GOMES DOS REIS, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ANTÔNIO CARLOS JUNQUEIRA GO M ES DOS REIS, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 00. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10679, de 25 setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, Seção 2, pág. 40, onde se lê: "na qualidade de filha maior solteira", leia-se: "na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente" . SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 7.792, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.024882/2025-76, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora MONICA BARRETO NOBREGA DE LUCENA, matrícula SIAPE nº 18745741, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, em exercício na Coordenação de Gestão Interna, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 7.771, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal SRT/MGI nº 14.253, de 04 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 19975.024828/2025-21, 90849.000559/2025-17 e 04093.019285/2013-44, resolve: Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o(a) Senhor(a) Maria Eunice nascimento e silva esteves, portador(a) do CPF nº XXX.912.XXX-59, interessado(a) do Processo nº 04093.019285/2013-44, no emprego de Técnico em Contabilidade, Classe Especial, Padrão V - Nível Intermediário, 40 horas, com fundamento nos artigos 12, §1º e 13, §§ 1º a 5º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI-B (Empregos de nível superior e intermediário, inclusive técnico, a partir de 1º de janeiro de 2025), em cumprimento à determinação judicial contida na Decisão proferida pelo Juízo da16ª Vara da SJDF, nos autos do Processo Judicial nº 1056274- 15.2022.4.01.3400, com Força Executória conferida pelo Parecer de Força Executória nº 00032/2025/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (Processo nº 90849.000559/2025- 17). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 7.743, DE 31 DE JULHO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo 14021.060543/2025-17, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, CLAUDIO AUGUSTO NOVAIS FERRAZ, matrícula Siape nº 1148338, do cargo de Analista em Tecnologia da Informação, código 631.001, Classe B, Padrão IV, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de agosto de 2025, declarando, em consequência, vago o cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 7.746, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19975.024484/2025-50, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 2 de julho de 2025, o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, código 411.001, Categoria Especial, ocupado pelo ex-servidor FLÁVIO ARAÚJO PEREIRA, matrícula Siape nº 1321745, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 200, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000184/2016-75, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 04 de agosto de 2025, a pedido, FABIANY GLAURA ALENCAR E BARBOSA da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 049, da Coordenação de Formação Inicial e Ambientação da Coordenação-Geral de Formação Intensiva da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA Nº 207, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de 11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº 04600.003863/2023-25, resolve: Art. 1º Designar VERÔNICA PAULINO DA CRUZ para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Pesquisa da Diretoria de Altos Estudos desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR Nº 2.376, DE 1 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no Processo n. 59000.006893/2025-14, resolve: DESIGNAR EWERTHON MARQUES para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Orçamento e Transferência do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.13, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 2.381, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo n. 59000.011040/2025-96, resolve: NOMEAR GABRIELA HONNICKE ANTUNES para exercer o cargo comissionado de Assessor da Secretaria-Executiva, código CCE 2.13, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 2.382, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo n. 59000.009981/2025-60, resolve: DESIGNAR RITA DE CACIA LIMA para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos e Inovadores do Departamento de Projetos e Sistemas Produtivos Regionais e Territoriais da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA