DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080500051 51 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.175, DE 1 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 5º, parágrafo único, inciso I, do decreto nº 11.941, de 12 de março de 2024, resolve: Art. 1º Designar como responsável pelo acompanhamento do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/24/007 (COP30 no Brasil: presidência estruturada e implementada e delegação apoiada) junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o ministro de primeira classe da carreira de diplomata CARLOS LUÍS DUARTE VILLANOVA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO VIEIRA EMBAIXADA DO BRASIL EM KUALA-LUMPUR PORTARIA Nº 7, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A EMBAIXADORA DO BRASIL EM KUALA LUMPUR, nos termos do disposto no Artigo 11, § 2°, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: Delegar, até o término de sua missão no posto, ao conselheiro, comissionado, FELIPE SALGUEIRO LERMEN, competência para executar todos os atos de gestão orçamentário- financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial da chefe do posto. DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.089, DE 10 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a SALVADOR ROBERTO VECCHIO, matrícula SIAPE nº 0459862, matrícula SIAPECAD nº 674205, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA Nº 1.152, DE 25 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar ROBERTA MARIA LIMA FERREIRA, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650493, para exercer a função de assessora da Secretaria-Geral das Relações Exteriores, código FCE 2.13, dispensando-a da função que atualmente ocupa. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA Nº 1.176, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar JOSÉ BATISTA FERREIRA DA SILVA, agente de vigilância do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0458047, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Logística e Infraestrutura, dispensando-o da função que atualmente ocupa. LUIS PINTO COSTA Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 703, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar KLLYSMANN SANTOS RIBEIRO, matrícula Siape nº 1852266, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento Aquisitivo e Logístico de Medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, FCE 1.10, código 28.0041, da Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 712, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar INGRID BEATRIZ DA SILVA, matrícula no SIAPE nº 3477931, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Proteção Social do Trabalho na Saúde, FCE 1.10, código 38.0037, da Coordenação-Geral de Gestão e Valorização do Trabalho na Saúde, do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 713, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar CECILIA MENEZES FARINASSO, matrícula Siape nº 3482530, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código 28.0057, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 762, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar PRISCYLA WERLANG DULTRA, matrícula Siape nº 1735652, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, FCE 1.14, código 24.0017, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da que atualmente ocupa. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 872, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 33367.059603/2025-84, resolve: Art. 1º Ceder a servidora LUCIANA ALONSO DA ROCHA, ocupante do cargo efetivo de Nutricionista, matrícula SIAPE 1747328, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal do Andaraí/RJ, para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS n.º 66/2021 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 125, Seção 3, de 2 de julho de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no Estado do Rio de Janeiro, representado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro/UERJ. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e ao Hospital Universitário Pedro Ernesto/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 873, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 33367.053576/2025-36, resolve: Art. 1º Ceder a servidora MICHELLE SOARES DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, matrícula SIAPE 1734565, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para Prefeitura Municipal de Niterói, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde, com exercício na Policlínica Regional de Piratininga Dom Luís Orione/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º 147/2021 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 125, Seção 3, de 20 de julho de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Niterói/RJ, representada por sua Secretaria de Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 874, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº. 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei nº. 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº. 33367.048044/2025-87, resolve: Art. 1º Ceder o servidor EDJAMIR LEANDRO DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 1740768, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal do Andaraí/RJ, para a Prefeitura Municipal de Rio Bonito/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde, com exercício na Secretaria Municipal de Rio Bonito/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º 41/2021 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 53, Seção 3, de 19 de março de 2021) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Rio Bonito/RJ, representada pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 875, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.130714/2025-39, resolve: Dispensar, a pedido, BAHIYYEH AHMADPOUR EGHRARI, matrícula SIAPE 1289198, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Apoio à Gestão de Medicamentos e Insumos da Saúde Indígena, FC E 1.10, código n.º 36.0040, da Coordenação-Geral de Gestão dos Contratos de Bens, Serviços e Insumos de Saúde Indígena, do Departamento de Gestão da Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA