DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080500067 67 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA TRE-BA Nº 480, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 5º, §2º, 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0010289- 30.2025.6.05.8000, CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE n.º 236, de 27 de março de 2025, que dispõe sobre a realização de provimentos de cargos efetivos na Justiça Eleitoral e dá outras providências; CONSIDERANDO a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público, conforme Edital nº 32/2025 - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), bem como o contido na Nota Orientativa SGP/TSE nº 1/2025, resolve: Art. 1º Nomear a candidata DAIANE DE JESUS GAMA, 5ª convocada no concurso público deflagrado pelo Edital n.º 1/2024 - CPNUJE, alterado pelo Edital n.º 2/2024 - CPNUJE, classificada em 1º lugar na lista de vagas reservadas a pessoas com deficiência, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082/1974, na vaga decorrente da aposentadoria do servidor Guinoildo Evangelista dos Santos, conforme Portaria nº 252/2024, publicada no DOU de 18/03/2024. Art. 2º A presente nomeação enquadra-se nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 236, de 27 de março de 2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 481, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0010289-30.2025.6.05.8000, CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE n.º 236, de 27 de março de 2025, que dispõe sobre a realização de provimentos de cargos efetivos na Justiça Eleitoral e dá outras providências; CONSIDERANDO a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público, conforme Edital nº 32/2025 - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), bem como o contido na Nota Orientativa SGP/TSE nº 1/2025,resolve: Art. 1º Nomear o candidato MARCOS NAPOLEAO DO REGO PAIVA DIAS FILHO, 6º convocado no concurso público deflagrado pelo Edital n.º 1/2024 - CPNUJE, alterado pelo Edital n.º 2/2024 - CPNUJE, classificado em 4º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842/2004, na vaga decorrente da exoneração da servidora Manoela Freitas e Franco, conforme Portaria nº 730/2024, publicada no DOU de 25/07/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 482, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0010289-30.2025.6.05.8000, CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE n.º 236, de 27 de março de 2025, que dispõe sobre a realização de provimentos de cargos efetivos na Justiça Eleitoral e dá outras providências; CONSIDERANDO a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público, conforme Edital nº 32/2025 - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), bem como o contido na Nota Orientativa SGP/TSE nº 1/2025, resolve: Art. 1º Nomear a candidata RENATA ALVES DE JESUS LIMA, 7ª convocada no concurso público deflagrado pelo Edital n.º 1/2024 - CPNUJE, alterado pelo Edital n.º 2/2024 - CPNUJE, classificada em 5º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 11.202/2005, na vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável do servidor Breno Henrique Alves de Barros, conforme Portaria nº 733/2024, publicada no DOU de 26/07/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 483, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0010289-30.2025.6.05.8000, CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE n.º 236, de 27 de março de 2025, que dispõe sobre a realização de provimentos de cargos efetivos na Justiça Eleitoral e dá outras providências; CONSIDERANDO a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público, conforme Edital nº 32/2025 - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), bem como o contido na Nota Orientativa SGP/TSE nº 1/2025, resolve: Art. 1º Nomear o candidato VASCO GABRIEL, 8º convocado no concurso público deflagrado pelo Edital n.º 1/2024 - CPNUJE, alterado pelo Edital n.º 2/2024 - CPNUJE, classificado em 2º lugar na lista de vagas reservadas a candidatos(as) negros(as), para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842/2004, na vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável do servidor André Francisco Gomes de Oliveira, conforme Portaria nº 919/2024, publicada no DOU de 01/10/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 485, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0010289-30.2025.6.05.8000, CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE n.º 236, de 27 de março de 2025, que dispõe sobre a realização de provimentos de cargos efetivos na Justiça Eleitoral e dá outras providências; CONSIDERANDO a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público, conforme Edital nº 32/2025 - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), bem como o contido na Nota Orientativa SGP/TSE nº 1/2025,resolve: Art. 1º Nomear o candidato DERLAN OLIVEIRA SOARES, 9º convocado no concurso público deflagrado pelo Edital n.º 1/2024 - CPNUJE, alterado pelo Edital n.º 2/2024 - CPNUJE, classificado em 6º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082/1974, na vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável da servidora Penélope Reis Ramos, conforme Portaria nº 912/2024, publicada no DOU de 01/10/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 486, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0010289-30.2025.6.05.8000, CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE n.º 236, de 27 de março de 2025, que dispõe sobre a realização de provimentos de cargos efetivos na Justiça Eleitoral e dá outras providências; CONSIDERANDO a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público, conforme Edital nº 32/2025 - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), bem como o contido na Nota Orientativa SGP/TSE nº 1/2025, resolve: Art. 1º Nomear o candidato MARCELO YAMAZAKI, 1º convocado no concurso público deflagrado pelo Edital n.º 1/2024 - CPNUJE, alterado pelo Edital n.º 2/2024 - CPNUJE, classificado em 1º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 11.202/2005, na vaga decorrente da aposentadoria do servidor Jenval Gonçalves de Farias, conforme Portaria nº 417/2023, publicada no DOU de 10/05/2023, posteriormente transformada mediante a Portaria n.º 899, de 16/10/2023, publicada no DJE de 17/10/2023. Art. 2º A presente nomeação enquadra-se nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 236, de 27 de março de 2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 487, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0010289-30.2025.6.05.8000, CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE n.º 236, de 27 de março de 2025, que dispõe sobre a realização de provimentos de cargos efetivos na Justiça Eleitoral e dá outras providências; CONSIDERANDO a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público, conforme Edital nº 32/2025 - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), bem como o contido na Nota Orientativa SGP/TSE nº 1/2025, resolve: Art. 1º Nomear o candidato DIEGO SILVA MOREIRA DOS ANJOS, 2º convocado no concurso público deflagrado pelo Edital n.º 1/2024 - CPNUJE, alterado pelo Edital n.º 2/2024 - CPNUJE, classificado em 2º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868/1994, na vaga decorrente da aposentadoria do servidor José Geraldo Campos Gomide, conforme Ato nº 16, de 07/07/2020, publicado no DOU de 20/07/2020, recebida do TRE/MG em redistribuição por reciprocidade, de acordo com a Portaria n.º 1.027, de 21/12/2023, publicada no DOU de 29/12/2023, posteriormente transformada mediante a Portaria n.º 186, de 19/02/2024, publicada no DOU de 22/02/2024. Art. 2º A presente nomeação enquadra-se nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 236, de 27 de março de 2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 488, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0010289-30.2025.6.05.8000, CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE n.º 236, de 27 de março de 2025, que dispõe sobre a realização de provimentos de cargos efetivos na Justiça Eleitoral e dá outras providências; CONSIDERANDO a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público, conforme Edital nº 32/2025 - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), bem como o contido na Nota Orientativa SGP/TSE nº 1/2025, resolve: Art. 1º Nomear o candidato EVERTON SIMOES BARRETO, 3º convocado no concurso público deflagrado pelo Edital n.º 1/2024 - CPNUJE, alterado pelo Edital n.º 2/2024 - CPNUJE, classificado em 1º lugar na lista de vagas reservadas a candidatos(as) negros(as), para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082/1974, na vaga decorrente da aposentadoria da servidora Ana Lúcia Batista Almeida, conforme Portaria nº 143/2024, publicada no DOU de 07/02/2024, posteriormente transformada mediante a Portaria n.º 379, de 16/04/2024, publicada no DOU de 17/04/2024. Art. 2º A presente nomeação enquadra-se nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 236, de 27 de março de 2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 489, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0010289-30.2025.6.05.8000, CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE n.º 236, de 27 de março de 2025, que dispõe sobre a realização de provimentos de cargos efetivos na Justiça Eleitoral e dá outras providências; CONSIDERANDO a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público, conforme Edital nº 32/2025 - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), bem como o contido na Nota Orientativa SGP/TSE nº 1/2025, resolve: Art. 1º Nomear o candidato DANIEL RIOS COUTO, 4º convocado no concurso público deflagrado pelo Edital n.º 1/2024 - CPNUJE, alterado pelo Edital n.º 2/2024 - CPNUJE, classificado em 3º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645/1987, na vaga decorrente da aposentadoria da servidora Márcia Maria Aguiar de Carvalho, conforme Portaria nº 142/2024, publicada no DOU de 15/02/2024, posteriormente transformada mediante a Portaria n.º 380, de 16/04/2024, publicada no DOU de 17/04/2024. Art. 2º A presente nomeação enquadra-se nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 236, de 27 de março de 2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 506, DE 1 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0004227-98.2025.6.05.8185, resolve: Art.1º Dispensar a servidora Jessica Espíndola de Sá da função comissionada de Assistente I- FC-1 da 185ª Zona Eleitoral/Mata de São João, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2025. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO