DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080500070 70 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 572, DE 31 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 34835/2025, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Mauricio Fernandes da Costa Junior, matrícula n. 68020, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.659, DE 30 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Proad n° 7232/2020, resolve: 1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 856/2021, de 23-03-2021, publicada no Diário Oficial de União de 25-03-2021, que excluiu, a partir de 24-11-2017, com efeitos financeiros a contar de 12-03-2021, do fundamento legal da aposentadoria do servidor SILVIO JOSÉ KALIFE (21458), inativado no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, pela Portaria n° 6.355/2017, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 24-11-2017, a vantagem do artigo 62-A da Lei n° 8.112/1990 (com redação dada pela Medida Provisória n° 2.225-45/2021). 2. RESTABELECER a vantagem do artigo 62-A da Lei n° 8.112/1990 (com a redação dada pela Medida Provisória n° 2.225-45/2021) no fundamento legal da aposentadoria do servidor SILVIO JOSÉ KALIFE (21458), inativado no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, pela Portaria n° 6.355/2017, com efeitos a contar de 22-12-2023, data da vigência da Lei n° 14.687/2023, que incluiu o §3° do artigo 16 da Lei n° 11.416/2006. Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.671, DE 31 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5028/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 5230, de 07-11-2022, publicada no Diário Oficial da União de 10-11-2022, que designou a servidora CAROLINA GOBBO DOS SANTOS (108626), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Luciane Cardoso Barzotto, nos impedimentos legais do titular. Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.672, DE 31 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5028/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora SUZANA STERTZ (78115), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Luciane Cardoso Barzotto, nos impedimentos legais do titular. Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.676, DE 31 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5011-2025, resolve: 1. EXONERAR, a contar de 04-08-2025, o(a) Bacharel CARMEM LIGIA MACHADO DA SILVA do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ3, da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ3, acima referido. Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.665, DE 31 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8498/2025, resolve: 1. TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 855/2021, de 23-03-2021, publicada no Diário Oficial da União de 25-03-2021, que excluiu, a partir de 08-01-2018, com efeitos financeiros a contar de 12-03-2021, do fundamento legal da aposentadoria da servidora Clarice de Lima Dias (46167), inativada no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, pela Portaria n° 7.084/2017, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 08-01-2018, a vantagem do artigo 62-A da Lei n° 8.112/1990 (com redação dada pela Medida Provisória n° 2.225-45/2021). 2. RESTABELECER a vantagem do artigo 62-A da Lei n° 8.112/1990 (com a redação dada pela Medida Provisória n° 2.225-45/2021) no fundamento legal da aposentadoria da servidora CLARICE DE LIMA DIAS (46167), inativada no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, pela Portaria n° 6.355/2017, com efeitos a contar de 22-12-2023, data da vigência da Lei n° 14.687/2023, que incluiu o §3° do artigo 16 da Lei n° 11.416/2006. Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 351, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 7502/2025 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor LUIZ CARLOS RAMACCIOTTI, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/2012), com fundamento no art. 20, I a IV, §2º, I e §3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da remuneração (integralidade), paridade e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98). JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 177, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar LUÍS FELIPE CAMPELLO DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 10, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5104), código TRT 9ª CJ-1, da 05ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Secretaria V (c-5257), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº 1/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA COINF Nº 178, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar CLAUDIA CARRAZEDO ODELLI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-10989), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c- 11145), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 7, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 2/2025); II - dispensar EDMAR ADOLPHO KLIEMANN, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 7, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-10989), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação (Correio Eletrônico nº 2/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 44, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 7193/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO GREGORIO DE ANDRADE (matrícula n.º 245.025.890), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, com fundamento no art. 20, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, acrescido: do percentual de 11% (onze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei nº 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei nº 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP nº 2225-45/2001), da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 1/10 da Função Comissionada de Assistente - FC-02, consoante art. 62 da Lei nº 8.112/90, redação original, e arts. 3º e 11 da Lei nº 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei nº 8.112/90, incluído pela MP nº 2.225-45/2001 e art. 5º da Lei nº 9.624 /98 e do Adicional de Qualificação - AQ, em razão da conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416 /2006), com efeito a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, reajustado de acordo com o art. 7º da EC nº 41, de 2003, com fulcro no § 3º, inciso I, do art. 20 da citada emenda constitucional (EC n° 103, de 2019). HERMINEGILDA LEITE MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 689, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14833/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, CLAUDIO AUGUSTO CARDOSO DE FARIA, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Divisão de Liquidação de Bauru, da Secretaria Conjunta de Bauru, para exercer a função comissionada de Calculista FC-04, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02. GEISA CABRAL PORTELA BASTOS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 21 DE JULHO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 297 - DISPENSAR Marcos Antônio Melotti, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01, a partir de 4/8/2025. A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438- 79.2023.5.17.0500, resolve: Nº 299 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Analista Judiciário, área Judiciária, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/4/2023, em vaga reservada a candidato negro, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência de aposentadoria de Marcos Antônio Melotti. CLASSIFICAÇÃO NOME 2 º LEONE DA SILVA AMARANTE ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER