DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080600085 85 Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 20/2021. Nº Processo: 48500.002985/2021-36. Inexigibilidade. Nº 11/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 27.553.286/0001-99 - INFRA JORNALISMO LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, com fulcro no art. 57, inciso ii, da Lei nº 8.666/1993 e registrar o requerimento formal da contratada para futuro reajuste, conforme previsto na Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 20/2021-ANEEL. Vigência: 15/09/2025 a 15/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.644,80. Data de Assinatura: 05/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 48500.003387/2022-65. Dispensa. Nº 38/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 22/9/2025 e com término previsto para 22/9/2026, com fundamento no art. 57, ii, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Décima Sexta do Contrato nº 021/2022. Vigência: 22/09/2025 a 22/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 264.965,04. Data de Assinatura: 05/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2025 Acordo de Cooperação Técnica entre ANEEL e LUMINAR SAÚDE. Processo: 48500.008109/2025-47. Partícipes: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, CNPJ: 02.270.669/0001-29 e LUMINAR SAÚDE - Associação de Assistência à Saúde, CNPJ: 11.828.089/00001-03. Objeto: estabelecimento de condições e procedimentos com vistas ao acesso dos servidores públicos, ativos e inativos, vinculados à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, aos Programas Assistenciais e demais atendimentos oferecidos pela LUMINAR SAÚDE, desde que estes optem por integrar os quadros associativos da LUMINAR SAÚDE, passando à condição de ASSOCIADO. Data de Assinatura: 05/08/2025. Vigência: 5 anos a partir da data de assinatura. Assinam o Acordo de Cooperação: SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral da ANEEL, CPF: xxx.198.313-xx e JORGE EDUARDO BRAGA NETO , Diretor-Presidente da LUMINAR., CPF: xxx.561.421-xx e ELIOMAR DA SILVA FERREIRA, Diretor Administrativo-Financeiro, CPF: xxx.241.041-xx. Acordo aceito pelos partícipes em caráter de não exclusividade e não onerosidade. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 65/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 48051.002320/2023-20. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Tem por finalidade a repactuação de preços do contrato nº 05/2024. Vigência: 08/02/2024 a 08/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 408.924,60. Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 90004/2025 A Agência Nacional de Mineração divulga a abertura do Pregão nº 90004/2025, registro de preços para uma eventual contratação de uma "Solução de Firewall de Próxima Geração (NGFW)" destinada a atender as necessidades da ANM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, disponibilizados nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos e http://www.gov.br/compras, Abertura prevista para 01/09/2025, às 10:00 Brasília - DF, 4 de agosto de 2025 JOSUÉ MENEZES VIEIRA Pregoeiro JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, 3R Petroleum Offshore S.A., CNPJ: 02.857.854/0001-14, Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Peroá ao Contrato de Concessão nº 48000.003903/97-93. Fundamento legal: Decisão de Diretoria (DD) nº 0420/2025 de 07/07/2025. Data da assinatura: 01/08/2025. Assinado por: Bruno Conde Caselli, Diretor- Geral da ANP, Décio Fabricio Oddone da Costa e Carlos Jose do Nascimento Travassos, Diretores da 3R. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, 3R Potiguar S.A. CNPJ: 44.186.763/0001-44, Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Oeste de Ubarana ao Contrato de Concessão n° 48000.003910/97-59. Fundamento legal: Decisão de Diretoria (DD) n° 0415/2025 de 01/07/2025. Data da assinatura: 01/08/2025. Assinado por: Bruno Conde Caselli, Diretor-Geral da ANP, Décio Fabricio Oddone da Costa e Carlos Jose do Nascimento Travassos, Diretores da 3R. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional d o Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, 3R Potiguar S.A. CNPJ: 44.186.763/0001-44, Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Cioba ao Contrato de Concessão n° 48000.003906/97-81, Fundamento legal: Decisão de Diretoria (DD) nº 0415/2025 de 01/07/2025. Data da assinatura: 01/08/2025. Assinado por: Bruno Conde Caselli, Diretor-Geral da ANP, Décio Fabricio Oddone da Costa e Carlos Jose do Nascimento Travassos, Diretores da 3R. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, 3R Potiguar S.A. CNPJ: 44.186.763/0001-44, Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Ubarana ao Contrato de Concessão nº 48000.003782/97-71. Fundamento legal: Decisão de Diretoria (DD) n 0415/2025 de 01/07/2025. Data da assinatura: 01/08/2025. Assinado por: Bruno Conde Caselli, Diretor- Geral da ANP, Décio Fabricio Oddone da Costa e Carlos Jose do Nascimento Travassos, Diretores da 3R. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, 3R Petroleum Offshore S.A., CNPJ: 02.857.854/0001-14. Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Cangoá ao Contrato de Concessão nº 48000.003902/97-21. Fundamento legal: Decisão de Diretoria (DD) nº 0420/2025 de 07/07/2025. Data da assinatura: 01/08/2025. Assinado por: Bruno Conde Caselli, Diretor- Geral da ANP, Décio Fabricio Oddone da Costa e Carlos Jose do Nascimento Travassos, Diretores da 3R. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO HOMOLOGADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90058 2025 Processo nº 48086.009906/2024-07 A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM/SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL, através de seu Pregoeiro informa que o pregão em epígrafe foi homologado no dia 04/08/2025. Maiores informações no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Homologado em 04/08/2025 FÁBIO JOSÉ DE FARIAS BEZERRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90072 / 2025 Processo nº 48086.004401/2025-29 Objeto: Registro de Preços para prestação futura dos serviços de Argônio 5.0 e Nitrogênio 5.0 para serem utilizados no espectrofotômetro de Emissão Atômica por Plasma Acoplado Indutivamente (ICP-OES) PerkinElmer AVIO 500 (NR 600.85661768) instalado no Laboratório de Análises Minerais-LAMIN-Caeté da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens Licitados: 02 Edital divulgação: 06/08/2025 Publicação PNCP: 06/08/2025 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2025 às 08h00 Abertura das Propostas: 20/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR Pregoeiro NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Espécie: extrato do Contrato CS-121/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA. Contratada: FOCO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 12.894.679/0001-99. Valor total: R$ 562.840,00. Contrato firmado decorrente de Pregão nº 080/2024. Vigência: 06/02/2025 a 05/02/2026. Data da assinatura: 06/02/2025. Publicação extemporânea, pois não foi publicada na época. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Extrato de Credenciamento 060/2025. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CENTRO CUIDAR NEFROLOGIA VOLTA REDONDA E NEFROCLINICAS LTDA. CNPJ: 45.420.588/0001-70. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 29/07/2025 a 28/07/2030. Data da assinatura: 29/07/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Termo de Credenciamento 019/2025. Objeto: Inclusão da tabela original revisada, com o incremento das diárias pediátricas. Contratada: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A CHN - COMPLEXO HOSPITALAR DE NITEROI. CNPJ: 60.884.855/0012-07. Fundamentado pelo art. 81 da lei 13303/16. Data da assinatura: 23/07/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 02 do Contrato CS-058/2024. Objeto: Prorrogar a vigência contratual, por mais 30 (trinta) dias . Valor Global: R$ 213.942,42 (duzentos e treze mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos). Contratada: AKVA PROTEÇÃO E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. CNPJ: 14.000.561/0001-03. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13303/16. Vigência do contrato: 03/07/2025 a 01/08/2025. Data da assinatura: 02/07/2025. Publicação extemporâneo, pois não foi publicado a época. INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº GCONT.F 91.0972025 Fornecimento de 11 x 20 pés ISO dry containers marítimos, conforme Termo de Referência. https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91097-2025 Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:20/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. EDINEI BRIGUENTI Pregoeiro