DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: as Proponentes deverão apresentar, até o dia 19 de novembro de 2025, proposta econômica para cada aeroporto, devidamente assinada, conforme modelo previsto no Anexo 3 do Edital - Orientações e formulário para apresentação de proposta econômica, exclusivamente em meio físico, constando de invólucro lacrado em duas vias, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, conforme previsto no Edital. SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: a Sessão Pública de abertura e classificação das propostas será realizada no dia 24 de novembro de 2025, na sede da B3 S.A., com realização da etapa em Viva-Voz, se cabível. O resultado da classificação das propostas será divulgado no site do MPOR. SILVIO COSTA FILHO AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 3/GM/2025 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, e, considerando o disposto no Decreto nº 12.078, de 25 de junho de 2024, e o constante nos autos do Processo nº 50020.002116/2023-18, resolve: Abrir procedimento de tomada de subsídios com o objetivo de receber contribuições para formulação de política nacional de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor portuário. As informações relativas à tomada de subsídios encontram-se disponíveis no Portal Participa+Brasil, no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/opine-aqui, órgão: Ministério de Portos e Aeroportos, setor: MPOR-Secretaria Executiva. As contribuições deverão ser feitas exclusivamente por meio do Portal Participa+Brasil até o dia 31 de agosto de 2025. SILVIO COSTA FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2025-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.005928/2025-31 e tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 591, realizada em 31 de julho de 2025, CO M U N I C A : Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 13/08/2025 a 26/09/2025, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação: 1. Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da instalação portuária na área denominada RDJ06A, no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ. 2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos: As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e- consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública nº 05/2025. 3. Conteúdo e forma de participação: Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 26/09/2025, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e- consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública nº 05/2025, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. Será permitido, exclusivamente através do e-mail [email protected], mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico. Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ. As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br. 4. Audiência Pública: Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre os documentos relativos ao objeto deste aviso, poderá ser realizado evento de audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente. CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATOS DE CONTRATO Processo Digital: 330/25-71 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/075.2025, datado de 01/08/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e EVEREST SERVIÇOS GRAFICOS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de cartão de visita, pelo prazo de 30 (trinta) meses, no valor global de R$ 13.650,00 (treze mil e seiscentos e cinquenta reais) Fundamentação: Com fundamento no item 38 da Política de Competências e Alçadas Decisórias dos Administradores, em seu despacho de 19/05/2025 tendo por fundamento as disposições contidas no art. 29, inciso III, da Lei n° 13.303/16, conforme parecer jurídico da APS datado de 10/06/2025. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliviera, Presidente e Diretor de Administração e Finanças, respectivamente, e o Sr. José Ricardo Leite, Sócio Administrador da Contratada. Processo Digital: 403/25-43 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/101.2025, datado de 04/08/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e PROCESSO & TRABALHO LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação do serviço de treinamento no tema "Atualização do direito processual do trabalho" para 6 (seis) empregados da APS, de acordo com o Programa de Capacitação 2025, pelo prazo de 06 (seis) meses, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Fundamentação: Com fundamento no item 38 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 25/07/2025, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 29, inciso III da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 11/07/2025. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças, respectivamente, e a Sra. Luiza de Oliveira Garcia Miessa dos Santos, Sócia Administradora da Contratada. AVISO DE ALTERAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 48/2025 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1074965. Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 18/07/2025 foi alterado, especificamente no item 6.1. do Edital. Objeto: Contratação semi-integrada de pessoa jurídica para a implantação de um Sistema de Gerenciamento e Informações do Tráfego de Embarcações (Vessel Traffic Management and Information System - VTMIS) no Porto de Santos, contemplando a prestação de serviços para a elaboração e o desenvolvimento dos Projetos Executivos, a execução de obras de infraestrutura e serviços de engenharia, a aquisição de equipamentos e de serviços de instalação, integração, operação assistida, Suporte Logístico Integrado (SLI) e os demais serviços necessários e suficientes para a entrega final deste objeto, tudo nos termos e condições estabelecidas no Edital e em seus Apêndices, especialmente no Apêndice I - "Termo de Referência", todos partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 1. Novo Edital: 06/08/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 94/ADLI-1/SEDE/2025. Obj.: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de sinalização horizontal, nos aeroportos distribuídos em diferentes regiões do território nacional, por meio do Sistema de Registro de Preços/SRP, nos moldes da Lei n. 13.303/2016. Data/hora/local: 28/08/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (ID 1076093). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2576 ou 1893. FRANCISCO IVANI M. SOARES Presidente da Comissão EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL Nº 063/ADLI-1/SBIP/2025 - SEDE-SMS-2025/00170. - Contratada: REI DO ACO LTDA - Objeto: Alienação de sucatas localizadas no Aeroporto Regional do Vale do Aço, em Santana do Paraíso/MG. A pesagem será realizada no ato do recolhimento. Valor de referência: R$ 1,10/kg (R$ 1.100,00/t). Autoridade competente: Rodrigo de Araújo Silva - Superintendente/SBIP. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/ servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176887 . Esta Publicação torna sem efeito a publicação do Extrato de Ordem de Compra, de 23/07/2025 Edição nº 177, Pag. 177, Seção 3 do DOU. Roberto de Castro Xavier- Coordenador ADLI-1 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA TC Nº 02.2025.207.0006 Concessionário: M. CORREA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Concessão do uso de área, com investimento, destinada à implantação de hangares para exploração de atividades de hangaragem de aeronaves próprias, e/ou de terceiros, e/ou oficina de manutenção de aeronaves e/ou táxi aéreo, no Aeroporto de Ipatinga - SBIP, (lote 02), pelo Preço Mínimo: R$ 3.040,00 nos primeiros 18 meses e R$ 7.600,00 nos 222 meses restantes. Variável Adicional: 10%. Valor Global: 1.741.920,00. Vigência: 240 meses. Data de Assinatura: 04/08/2025. Autoridade Competente: Tiago Chagas Faierstein, Diretor Comercial. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176645 EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA TC Nº 02.2025.207.0011 Concessionário: FLY PARKING LTDA. Objeto: Concessão do uso de área, com investimento, destinada à implantação de hangares para exploração de atividades de hangaragem de aeronaves próprias, e/ou de terceiros, e/ou oficina de manutenção de aeronaves e/ou táxi aéreo, no Aeroporto de Ipatinga - SBIP, (lote 12), pelo Preço Mínimo: R$ 6.186,40 nos primeiros 22 meses e R$ 15.466,00 nos 218 meses restantes. Variável Adicional: 10%. Valor Global: 3.507.688,80. Vigência: 240 meses. Data de Assinatura: 04/08/2025. Autoridade Competente: Tiago Chagas Faierstein, Diretor Comercial. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176645