DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080600090 90 Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL RIBEIRÃO CASCALHEIRA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194042 Número do Contrato: 114/2025. Nº Processo: 08100.000152/2025-52. Contratante: COORD. REG. RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT. Contratado: 38.074.576/0001-76 - EXPRESSO SOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste dos preços, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no percentual de 6,894%, acrescendo o valor de R$ 37.005,04. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 573.805,04. Data de Assinatura: 05/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Francisca Maria Felix (NB: 1649675809, CPF: 705*49, Protocolo: 1908741674); Janes Silva da Rosa (NB: 5404654720, CPF: 81687, Protocolo: 1943043641); Simone Maria Fernandes (NB: 5504004817, CPF: 01896); Francisco Aguiar da Conceicao (NB: 1832766117, CPF: 06746, Protocolo: 1289904331); Jose Alves Pereira (NB: 7013753018, CPF: 39734, Protocolo: 1757520840); Vera Lucia Macedo Silva (NB: 1940947119, CPF: 03796, Protocolo: 1586730868); Dionisio Antonio Izquiel (NB: 7080063443, CPF: 70764, Protocolo: 1270009622); Maria da Conceicao Melo (NB: 1875772828, CPF: 43363, Protocolo: 950886751); Pedro Paulo Brittiz (NB: 6052871311, CPF: 29300); Antonio Delmar Felix da Silva (NB: 1863543837, CPF: 63017, Protocolo: 631877083); Maria Xavier de Souza (NB: 1324954164, CPF: 01486, Protocolo: 565864551); Raimundo Nonato da Costa (NB: 2099894110, CPF: 17900, Protocolo: 1031519370); Maria Celina Medeiros Chaves (NB: 1936657152, CPF: 04996, Protocolo: 182028863); Agnaldo Aleixo da Silva (NB: 1140738442, CPF: 86000, Protocolo: 1125976952); Ivani Marmori Santos (NB: 7004162142, CPF: 02553, Protocolo: 1138410645); Leaine Matos Rosa (NB: 2107972561, CPF: 05880, Protocolo: 2004683318); Nayonnayra Carvalho Cruz de Sousa (NB: 7027984505, CPF: 04360, Protocolo: 1651477351, Representante Legal: Elza Carvalho Cruz de Sousa, CPF 45291); Amanda Alves Silva (NB: 2068473962, CPF: 08810, Protocolo: 1811044839); Paula Francineth de Carvalho Costa (NB: 1847000042, CPF: 18572, Protocolo: 12293516); Fabio Mendes Lopes (NB: 7053424830, CPF: 20623, Protocolo: 7053424830); Severina Ferreira da Silva Irma (NB: 1832730350, CPF: 60953, Protocolo: 2054917475); Maria Luiza Cardoso de Carvalho (NB: 5474934536, CPF: 05646, Representante Legal: Maria Jose Cardoso de Oliveira, CPF 92600); Jaildo Santos Chaves (NB: 0603313159, CPF: 04485, Protocolo: 547987626); Maria de Lourdes Vieira da Silva (NB: 0728632268, CPF: 03973, Protocolo: 86747354); Francisca Aguida de Carvalho (NB: 1053799842, CPF: 06414, Protocolo: 1327826239); Maria da Conceicao Borba de Araujo (NB: 1955986344, CPF: 74820, Protocolo: 449029685); Fatima Rocha da Silva (NB: 7024317850, CPF: 86430, Protocolo: 115046035); Antonio Marcelino de Araujo (NB: 6118870733, CPF: 07640, Protocolo: 1303710895); Maria Alda da Conceicao (NB: 7024055970, CPF: 86430, Protocolo: 621998156); Maria Pereira (NB: 5168678102, CPF: 01516, Protocolo: 1938794285); Hellen Almeida Brito (NB: 2095661634, CPF: 07631, Protocolo: 1463783706); Isis Gabriella Silva Pinheiro (NB: 1860096708, CPF: 08507, Protocolo: 1062297560, Representante Legal: Daniela Merk Barbosa da Silva e Silva, CPF 61305); Natalia Souza de Almeida (NB: 2099569406, CPF: 09577, Protocolo: 2128480258); Roberto Mollemberg (NB: 1078977205, CPF: 02132, Protocolo: 1743031693); Rondinele Renan Silva (NB: 1847001260, CPF: 09360, Protocolo: 804534371, Representante Legal: Ivonete Clemente da Silva, CPF 79920); Vanessa de Cassia Faria (NB: 1055470511, CPF: 23750, Protocolo: 1470163430, Representante Legal: Joel Faria, CPF 04325); Alice Almeida Lopes (NB: 7086693406, CPF: 20699, Protocolo: 1617540283); Graziele Yasmim Rodrigues Mendes (NB: 2088791595, CPF: 08745, Protocolo: 1691369675); Nathiely Nascimento Soares Spagnol (NB: 2099740989, CPF: 03363, Protocolo: 1184417554); Antonio Firmino dos Santos Filho (NB: 7009547956, CPF: 13368, Protocolo: 462976912); Francisco Alexandre de Araujo Costa (NB: 1141218663, CPF: 02601, Protocolo: 1745315563, Representante Legal: Yamara Franklin Costa, CPF 02341); Maria de Fatima Pinheiro de Souza (NB: 7066665229, CPF: 34691, Protocolo: 702327240); Eva Brasil (NB: 0202721655, CPF: 90568, Protocolo: 611770843); Maria Domingas Vieira da Paz (NB: 1048509050, CPF: 77968, Protocolo: 760760245); Mikaela Rhadassa da Silva Cruz Mendes (NB: 1771996320, CPF: 19533, Protocolo: 2058147938, Representante Legal: Fabiana Pinto da Silva, CPF 16001); Jose de Jesus Carvalho Fontinele (NB: 1051373791, CPF: 13134); Dalva do Rosario Martins Moreira (NB: 1799217300, CPF: 00274, Protocolo: 1557157399); Nelma de Jesus da Silva Machado Trindade (NB: 6031374939, CPF: 02040, Protocolo: 406759035); Rudney Pereira dos Santos (NB: 5509989455, CPF: 09454, Protocolo: 1818103388); Laureano Alves dos Santos (NB: 0204615259, CPF: 21415, Protocolo: 598090591); Alda de Oliveira Rosa Simas (NB: 6069075416, CPF: 11812, Protocolo: 663197439); Kaio Basilio Silva (NB: 7021846046, CPF: 70240, Protocolo: 1624363422, Representante Legal: Gessiane Basilio, CPF 09098); Lenir Aparecida Pereira (NB: 2250651846, CPF: 08807, Protocolo: 739492671); Izaias de Oliveira Marinho (CPF: 10939, Protocolo: 1481101908); Jose Caetano Barbosa (CPF: 81620, Protocolo: 2010673949); Lilia Veronica Ferreira Pereira Baiense (NB: 6128789203, CPF: 08261, Protocolo: 1802445915); Jose Luiz Lima dos Santos (NB: 1262523378, CPF: 88915, Protocolo: 1090672701); Maria de Nazare Travassos (NB: 5491430737, CPF: 02250, Protocolo: 2011602401); Marcos Antonio Campelo (NB: 5468315277, CPF: 85253, Protocolo: 915305942); Maria Alice Giacomini (NB: 1656215273, CPF: 32604, Protocolo: 703916906); Jose Antonio Gomes Quevedo (NB: 1276047590, CPF: 67049, Protocolo: 1818945083); Gilmar de Jesus Lima (NB: 5481530984, CPF: 00621); Francisco de Assis Dantas (NB: 5545393842, CPF: 50391, Protocolo: 1208581961); Joelma dos Reis Cabral (NB: 1002448643, CPF: 73934, Protocolo: 305233774, Representante Legal: Josefina Soares Reis, CPF 58315); Jose Ramos do Santos (NB: 7027396743, CPF: 33500, Protocolo: 1548296941); Jonathan Henrique Ramos Panaro (NB: 1222471474, CPF: 38301, Protocolo: 1227579587); Lucia Martinazzo, CPF 01371, referente a Renan da Rosa da Silva (NB: 1773345548, CPF: 05430, Protocolo: 154595845); Francisco Fernandes de Souza (NB: 5494340402, CPF: 22934, Protocolo: 1957804245); Geovana Emanuelly Alves de Souza (NB: 7051022378, CPF: 16461, Protocolo: 1734149482, Representante Legal: Maria Eva Alves de Souza, CPF 13402); Luiz Salviano (NB: 6128578849, CPF: 65515, Protocolo: 2095024811); Manoel Ferreira de Oliveira (NB: 1017835648, CPF: 18982, Protocolo: 1724561767); Lucas Gabriel Cena da Silva (NB: 1807064341, CPF: 61904, Protocolo: 1377206254, Representante Legal: Nara Jucana Cena Chaves, CPF 04560); Rosalvo de Jesus (NB: 1131025200, CPF: 99968, Protocolo: 298107567, Representante Legal: Maria de Lourdes de Jesus, CPF 00000); Beatriz de Jesus Correia (NB: 1258674880, CPF: 06497, Representante Legal: Maria de Jesus, CPF 00469); Maria Das Dores Lopes Dantas (NB: 1307576750, CPF: 35091, Protocolo: 1817963923); Valdomiro da Veiga (NB: 5172602360, CPF: 84249, Protocolo: 717985930); Leda Rosa da Cunha (NB: 7056242120, CPF: 10057, Protocolo: 1146212681); Jose Marcos Abreu Silva (NB: 5388724413, CPF: 70187); Carlos Antonio de Azevedo (NB: 6121745065, CPF: 59649, Protocolo: 683568485); Altivo Kronbauer (NB: 5185258329, CPF: 02300, Protocolo: 178575551); Anna Karolyne Lima Cosmo (NB: 2079361460, CPF: 11301, Protocolo: 1070541347); Maria Sophya de Morais Targino (NB: 5508902399, CPF: 11551, Protocolo: 194029533, Representante Legal: Elis Caroene Neves de Morais, CPF 03740); Joel de Jesus Pina (NB: 1075383983, CPF: 08536, Protocolo: 1965881396); Manoel Martins Bezerra (NB: 5409999017, CPF: 01354); Berenice Mendes Gabardo Machado (NB: 1292649671, CPF: 35753, Protocolo: 1362271851); Cicero Severo (NB: 0992278449, CPF: 01805, Protocolo: 1864899921); Dejalme Moura Costa (NB: 0703757571, CPF: 53153, Protocolo: 1302345642); Edinarto Firmino de Moura (NB: 1210217047, CPF: 03807, Protocolo: 355957414); Vera Lucia Rodrigues Soares (NB: 1977800693, CPF: 74215, Protocolo: 510377739); Ecir de Souza Braga Ribeiro (NB: 5147990417, CPF: 89687, Protocolo: 1356527576); Arlindo Lorenzon (NB: 5208612450, CPF: 02460, Protocolo: 1787824372); Carlos Antonio Fortunato de Souza (NB: 6071036090, CPF: 54204, Protocolo: 603765499); Maria Vitoria da Silva (NB: 6018512738, CPF: 10150, Protocolo: 864963330, Representante Legal: Maria Das Dores Floriano dos Santos, CPF 89368); Sirlani Inacio da Silva (NB: 7054240422, CPF: 74753, Protocolo: 1339851160); Waldemar Pereira Costa Junior (NB: 7059697870, CPF: 40591, Protocolo: 1054788982); Therezinha Rosa dos Santos Oliveira (NB: 7060660250, CPF: 45834, Protocolo: 1368102625); Weslley Xavier Gomes de Oliveira (NB: 1975578195, CPF: 12224, Protocolo: 1563940296, Representante Legal: Jovane Aparecida Xavier, CPF 82687); Manoel Loi Braz Teixeira (NB: 1721564907, CPF: 57087, Protocolo: 2086550489); Terezinha Clair Gindri Berguemaier (NB: 1040135690, CPF: 59804, Protocolo: 375475944); Emanuelly Caroline Vieira Veiga (NB: 1829689387, CPF: 13286, Protocolo: 1417143530, Representante Legal: Scheila Vieira Braga, CPF 12780); Marcelo Ringuier de Jesus (NB: 2070591365, CPF: 14619, Protocolo: 1160022505); Carlos Eduardo de Almeida Porto, CPF 11371, referente a Arlindo de Souza Mendonca (NB: 7120720644, CPF: 16394, Protocolo: 558318235); Guilherme Augusto Franca Ferreira, CPF 10837, referente a Luiz Claudio Cavalcanti de Lacerda (NB: 1167268013, CPF: 05675, Protocolo: 1125705059); Angelim Francisco do Nascimento (NB: 1317618740, CPF: 22500, Protocolo: 2074490056); Pedro Gomes (NB: 1119982283, CPF: 83515, Protocolo: 1825524200); Manoel Albino da Rosa (NB: 5082720445, CPF: 20100, Protocolo: 1005369842); George Moreno Ferreira (NB: 5534473564, CPF: 09505, Protocolo: 373632003); Jairo Araujo Campos (NB: 1109947060, CPF: 78700, Protocolo: 1521890105); Noe Figueredo Souza (NB: 7004439756, CPF: 03439, Protocolo: 2062396228); Marlene Maria da Silva (NB: 5512486183, CPF: 46387, Protocolo: 1629048191); Doris Josefina Marin Sosa (NB: 7148866856, CPF: 10975, Protocolo: 1568963078); Celia Faleiro Callado (NB: 7133369762, CPF: 00240, Protocolo: 2008646927); Francisco Caninde de Freitas (NB: 1011744888, CPF: 39330, Protocolo: 2001062191); Luiza de Fatima Alves de Moura Neves (NB: 1694365341, CPF: 08544, Protocolo: 57731613); Jose Wendel de Aragao Vieira (NB: 1264119086, CPF: 85368, Protocolo: 1711458134, Representante Legal: Maria Das Gracas Ferro de Aragao Vieira, CPF 52304); Lourdes de Maria Matos (NB: 1378295274, CPF: 02730, Protocolo: 897895793); Margarida Marques Lima da Costa (NB: 1078083662, CPF: 01466, Protocolo: 1855297105); Raimunda Leda Nascimento Souza (NB: 7142992051, CPF: 31815, Protocolo: 1117938655); Teresinha Arruda da Silva (NB: 5515287572, CPF: 24734, Protocolo: 1481121562); Ana Maria dos Santos (NB: 5419870955, CPF: 84949, Protocolo: 217357351); Maria da Conceicao da Silva Sousa (NB: 7090059902, CPF: 82400, Protocolo: 1224069110); Jose Domingos Coelho da Silva (NB: 1670031940, CPF: 61219, Protocolo: 357086319); Jone Sandro de Souza Pimenta (NB: 7003628130, CPF: 02001, Protocolo: 610060484, Representante Legal: Zenilde Alves de Souza, CPF 32791); Douglas Pantoja Melo (NB: 1062848303, CPF: 52634, Protocolo: 658907174, Representante Legal: Maria da Conceicao Pantoja Melo, CPF 37968); Francesco Ferraz de Aguiar (NB: 5081492260, CPF: 01209, Protocolo: 964345706, Representante Legal: Paulo Cezar de Aguiar Noronha, CPF 65200); Gapimangat Cinta Larga (NB: 1408506243, CPF: 53815, Protocolo: 1821368809); Gapimangat Cinta Larga (NB: 1408506243, CPF: 53815, Protocolo: 1821368809); Dorlin Lopes Barreira (NB: 5408649888, CPF: 23291, Protocolo: 1512104190); Sueli Aguillar (NB: 5190941970, CPF: 14891, Protocolo: 612780057); Pedrolina dos Santos Viana (NB: 1338266648, CPF: 84087, Protocolo: 1591978434); Lucio Clementino Leite (NB: 1262021534, CPF: 03672, Protocolo: 28852366); Florentina Horning (NB: 5205347356, CPF: 02400, Protocolo: 532479599); Aldemir Memoria Rabelo (NB: 0538657820, CPF: 43691, Protocolo: 391033759); Iron Jose de Souza (NB: 6003515469, CPF: 47253); Marcos Vinicius Novaes (NB: 6064390844, CPF: 15318, Protocolo: 1833398364); Ruan Pablo Alves da Silva (NB: 5200680286, CPF: 10200, Protocolo: 18034330, Representante Legal: Ana Paula Silva Paixao, CPF 06099); Delza Nunes Falcao (NB: 7009025100, CPF: 41468, Protocolo: 898858472); Felipe Batista dos Santos (NB: 5434004910, CPF: 01775, Protocolo: 1814076440, Representante Legal: Valdilene Fatima dos Santos, CPF 03519); Marcio Hermont da Silva (NB: 7027500397, CPF: 64253, Protocolo: 1882768700); Gilberto Vanderlei Zmysloni (NB: 6037577971, CPF: 01498); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Valdivino Marciano de Souza (NB: 2032068952, CPF: 38787, Protocolo: 368778902); Gerson Divino Espindola Lopes (NB: 2032069045, CPF: 33797, Protocolo: 967154722); Leandro Barbosa da Silva (NB: 7013221571, CPF: 10122, Protocolo: 1721903150); Adriano Correa Braga (NB: 5165677032, CPF: 10073, Protocolo: 1234523735); Cosma Bezerra da Silva (NB: 1224018181, CPF: 40387, Protocolo: 283826647); Valdomiro Goncalves Soares (NB: 2032067751, CPF: 44153, Protocolo: 249103738); Altacy Teixeira Vogas Junior (NB: 6142989460, CPF: 95463, Protocolo: 1835218420, Representante Legal: Pedro Henrique de Siqueira Vogas, CPF 15160); Cleber Jose de Souza (NB: 1439895357, CPF: 09799, Protocolo: 414548535); Elcirlei Pereira da Silva Brito (NB: 2029557794, CPF: 50949, Protocolo: 504431070); Marize Justino de Faria (NB: 2032546692, CPF: 34772, Protocolo: 1911217426); Deolino Zanatta (NB: 2032546560, CPF: 52649, Protocolo: 1080160582); Junio Rodrigues da Silva (NB: 2032067638, CPF: 41420, Protocolo: 703674706); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Renata Gavioli da Silva (NB: 6133889016, CPF: 268***10, Protocolo: 498685484); GILBERTO WALLER JUNIOR Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 512006 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 35014.369831/2021-61. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 23.801.648/0001-62 - PROCEL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 25/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/08/2025 até 02/08/2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 02/08/2025 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 767.766,24. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 510678 Número do Contrato: 127/2023. Nº Processo: 35014.170288/2021-47. Concorrência. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/C E N T R O - O ES T E . Contratado: 26.263.297/0001-71 - CONTINENTAL SERVICE SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto: - a prorrogação da execução do serviço por mais 180 (cento e oitenta) dias, alterando o prazo de execução de serviço que era compreendido pelo período de 13/09/2023 a 04/06/2025, passando a ter seu prazo de execução pelo período compreendido de 13/09/2023 a 01/12/2025. - a prorrogação da vigência do contrato 127/2023 por mais 180 (cento e oitenta) dias, alterando o prazo de vigência do contrato que era compreendido pelo período de 14/08/2023 a 03/08/2025, passando a ter sua vigência pelo período compreendido de 14/08/2023 a 30/01/2026.. Vigência: 03/08/2025 a 30/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.700.686,65. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).