DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.546/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00547062025, 773-0; , FREVP00549862025, 773-0; , FREVP00553232025, 773-0; DENIZE HELENA DA CRUZ, .117.599-*, , FREVP00547212025, 773-0; D' PAULA TRANSPORTES LTDA, 33.722.548/0001-02, , FREVP00548812025, 773-0; DAVID CERQUEIRA BISER, .516.718- , , FREVP00549232025, 773-0; DANILO PEREIRA DE ALMEIDA SILVA, .172.418-, , FREVP00549362025, 773-0; DARCIENE NASCIMENTO DA SILVA, .772.087-*, , FREVP00549702025, 773-0; DEMETRIUS DA FONSECA, .584.787-, , FREVP00552952025, 773-0; DANIELE LIMA HENRIQUE, .266.577-, , FREVP00553012025, 773-0; DE BEM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 01.834.726/0001- 92, , FREVP00553182025, 773-0; D.F TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA , 07.338.418/0001-52, , FREVP00553862025, 773-0; DGI LOGISTICA E COMERCIO LTDA , 40.491.339/0001-52, , FREVP00554052025, 773-0; , FREVP00554292025, 773-0; DANIELLI CARVALHO LOURENCO, .090.069-*, , FREVP00554512025, 773-0; DANILLO ARAUJO DE AZEVEDO, .182.907-, , FREVP00554442025, 773-0; DANIEL YAMAGISHI, .436.848- , , FREVP00555712025, 773-0; , FREVP00556172025, 773-0; DANIVAL DA SILVA POLLA, .994.099-*, , FREVP00557252025, 773-0; DENISE DOS REIS FRANCA, .249.657-, , FREVP00558192025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.553/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAYO CESAR RODRIGUES, .283.526-, KKJ9D03, FRMEV02462682025, 606- 82; CAVIQUIONI TRANSPORTES LTDA, 08.863.726/0001-60, ITB2D38, FRMEV02466812025, 606-82; CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA, 04.234.476/0001-48, MMH0227, FRMEV02467502025, 606-82; CEL LOGISTICA LTDA, 50.366.240/0001-82, SXD0H69, FRMEV02467592025, 606-82; CECILIA BARALDI ROVARIS, .761.648-*, EVU2J33, FRMEV02468522025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCM7614, FRMEV02473042025, 606-82; NCM7C64, FRMEV02473152025, 606-82; NBV6361, FRMEV02476892025, 606-82; NCB2914, FRMEV02480932025, 606-82; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, EZ C 0 D 9 1 , FRMEV02473222025, 606-82; EZC0D91, FRMEV02479972025, 606-82; CASSIANO EVARISTO DA SILVA, .645.241-, KEB1024, FRMEV02477512025, 606-82; CEG L A TRANSPORTES LTDA, 18.579.373/0001-24, QJA4J30, FRMEV02478902025, 606-82; CCN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.999.338/0001-74, MJE2C09, FRMEV02484042025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDD2A34, FRMEV02485982025, 606-82; CARLOS EDUARDO LOPES, .270.566-, JFQ0B68, FRMEV02486592025, 606-82; CASA DA CONSTRUCAO LTDA, 11.382.929/0001-49, QPY8730, FRMEV02487182025, 606-82; CASAS FRETTA LTDA, 00.489.409/0001-13, MGI4D38, FRMEV02490722025, 606-82; CARLOS R. DE SOUZA - METALURGICA, 04.835.031/0001-13, TQQ0H93, FRMEV02490972025, 606-82; CARREIRO E CAPATAZ PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 20.089.626/0001-23, DRS5C20, FRMEV02490002025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.562/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REVITEC DE CAXIAS EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA, 05.762.069/0001-76, , FREVP00546872025, 773-0; , FREVP00546882025, 773-0; REINER AUGUSTO DEMORI, .774.288-*, , FREVP00548202025, 773-0; RAFAELA CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA , .314.649-, , FREVP00549962025, 773-0; , FREVP00550132025, 773-0; REA L TRANSPORTE LTDA, 59.387.889/0001-54, , FREVP00550542025, 773-0; RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA, 26.770.119/0001-37, , FREVP00550562025, 773-0; RENAN MARQU ES NEGRETTE, .857.198-, , FREVP00550992025, 773-0; RENI VIEIRA ARAUJO, .374.247-*, , FREVP00553212025, 773-0; RAPHAELLA SALLES BASTOS, .949.487-, , FREVP00553952025, 773-0; RE9LOG TRANSPORTES NACIONAL, IMPORTACAO, EXPORTACAO E LOGISTICA LTDA, 39.522.786/0001-42, , FREVP00555062025, 773-0; RICARDO CAMILO DE MOURA, .111.294-, , FREVP00555232025, 773-0; RENE ORLANDO MEDRANO TORRICOS, .752.078-*, , FREVP00556032025, 773-0; RAPIDO MAXEXPRESS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.440.711/0001-09, , FREVP00557672025, 773-0; , FREVP00557612025, 773-0; , FREVP00557242025, 773-0; , FREVP00557462025, 773-0; , FREVP00557412025, 773-0; RESERVA RENT A CAR LTDA, 41.034.187/0001-21, , FREVP00557562025, 773-0; , FREVP00557522025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.565/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00541172025, 773-0; , FREVP00551922025, 773-0; , FREVP00556792025, 773-0; , FREVP00556822025, 773-0; , FREVP00557292025, 773-0; , FREVP00557722025, 773-0; , FREVP00557632025, 773-0; , FREVP00557532025, 773-0; , FREVP00558412025, 773-0; , FREVP00557502025, 773-0; , FREVP00557452025, 773-0; , FREVP00557352025, 773-0; , FREVP00557432025, 773-0; , FREVP00557372025, 773-0; , FREVP00557402025, 773-0; MAGM MOVIMENTO DE MATERIAIS LTDA, 25.683.697/0001-73, , FREVP00548692025, 773-0; M&P REPRES E N T AC AO E TRANSPORTES LTDA, 45.708.350/0001-45, , FREVP00550802025, 773-0; M ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 11.793.348/0001-08, , FREVP00550932025, 773-0; MARCELI DE OLIVEIRA PELUZO SCHEIDEGGER, .826.877-, , FREVP00556182025, 773-0; MAICON JONHATAN PEREIRA FAUSTINO, .246.727-, , FREVP00558322025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.566/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -