DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, NJV4A63, FRMEV01847122025, 606-82; OOM8J74, FRMEV01808592025, 606-82; OOM8J74, FRMEV01860412025, 606-82; OOM7C96, FRMEV01850632025, 606-82; OOM8J74, FRMEV01868592025, 606-82; NJP6H72, FRMEV01955182025, 606-82; ADROALDO FREGULIA RAMOS, .596.889-*, IRI6D37, FRMEV01843902025, 606-82; ADRIANO RODRIGO FIRMINO, .723.379-, AYL1G35, FRMEV01686732025, 606-82; ADRIANO GUIMARAES, .721.260-, imo8f67, FRMEV01755702025, 606-82; ADRIANO GONCALVES JOVINO, 21.536.432/0001-91, MCU4I80, FRMEV01795332025, 606-82; ADRIANO MAYER ARTEFATOS CIMENTICIOS, 22.128.489/0001-14, MJW7J28, FRMEV01884122025, 606-82; ADRIANO VANS TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 15.549.711/0001-97, NKX7E25, FRMEV01872472025, 606-82; ADRIANO ROMERO, 17.385.620/0001-99, QCV1928, FRMEV01894352025, 606-82; ADRIANO PINTO, .241.988-*, BTT2041, FRMEV01876992025, 606-82; ADRIANO PEDRO SANTANA, .039.939-, IEL7I28, FRMEV01858992025, 606-82; ADRIANO CARDOSO DE SOUZA, .355.480-, IRE2A70, FRMEV01930752025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-*, QJO6C21, FRMEV01933512025, 606-82; QJO6C21, FRMEV01933572025, 606-82; ADRIANO DO R N E L ES ANTUNES, .541.670-, OTK6A20, FRMEV01897972025, 606-82; ADRIANO WECKER, .986.980-, MIW3F73, FRMEV01922022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.677/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, HTP9I97, FRMEV01825472025, 606-82; SXR0G63, FRMEV01933062025, 606-82; SXR0663, FRMEV01897982025, 606-82; HTP9I97, FRMEV01886052025, 606-82; AG MACHADOS TRANSPORTES LTDA, 52.142.347/0001-72, IQP2E27, FRMEV01826832025, 606-82; AFFONSO FLORES SCHENDROSKI, .693.081-*, QCB4I40, FRMEV01832032025, 606-82; QCB4I40, FRMEV01914632025, 606-82; ADVAIR PERES CRUVINEL, .813.101-, RRO8D74, FRMEV01834642025, 606-82; AFA - TRANSPORTES LTDA, 00.587.085/0001-56, QJW0466, FRMEV01830162025, 606-82; AFM TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 38.049.677/0001-97, QOP9J82, FRMEV01866812025, 606-82; ADROALDO FREGULIA RAMOS, .596.889-, IRI6D37, FRMEV01868322025, 606-82; AGENOR VICENTE PELISSA, .721.409-*, QCC7G95, FRMEV01896662025, 606-82; AF MOVEIS LTDA, 11.566.426/0001-23, SFN6I41, FRMEV01934462025, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GCE9H13, FRMEV01911332025, 606-82; AGARTRANS TRANS P O R T ES LTDA, 13.392.056/0001-80, FUC2D59, FRMEV01888152025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, EKU9B98, FRMEV01890112025, 606-82; AF CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 12.958.452/0001-60, IXO8543, FRMEV01870602025, 606-82; AGENOR LINO DA SILVA, .680.226-, NKR6E86, FRMEV01935772025, 606-82; AFER LO C ACO ES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 37.729.146/0001-82, OWQ0I95, FRMEV01941602025, 606-82; AGEL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 17.922.872/0001-00, QTL1E27, FRMEV01951582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.681/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0004-11, SXR7J23, FRMEV01819452025, 606-82; AGRO CECCHIN LTDA, 17.717.233/0001-02, JCC7F28, FRMEV01879502025, 606-82; JCA7A62, FRMEV01879532025, 606-82; AGRO ROAD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.480.949/0001-13, IXX0E20, FRMEV01910962025, 606-82; AGRO PRECAM METALURGICA LTDA, 37.542.567/0001-08, RDY8B54, FRMEV01928542025, 606-82; AGRO VELOZ 77 LTDA, 39.309.391/0001-66, SFF1A34, FRMEV01932872025, 606-82; AGRO TOP FARM E LOGISTICA LTDA, 47.820.935/0001-88, BDY4C60, FRMEV01922072025, 606-82; AGRESTE TRANSPORTES LTDA, 09.533.609/0001-09, AUX3A31, FRMEV01943582025, 606-82; AGRICOLA FACCIO LTDA, 07.429.755/0001-55, SPP5J42, FRMEV01923992025, 606-82; SPP5J42, FRMEV01867602025, 606-82; RRY9I22, FRMEV01865582025, 606-82; AGRO DG COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001-60, RAI9F60, FRMEV01913522025, 606-82; AGRIPEC LTDA, 40.371.248/0001-83, IRX9D27, FRMEV01889582025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001- 96, RYC2E86, FRMEV01883722025, 606-82; SXP9H66, FRMEV01868712025, 606-82; AGRILOG TRANSPORTES E LOGISTICA AGRICOLA LTDA, 48.050.625/0001-94, AXB3J15, FRMEV01900292025, 606-82; AGRO - ROQUE SERVICOS E LOCACAO LTDA, 04.131.838/0001-75, TBA6J36, FRMEV01883742025, 606-82; LMB3E07, FRMEV01858782025, 606-82; TBA6J36, FRMEV01858752025, 606-82; AGRO TRANS P O R T ES E LOGISTICA EM GERAL LTDA, 34.637.406/0001-00, QCB1F56, FRMEV01952342025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.682/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROINDUSTRIA SAVANA DE CONSERVAS LTDA, 17.426.987/0001-03, KBK2C88, FRMEV01829222025, 606-82; AGROMOVE TRANSPORTES LTDA, 48.828.550/0001-20, SFA2A08, FRMEV01835732025, 606-82; SFA4E04, FRMEV01968642025, 606-82; AG R O S S U I COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40, QJS3A80, FRMEV01807392025, 606-82; QJS3A80, FRMEV01909682025, 606-82; AGROVISA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 85.142.909/0002-18, QHV7914, FRMEV01818042025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJH1360, FRMEV01821522025, 606-82; AGROINDUSTRIA LEMBECK LTDA, 37.850.216/0001- 56, RYV9C35, FRMEV01914552025, 606-82; AGROPECUARIA VEREDAS RV-CFZ LTDA, 11.703.082/0001-57, FKJ2923, FRMEV01935852025, 606-82; AGROFOREST LTDA, 06.108.177/0001-92, EDJ8H30, FRMEV01906202025, 606-82; AGROFORTE SERVICOS E TRANSPORTE LTDA, 36.891.077/0001-46, RRP2D82, FRMEV01857702025, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH6C25, FRMEV01936302025, 606-82; AGROPECUARIA AGUA AZUL LTDA, 78.196.649/0009-74, AZU9D33, FRMEV01900072025, 606-82; AGROFACIL MAQUINAS LTDA, 42.252.323/0001-12, MML1B92, FRMEV01907872025, 606-82; AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA PRIDAY LTDA., 04.404.668/0001-55, GCG5J68, FRMEV01883122025, 606-82; AGROPLANTIO SERVICOS AGRONOMICOS LTDA, 32.214.267/0001-78, MKU4F60, FRMEV01897832025, 606- 82; AGROFLIGHT TRANSPORTES LTDA, 40.009.147/0001-67, ARW5I87, FRMEV01863262025, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, FVB6B27, FRMEV01896352025, 606-82; AGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA, 80.936.685/0001-11, RYO3D47, FRMEV01858922025, 606-82; RYO3D47, FRMEV01937612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.683/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV01827442025, 606-82; EWU7B52, FRMEV01827472025, 606-82; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0001- 92, SXC3I33, FRMEV01815722025, 606-82; SXM1J39, FRMEV01887042025, 606-82; AILTON JOSE DA SILVA, .274.201-, OLN2H96, FRMEV01822852025, 606-82; AGUIA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.520.435/0001-31, RXK7D09, FRMEV01842472025, 606-82; AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA, 97.318.943/0001-07, ITG0E95, FRMEV01834712025, 606-82; AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13, REA5G17, FRMEV01712622025, 606-82; RLE4I38, FRMEV01905382025, 606-82; A I LT O IZIDORO RIBEIRO, .968.949-*, ATV0G04, FRMEV01808582025, 606-82; AIRTON CAPITANIO, .156.690-, SDT3G78, FRMEV01866532025, 606-82; SDT3G77, FRMEV01864422025, 606-82; AIRTON PARISE BEZ FONTANA, .822.559-, MIH6286,