DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PNEUS LTDA, 81.374.845/0001-49, QJI8B56, FRMEV01847732025, 606-82; FABIANO COSTA RHODEN, .875.300-, IEJ0F84, FRMEV01907622025, 606-82; FABIANO DO NASCIMENT O, .931.009-*, MEI3042, FRMEV01820042025, 606-82; FABIANE RAQUEL RAUCH SCHAKOFSKI, .781.840-, IQL9F96, FRMEV01860432025, 606-82; FABIANO PAGUNG, .995.857-, OCW4J46, FRMEV01900272025, 606-82; F R ZANON TRANSPORTES LTDA, 50.868.604/0001-22, MGE8F27, FRMEV01840082025, 606-82; F. VACHILESKI & CIA LTDA, 93.388.031/0009-08, JBL8d47, FRMEV01906532025, 606-82; FABIANO BERTELLI LTDA, 15.145.505/0001-11, SWH6G40, FRMEV01909162025, 606-82; F. I. N. ORSO HOTEL E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.474.921/0001-66, RAQ2G98, FRMEV01905702025, 606-82; FABIANO DELL OSBEL, .617.590-*, ILS0F34, FRMEV01909182025, 606-82; F. A. C. FABRICA DE ACUMULADORES CALIFORNIA LTDA, 04.708.093/0001-64, AYD5E01, FRMEV01968252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.877/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, .724.544-, QSG5D09, FRMEV01882922025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RXS3G67, FRMEV01801052025, 606-82; RLI6H03, FRMEV01878692025, 606-82; FABIO DA SILVA GASS, .889.341-, OAQ2098, FRMEV01863552025, 606-82; FABIO & FAU S T O TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.546.611/0001-04, FEI4A06, FRMEV01836732025, 606- 82; FABIO BRIGATTI TRANSPORTES LTDA, 34.280.900/0001-51, FFM2E54, FRMEV01912672025, 606-82; FFM2E54, FRMEV01928412025, 606-82; FABIO CRISTIANO SANTOS, .761.215-*, OEK3D39, FRMEV01933752025, 606-82; FABIO JUNIOR PERONDI GOMES, .149.159-, ISW6I87, FRMEV01917482025, 606-82; FABIO JOSE SARTOR, .632.889-, MJV6J61, FRMEV01894932025, 606-82; FABIO DA SILVA QUEIROZ, .962.358-*, CUB9I82, FRMEV01864042025, 606-82; FABIO BUENO GOMES, .325.948-, KBU2J88, FRMEV01932642025, 606-82; FABIO CORDOVA DE ALMEIDA, .715.540-, IJN5A42, FRMEV01847142025, 606-82; IJN5A42, FRMEV01941682025, 606-82; FABIO FIUZA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 19.259.267/0001-26, TAN6J55, FRMEV01913702025, 606-82; FABIO ALVES DE LIMA, .722.491-*, MJZ3I38, FRMEV01918532025, 606-82; FABIO CHIOT BRASIL, 04.988.430/0001-14, ITK9G90, FRMEV01875362025, 606-82; IRG4A78, FRMEV01951332025, 606-82; FABIO KRUL, .170.208-, CBS5B42, FRMEV01855772025, 606-82; FABIO J. GEDTEL, 20.283.157/0001-89, JAX4I08, FRMEV01959102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.878/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRENO ORTIZ MARTINS, .505.908-, , FREVP00353942025, 773-0; BRAZ SILVIO RUIZ, .598.201-*, , FREVP00356462025, 773-0; BRUNNA RIBEIRO DE CARVALHO, .252.287-, , FREVP00355102025, 773-0; BRUNA ALECSANDRA DOS SANTOS AR AU J O, .875.588-, , FREVP00361572025, 773-0; BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 89.175.541/0007-50, , FREVP00383942025, 773-0; BRENO LITIG DE SOUSA , .195.667-*, , FREVP00381492025, 773-0; BRUNNA PESSOTTI VENTURIN, .898.547-, , FREVP00382592025, 773-0; , FREVP00382532025, 773-0; , FREVP00382412025, 773-0; BRAZ DE SOUZA, .735.647-, , FREVP00387982025, 773-0; , FREVP00407342025, 773-0; BRAZ CARLOS SIQUEIRA, .550.606-*, , FREVP00394692025, 773-0; BRUNO CAVALCANTE BASTOS, .160.247-, , FREVP00407912025, 773-0; BRUNO CESAR AVILA MEND ES , .531.027-, , FREVP00397112025, 773-0; BRUNO CARRARO TIBERIO, .545.699-*, , FREVP00396512025, 773-0; BRUNNATH TRANSPORTES LTDA, 10.437.035/0001-46, , FREVP00382982025, 773-0; BRASOLEO COMERCIO DE OLEO E GORDURAS LTDA, 31.302.162/0001-08, , FREVP00404362025, 773-0; BRUNA CAROLINE PIMENTEL G O N C A LV ES , .527.503-, , FREVP00405322025, 773-0; BRUNA GONCALVES DA SILVA LOURE I R O, .700.127-, , FREVP00404802025, 773-0; BRUNA SANTOS DE AZEVEDO FREITAS, .501.168-*, , FREVP00408272025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.879/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEILA CASTILHO SILVA VIEIRA, .872.696-, , FREVP00378002025, 773-0; CEOLIN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.344.864/0001-91, , FREVP00390872025, 773-0; CELSO JOSE HOEPERS, .152.059-, , FREVP00400022025, 773-0; CHRYSTIANM AUTOCENTER E TRANSPORTES LTDA, 02.705.164/0001-40, , FREVP00399582025, 773-0; , FREVP00399722025, 773-0; , FREVP00408502025, 773-0; , FREVP00408442025, 773-0; CELSO GOMES SANTANA, .939.801-*, , FREVP00385532025, 773-0; CEMITERIO SANTO EXPEDITO LTDA, 04.536.485/0001-93, , FREVP00399752025, 773-0; CHARLES ELBACHA BAPTISTA, .779.217-, , FREVP00398282025, 773-0; CELIO DAGUANA, .228.681-, , FREVP00395022025, 773-0; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, , FREVP00394202025, 773-0; CEREZINI AUTOMOVEIS LTDA ., 30.686.914/0001-19, , FREVP00389802025, 773-0; , FREVP00411272025, 773-0; CELIA CRISTINA BORGES DE SOUZA, .147.081-*, , FREVP00387762025, 773-0; , FREVP00398502025, 773-0; CELOMAR AUTOMOVEIS LTDA, 12.886.017/0001-77, , FREVP00400052025, 773-0; CHRISTIAN DALMASIO DE LIMA, .690.317-, , FREVP00411352025, 773-0; CERVEJARIA BAMBOA LTDA, 09.544.291/0001-53, , FREVP00412192025, 773-0; CHARLY BISPO SANTANA, .404.898-, , FREVP00405732025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.880/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO SILVA MELLO, .552.850-*, ICP4119, FRMEV01819432025, 606-82; FABRICIO FRAGERI CARLOS LTDA, 05.750.447/0001-00, QCZ6234, FRMEV01852512025, 606-82; FABIO SATORU SHIMIZU, 07.934.624/0001-25, FKQ7B92, FRMEV01923672025, 606-82; FKQ7B92, FRMEV01936822025, 606-82; FABIO MATIAS, .028.489-, AIT2C66, FRMEV01889192025, 606-82; FABRICIO SEBASTIAO MARIAN, .911.629-, RBT 5 G 8 6 , FRMEV01919992025, 606-82; FABIO VICTOR JUNIOR, .102.708-*, AFB6771, FRMEV01894772025, 606-82; FABIO NUNES FREITAS, .073.206-, FZS4E14, FRMEV01879102025, 606-82; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, .280.359-, MAH0B45, FRMEV01873902025, 606-82; MAH0B45, FRMEV01947742025, 606-82; FABIO TASCA , .441.979-*, MHT0I47, FRMEV01897902025, 606-82; FABIO NIVALDO DE OLIVEIRA , .616.659-, MIV1189, FRMEV01927012025, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA , 05.299.093/0001-10, QHP7700, FRMEV01931632025, 606-82; FABIO SILVA DOS SANTOS, .787.875-, AWU7D19, FRMEV01924582025, 606-82; FABRICA DE TRONCOS ROMANCINI LTDA, 77.300.861/0001-10, BAL1F64, FRMEV01848252025, 606-82; FABRICA E DISTRIBUICAO DE PAO DE QUEIJO CAPRICCIOSA LTDA, 34.974.603/0001-06, JCW7J93, FRMEV01836872025, 606-82; FABIO NASCIMENTO ALVES, .869.699-*, IMG4C31, FRMEV01949572025, 606-82; FABIO SIVIERO BOTELHO DA SILVA, .221.431-*, QCH5G52, FRMEV01948882025, 606-82; FABRICA DE EMBUTIDOS BORRUSSIA LTDA, 94.296.456/0001-94, IRG7346, FRMEV01960902025, 606-82; FABIO LAFAIETE BATISTA , 08.865.105/0001-15, SVT5D68, FRMEV01932772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.881/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para