DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LANI MAYER & CIA LTDA, 04.709.496/0001-28, JAW8A54, FRMEV01810812025, 606-82; LANGBEHN LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.620.388/0002-72, RGB8E00, FRMEV01809922025, 606-82; RGB8E00, FRMEV01809972025, 606-82; LAMEDA TRANSPORTES LTDA, 24.827.425/0001-37, OWL7D90, FRMEV01740662025, 606-82; LANDLEASING LOCACOES LTDA, 35.713.590/0001-84, RLJ1F23, FRMEV01784152025, 606-82; LARI MISSIO & CIA LTDA, 10.267.468/0001-09, IRQ9F39, FRMEV01818712025, 606-82; JCH4A64, FRMEV01952672025, 606-82; LARAVI TRANSPORTES LTDA, 29.229.938/0001-60, QJI4723, FRMEV01882012025, 606-82; LATICINIOS FRIZZO LTDA, 94.385.523/0001-47, JAO9B26, FRMEV01943072025, 606-82; JDD7C19, FRMEV01981582025, 606-82; LARISSA M. P. DA VEIGA, 16.632.055/0001-54, GBD9E08, FRMEV01846572025, 606-82; MLT5G50, FRMEV01821112025, 606-82; LANDA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., 03.553.749/0001- 54, JBD3A68, FRMEV01871602025, 606-82; LAMIPLAN COMPENSADOS E TRANSPORTES LTDA, 11.499.590/0001-65, RDX8B92, FRMEV01910532025, 606-82; L'AQUILA LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 14.017.249/0001-14, JDC9A89, FRMEV01908202025, 606-82; LARSSEN MADEIRAS TRATADAS LTDA, 12.137.745/0001-86, JCQ2C70, FRMEV01909762025, 606-82; LANDA FLORES LTDA, 01.820.154/0001-92, RLL9G69, FRMEV01937482025, 606-82; LARNOU TRANSPORTES LTDA, 16.620.610/0001-28, JCX3G53, FRMEV01966232025, 606-82; JCX3G53, FRMEV01966492025, 606-82; LATICINIO STEFANELLO LTDA, 05.418.346/0003-90, JCE8J57, FRMEV01954332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.063/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAZARO CEZAR DA SILVA, 24.484.355/0001-61, MEU1A92, FRMEV01765432025, 606-82; LAURETH TRANSPORTES LTDA, 37.972.229/0001-06, QJO4E60, FRMEV01795022025, 606-82; LAWALL E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 54.043.331/0001-38, JBI8C45, FRMEV01797522025, 606-82; LAZZARI TRANSPORTES LTDA, 19.305.475/0001-14, BEA4I82, FRMEV01814272025, 606-82; BEQ3A92, FRMEV01869702025, 606-82; LATICINIOS PINHALENSE LTDA., 02.425.993/0001-79, IXZ8810, FRMEV01826682025, 606-82; IWF8900, FRMEV01889532025, 606-82; LAVORARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 54.608.903/0001-89, JCS1I53, FRMEV01831762025, 606-82; LAURI NUNES DE ALMEIDA , .247.618-*, MYW5C64, FRMEV01882022025, 606-82; LAUDIR TERRIBILE, .315.130- , NPM5B51, FRMEV01873632025, 606-82; LAUDINEY JOSE TAROCO, .761.201-, MAZ8B95, FRMEV01822192025, 606-82; LAUDIR SOLIMAN TRANSPORTES LTDA, 08.955.306/0001-03, SXC7G10, FRMEV01872862025, 606-82; SXI6J99, FRMEV01988892025, 606-82; LATICINIOS LOBO LTDA, 25.210.465/0001-06, OUV9E20, FRMEV01881842025, 606- 82; LAUDEMIRO JOSE ALVES, .064.852-*, ALL1D68, FRMEV01931992025, 606-82; LATICINIOS SUDOESTE LTDA, 73.423.766/0001-52, RYB2D18, FRMEV01946302025, 606-82; LAZARO JACOB, .382.501-, RSB3F54, FRMEV01948902025, 606-82; LAURA MULLER REPISO, .916.052-, QHD8D96, FRMEV01978782025, 606-82; LAUANNA FERN A N DA SILVA LTDA, 41.346.961/0001-30, GDA6G01, FRMEV01974642025, 606-82; LAURI TELES, .814.549-*, NBK6A93, FRMEV01977762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.064/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCINE FERNANDES FIDALGO, .475.858-, , FREVP00415432025, 773-0; FRANCISCO JOSE RUFINO DA SILVA, 31.448.472/0001-35, , FREVP00416412025, 773-0; , FREVP00418642025, 773-0; FRANCISCO DUQUE PANZA, .985.108-, , FREVP00419072025, 773-0; FRANCISCO IRANCESAR BRAGA RIOS, .321.843-*, , FREVP00413632025, 773-0; , FREVP00413652025, 773-0; FRANCISCO HERBSON PEREIRA AMORIM, .268.213-, , FREVP00422862025, 773-0; GAEL CAR COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA, 33.921.372/0001-00, , FREVP00419712025, 773-0; GAIER TRANSPORTES LTDA, 17.524.342/0001-03, , FREVP00419742025, 773-0; , FREVP00419912025, 773-0; FRANCISCO JOSE FRANCA, .701.397-, , FREVP00420342025, 773-0; G E M TRANSPORTE LTDA, 21.135.493/0001-47, , FREVP00419682025, 773-0; GABRIEL BARCELOS SALLUM, .140.578-*, , FREVP00418022025, 773-0; GABRIEL HENRIQUE DE MIRANDA MENDES, .614.496-, , FREVP00414132025, 773-0; GABRIEL MORAES DOS SANTOS, .326.067-, , FREVP00414902025, 773-0; GABRIELA DE ATAIDE FERNANDES, .100.987-*, , FREVP00415402025, 773-0; , FREVP00417092025, 773-0; FRANCISCONI & CANDIDO TRANSPORTES LTDA, 51.648.526/0001-13, , FREVP00422422025, 773-0; GABRIEL RYAN OLIVEIRA SANTOS, .637.667-, , FREVP00424112025, 773-0; GABRIEL BASTOS DORADO, .743.807-, , FREVP00409452025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.065/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0003-30, , FREVP00380852025, 773-0; , FREVP00387632025, 773-0; , FREVP00366852025, 773-0; FERNANDO ROD R I G U ES FERREIRA, .957.827-*, , FREVP00364802025, 773-0; , FREVP00364782025, 773-0; FERNANDO YASSUO YOSHIOKA, .148.698-, , FREVP00363812025, 773-0; FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES, .508.887-, , FREVP00406852025, 773-0; FERNANDO GRANETTO SPANHOL, .853.008-*, , FREVP00419012025, 773-0; FABIO GARCAO SOBRAL, .523.741-, , FREVP00414202025, 773-0; FABIO SOARES DE SOUZA, .781.508-, , FREVP00413292025, 773-0; FELIPE DE BARROS LEITE, .469.528-*, , FREVP00413252025, 773-0; FERNANDO NUNES DAHROJ, .137.838-, , FREVP00414252025, 773-0; , FREVP00413832025, 773-0; FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, .638.326-, , FREVP00418442025, 773-0; FERNANDO GOMES LIMA, .541.636-*, , FREVP00415172025, 773-0; FABIO CESAR LAZARINI FARRAMPA, 20.101.165/0001-67, , FREVP00412492025, 773-0; FERNANDA DANIELA VEIGA MO N T E I R O, .787.947-, , FREVP00416242025, 773-0; FERNANDO FERREIRA DA SILVA, .114.320- , , FREVP00423202025, 773-0; FABRICIO LUIZ ZENI, .887.459-*, , FREVP00422932025, 773-0; FABIO HENRIQUE TEIXEIRA, .064.297-*, , FREVP00421392025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.067/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00361052025, 773- 0; , FREVP00361102025, 773-0; , FREVP00383962025, 773-0; , FREVP00366602025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, , FREVP00361082025, 773-0; , FREVP00370872025, 773-0; , FREVP00370882025, 773-0; , FREVP00398132025, 773-0; ,