DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00353242025, 773-0; , FREVP00366462025, 773-0; FIBRAL MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, 32.419.202/0001-69, , FREVP00373642025, 773-0; FILIPE FERREIRA COSTA, .858.327-*, , FREVP00387352025, 773-0; FLACH TRANSPORTES LTDA, 35.950.191/0001-37, , FREVP00388562025, 773-0; FILIPE DOMINGOS BEISL OLIVEIRA, .277.481-, , FREVP00353952025, 773-0; FLAVIA GONCALVES REAL, .132.647-, , FREVP00401912025, 773-0; FIOR E FIOR LTDA , 94.358.272/0001-01, , FREVP00395472025, 773-0; , FREVP00395512025, 773-0; , FREVP00395492025, 773-0; FIDEL MENDES FARIA, .137.597-*, , FREVP00408052025, 773-0; FLAVIO HENRIQUE BRAGA, .846.788-, , FREVP00401592025, 773-0; FLAVIA ANTUNES DE OLIVEIRA MACHADO, .764.378-, , FREVP00354372025, 773-0; F I O R E LO SEGALLA, .271.059-*, , FREVP00358312025, 773-0; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0003-30, , FREVP00411642025, 773-0; , FREVP00411702025, 773-0; FR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.043.292/0001-97, , FREVP00410452025, 773-0; FFF COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, 31.339.507/0001-06, , FREVP00416092025, 773-0; FGC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 41.049.722/0001-18, , FREVP00412942025, 773-0; FLEXY LOCADORA LTDA, 34.547.280/0001-74, , FREVP00417592025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.073/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO ANCELMO, .644.029-, GTQ5I88, FRMEV01797512025, 606-82; LE TOUR TRANSPORTES LTDA, 35.654.684/0001-20, GVE9C22, FRMEV01813962025, 606-82; LEANDRA MARCIA HENICKA NEUMANN, 32.118.337/0001-94, IWM8E22, FRMEV01766982025, 606-82; LEANDRO HBA TRANSPORTES LTDA, 44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV01822432025, 606-82; LDP LOGISTICA LTDA, 18.905.768/0001-70, JBV1I52, FRMEV01782002025, 606-82; LEANDRO ALBERTO FOLETTO, .875.580-, SDH8B88, FRMEV01793032025, 606-82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, RXU9I44, FRMEV01928772025, 606-82; RXU9I44, FRMEV01935292025, 606-82; BCK6D38, FRMEV01988452025, 606-82; LEAL & MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 05.633.241/0001-91, DAO1605, FRMEV01938032025, 606-82; DAO1316, FRMEV01943022025, 606-82; L EA N D R O DORDENONI PIZZOL, .004.757-*, BER3E06, FRMEV01911062025, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0001-64, RAH4C56, FRMEV01852652025, 606-82; LEANDRO COSTA KAFER, .981.900-, IKA7A63, FRMEV01840942025, 606-82; LEANDRO DA SILVA ZEILINGER, .076.671-, KOR9A93, FRMEV01834862025, 606-82; LE COMERCIO ATACADISTA LTDA, 06.915.456/0001-68, SXV4I83, FRMEV01870412025, 606-82; LEANDRO GARCIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.699.784/0001-26, SXF3I52, FRMEV01915992025, 606-82; LEANDRO AVILA TEIXEIRA, .787.910-*, IIL2A92, FRMEV01946732025, 606-82; LEANDRO APOLINARIO DA SILVA, .892.828-, CYR2G13, FRMEV01959272025, 606-82; LEANDRO ALVES DA FONSECA, .737.906-, DTC4063, FRMEV01967982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.074/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VERA LUCIA ALVES NOGUEIRA BONFIM, .127.358-*, , FREVP00375962025, 773-0; , FREVP00375812025, 773-0; VH TRANSPORTES LTDA, 03.320.628/0001-62, , FREVP00366472025, 773-0; , FREVP00382992025, 773-0; , FREVP00395002025, 773-0; , FREVP00357612025, 773-0; VIA LOG LTDA, 24.895.241/0001-04, , FREVP00402922025, 773-0; , FREVP00403252025, 773-0; VENEZA FOODS PANIFICADORA LTDA, 14.769.946/0001-21, , FREVP00395562025, 773-0; VERA LUCIA DA CUNHA, .048.009- , , FREVP00399872025, 773-0; VERA LUCIA ROSA DA SILVA, .628.948-, , FREVP00400422025, 773-0; VFLOTTUS TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA, 52.950.696/0001-10, , FREVP00409442025, 773-0; , FREVP00409532025, 773-0; , FREVP00425152025, 773-0; VIA ROTA TRANSPORTES LOGISTICA E TURISMO LTDA, 46.908.677/0001-23, , FREVP00412032025, 773-0; VERONICA LUZIA DE CASTRO FELIX, .843.418-*, , FREVP00415532025, 773-0; VAZ FIEL TRANSPORTES LTDA, 11.968.693/0001-27, , FREVP00419782025, 773-0; VB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.743.765/0001-30, , FREVP00420352025, 773-0; , FREVP00423362025, 773-0; VERIVALDO VENUS DA SILVA, .975.418-, , FREVP00417952025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.076/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO DE MORAIS ALANO, .839.769-, AJH1C19, FRMEV01810962025, 606-82; LEONARDO JOSE COIMBRA, .062.988-*, AZJ0G75, FRMEV01824592025, 606- 82; AZJ0G75, FRMEV01738332025, 606-82; LEONARDO GREGORIO, .408.311-, RRL6G97, FRMEV01757522025, 606-82; LEONARDO FURLIN VISENTIN, .892.820-, JAL7I68, FRMEV01766792025, 606-82; LEOMAR TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 46.033.264/0001-42, JAY0D45, FRMEV01833032025, 606-82; SXA4H64, FRMEV01810012025, 606-82; LEONARDO AUGUSTO MERCHIORI - TRANSPORTE DE CARGAS, 34.843.611/0001-13, SEU7C83, FRMEV01829572025, 606-82; SEU7C83, FRMEV01894712025, 606-82; SEU7C83, FRMEV01953072025, 606-82; LEONARDO CELSO FERMIANO, .248.839-*, MJA8B61, FRMEV01832822025, 606-82; LEONARDO KELM, .634.491-, NWN6I14, FRMEV01867212025, 606-82; LEO IARESKI RIBEIRO, .448.859-, ATO0869, FRMEV01866072025, 606-82; LEONARDO BOMFIM DAIGE TAVEIRA, .824.411-*, EFT9063, FRMEV01903272025, 606-82; LENON MULLER TRANSPORTES LTDA, 39.339.061/0001-13, IVD3365, FRMEV01920652025, 606-82; LENIR VENTURA, .596.959-, MII1I65, FRMEV01889702025, 606-82; LEOFILIA CAROLINA PAVAN CHAGAS, .264.081-, BTT0D08, FRMEV01910092025, 606-82; LEO BUR AT T O CAMINHOES LTDA, 53.121.072/0001-53, LPY4A36, FRMEV01929682025, 606-82; LEONARDO BATISTA BRUM, .937.347-*, GYS6B51, FRMEV01958432025, 606-82; LEO CASSIANO LORENCO, .401.540-, IPL7I29, FRMEV01988602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.078/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO LUCCA, .368.030-, JCG1A72, FRMEV01833992025, 606-82; LES NEREIDES COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA, 28.042.740/0001-00, SDY5B26, FRMEV01844012025, 606-82; LEONICIO PEREIRA LOPES, .372.609-*, SEC4E37, FRMEV01813712025, 606-82; LEONI PARMEGIANI & CIA LTDA, 18.378.831/0001-67, MKW9I51, FRMEV01826132025, 606-82; LEONARDO RODRIGUES LISBOA, .699.340-, IOO2C01, FRMEV01848372025, 606-82; IOO2C01, FRMEV01767392025, 606-82; IOO2C01, FRMEV01778302025, 606-82; LEONARDO SANTOS DE MORAES, .391.819-, AOU5B05, FRMEV01759322025, 606-82; LEONARDO MACHADO, .879.129-*, MET3F74, FRMEV01883422025, 606-82; LEONARDO SCHOFFEL, .510.189-, MGV3H39, FRMEV01860202025, 606-82; LEONE DE OLIVEIRA BIJOS, .054.187-, SFR0J03, FRMEV01789082025, 606-82; LEONILDO DOS SANTOS SOUZA, .966.491-*, DPF9G99, FRMEV01867402025, 606-82; LEPKE & CIA LTDA, 15.304.100/0001-89, QXH8C17, FRMEV01910052025, 606-82; LEONARDO PEREIRA DO AMARAL, .362.040-, MAU 0 9 7 9 , FRMEV01905092025, 606-82; LEONIDAS PEREIRA DA SILVA, .774.001-, KAN1G69, FRMEV01872762025, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0002-56, SUO8H07, FRMEV01914362025, 606-82; LEONARDO RETTORE, .793.459-*, MDW 5 4 4 6 , FRMEV01913092025, 606-82; LEONARDO TAVARES DO NASCIMENTO, .275.751-, QCV2J96, FRMEV01932262025, 606-82; LEONIR SCHNEIDER LTDA, 37.396.755/0001-67, IVV3B14, FRMEV01969392025, 606-82; LEONARDO KELM, .634.491-, NWN6I14, FRMEV01975632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração