DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSIMARA DO ROSARIO ALVES, .533.716-*, , FREVP00374732025, 773-0; JOSELANDIO PEREIRA DA SILVA, .893.461-, , FREVP00372802025, 773-0; JOSE WILLIAN BEZERRA PEREIRA, .982.488-, , FREVP00377892025, 773-0; JOSE ROBERTO GROPO, .437.019-*, , FREVP00367482025, 773-0; , FREVP00367632025, 773-0; JOSIELE TEIXEIRA OLIVEIRA, .456.670-, , FREVP00380892025, 773-0; JOSIAS FRANCISCO GUILHERME, .796.917-, , FREVP00390192025, 773-0; JOSE ROQUE DE OLIVEIRA, .098.655-*, , FREVP00397232025, 773-0; , FREVP00404252025, 773-0; , FREVP00408412025, 773-0; JPS COMERCIAL CAFEEIRO LTDA, 31.749.283/0001-00, , FREVP00393382025, 773-0; JOSINEIDE VIEIRA DE ALBUQUERQUE, .340.187-, , FREVP00381192025, 773-0; JOTAGU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 11.070.478/0001- 04, , FREVP00408832025, 773-0; , FREVP00413592025, 773-0; , FREVP00417842025, 773-0; , FREVP00417832025, 773-0; JOYCE PATRICIA DA SILVA VIEIRA, .011.818-, , FREVP00404652025, 773-0; JOSEFA ALVES DE ALMEIDA, .502.418-*, , FREVP00413422025, 773-0; JOSUE RODRIGUES DE OLIVEIRA MUDANCAS E TRANSPORTES, 35.562.030/0001-76, , FREVP00418212025, 773-0; JOSE RICARDO VALENTIM AUGUSTO, .225.617-, , FREVP00421372025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.094/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOPES & MACIEL LTDA., 02.920.849/0001-09, RBQ4B33, FRMEV01822582025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAO9F19, FRMEV01904802025, 606-82; RWF3G54, FRMEV01914592025, 606-82; SLY5H45, FRMEV01942162025, 606-82; QAU2A43, FRMEV01920872025, 606-82; SLZ0E69, FRMEV01916832025, 606-82; QAM7C19, FRMEV01879772025, 606-82; SMA2E21, FRMEV01878972025, 606-82; SMA2E27, FRMEV01904892025, 606-82; RWA0I41, FRMEV01930262025, 606-82; QAQ9I44, FRMEV01962352025, 606-82; QAQ9C82, FRMEV01969002025, 606-82; QAM7C14, FRMEV01943882025, 606-82; QAQ9238, FRMEV01963222025, 606-82; REZ3A98, FRMEV01966092025, 606-82; RWF3G58, FRMEV01988332025, 606-82; REZ9A07, FRMEV01983902025, 606-82; RWA0I41, FRMEV01977582025, 606-82; LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, SHX3D11, FRMEV01867912025, 606-82; LOPES DISTRIBUIDORA LTDA., 05.245.558/0001-50, JDF9B71, FRMEV01827722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.096/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS M ABRAO, 19.330.623/0001-50, RFA4F93, FRMEV01838792025, 606-82; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA, 07.079.128/0001-31, MEM4413, FRMEV01752692025, 606- 82; MEM4413, FRMEV01884822025, 606-82; MEM4413, FRMEV01856712025, 606-82; LUCAS DOS SANTOS KLEIN, .068.730-, JBC3F05, FRMEV01814242025, 606-82; LUCAS BATISTA BARRETO, .568.117-*, MMV9B17, FRMEV01867472025, 606-82; LUCAS HENRIQUE, .779.889-, MFT2D08, FRMEV01858512025, 606-82; LUCAS GABRIEL FERREIRA, .485.748-, DMU9603, FRMEV01772662025, 606-82; LUCAS BONIN, .676.189-*, MIH6F94, FRMEV01885982025, 606-82; LUCAS FELICIO ELIZIARIO SILVA, 33.454.393/0001-62, OQN9E33, FRMEV01922372025, 606-82; LUCAS MARIO GOLEMBA , .688.819-, NLU1I99, FRMEV01935842025, 606-82; LUCAS DOS SANTOS GOULART TRANSPORTES, 41.826.890/0001-72, NGW5684, FRMEV01935682025, 606-82; LUCAS ANTONIO VANIN, .540.259-, ATD8I99, FRMEV01904982025, 606-82; LUCAS BUZATTO BUENO, 23.396.907/0001-17, JAO6G04, FRMEV01867872025, 606-82; LUCAS BOR G ES DALLA VALLE, 48.426.901/0001-76, OBN5G59, FRMEV01906842025, 606-82; LUCAS DOS SANTOS MARTINS, .647.860-*, IOE9769, FRMEV01968072025, 606-82; LUCAS MARTINS MENDES, .032.606-, HDI8A92, FRMEV01978112025, 606-82; LUCAS GRANZOTTO DEFENTE, .258.111-, RHW3H45, FRMEV01983882025, 606-82; LU C A S MARQUES SALVADEGO, .981.549-*, AGH2F14, FRMEV01977162025, 606-82; LU C A S CASALI, .880.810-, ELO3B28, FRMEV01981992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.098/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUAR TURISMO LTDA, 04.233.538/0001-05, RYJ8D37, FRMEV01793932025, 606- 82; LUCAS ANTONIO BILIBIO DA SILVA, .789.039-, DTB7A88, FRMEV01738782025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RAJ5D60, FRMEV01795452025, 606-82; RXY9G38, FRMEV01756052025, 606-82; RXV0J49, FRMEV01832672025, 606-82; RLH5G12, FRMEV01925732025, 606-82; RXX9A98, FRMEV01856552025, 606-82; RXY9G38, FRMEV01886072025, 606-82; RKX6G81, FRMEV01946012025, 606-82; LUAN VITOR NUNES SOUZA, .042.735-*, PKK3B16, FRMEV01752972025, 606-82; JOSE LUIZ DA SILVA, .560.700-, FML2I71, FRMEV01840612025, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, JBE2A21, FRMEV01778462025, 606-82; LUANA RODRIGUES, .977.839-, FYP0E95, FRMEV01887822025, 606-82; LUANA MARIANO RAMOS, .135.248-*, GFI1A09, FRMEV01895452025, 606-82; LUCAS ALVES LIMA, .503.094-, EJZ7I03, FRMEV01917652025, 606-82; EJZ7I03, FRMEV01983522025, 606-82; LUAN SELA, .724.771-, RBW5A78, FRMEV01901082025, 606-82; LOPES DISTRIBUIDORA LTDA., 05.245.558/0001-50, JDF9B71, FRMEV01827652025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPP7A00, FRMEV01923032025, 606-82; LUARY TRANSPORTES LTDA, 13.150.221/0001-98, AAU5E40, FRMEV01962712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.099/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00416802025, 773-0; , FREVP00412972025, 773-0; , FREVP00418152025, 773-0; CLAUDINO JOSE FARIA, .422.107-*, , FREVP00416602025, 773-0; CLAUDY NOSOR DE OLIVEIRA JUNIOR, .565.088-, , FREVP00416692025, 773-0; CLEITON GONCALVES DE SOUZA, .859.578-, , FREVP00416482025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS