DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080600130 130 Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDA, 21.414.958/0001-07, TCJ5D07, FRMEV01818662025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPT1E38, FRMEV01896342025, 606-82; SPD6B33, FRMEV01988322025, 606-82; SPP3A86, FRMEV01995442025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, ISS5J29, FRMEV01913292025, 606-82; ITD5672, FRMEV01894672025, 606-82; JBT2F30, FRMEV01913622025, 606-82; JAZ0I67, FRMEV01909262025, 606-82; JDB4H57, FRMEV01931642025, 606-82; JBK9G10, FRMEV01896862025, 606-82; M AG DA CRISTIANE CORREA MONTEIRO, .538.530-*, ILV6B37, FRMEV01855162025, 606-82; MAFRO TRANSPORTES LTDA, 08.858.785/0001-40, QCN3B23, FRMEV01861302025, 606-82; M.P. TRANSPORTES LTDA, 31.602.216/0001-50, RRJ8J41, FRMEV01913652025, 606-82; SPO4E86, FRMEV01995182025, 606-82; MAGNABOSCO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , 75.813.923/0003-23, SCA3C33, FRMEV01820322025, 606-82; MAGMA TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, FWQ7D18, FRMEV01894502025, 606-82; MAGIC WORLD AUTO SOCORRO LTDA, 23.106.813/0001-66, ELQ4G03, FRMEV01892102025, 606- 82; MAGIL COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, 06.138.900/0001-86, FEJ7020, FRMEV01932822025, 606-82; M.P. MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 02.900.416/0001-91, SHZ8I67, FRMEV01958992025, 606-82; M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 85.284.248/0001-84, RAB1B31, FRMEV01985212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.139/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, OMU4H38, FRMEV01816572025, 606-82; QCS5A89, FRMEV01820612025, 606-82; KAH5936, FRMEV01943032025, 606-82; KAH5936, FRMEV01948312025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GDJ8I51, FRMEV01737442025, 606-82; MANASSES PEREIRA MAGHINI, .460.232-, TAB6G01, FRMEV01825872025, 606-82; MANA ALIMENTOS LTDA, 47.353.638/0001-70, RYL3A94, FRMEV01912262025, 606-82; MAGNALDA S I LV A DUARTE, .622.224-, DPE3468, FRMEV01898392025, 606-82; MALIBU TRANS P O R T ES LTDA, 97.442.123/0001-14, RFC3C55, FRMEV01922382025, 606-82; RVV5A01, FRMEV01954962025, 606-82; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, FSU1I01, FRMEV01899282025, 606-82; AOJ6A66, FRMEV01876912025, 606-82; AOJ 6 A 6 6 , FRMEV01921172025, 606-82; AOJ3J38, FRMEV01963042025, 606-82; AOJ7G06, FRMEV01953832025, 606-82; AOJ3J38, FRMEV01993382025, 606-82; AOJ7A06, FRMEV01962442025, 606-82; MAGNABOSCO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 75.813.923/0003-23, SCB2B59, FRMEV01933192025, 606-82; MANASSES VIEIRA JIORDANI, .824.820-*, AIS6C98, FRMEV01973842025, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MHF5288, FRMEV01990192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.146/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUANA SILVA MENESES, .732.067-, , FREVP00388822025, 773-0; , FREVP00388372025, 773-0; , FREVP00388352025, 773-0; LUCAS ALVES FERREIRA, .557.939-, , FREVP00394482025, 773-0; , FREVP00394362025, 773-0; LOURIVAL PEREIRA SANTOS, .106.101-*, , FREVP00367722025, 773-0; LUCAS ALBINO EVANGELISTA, .313.978-, , FREVP00396672025, 773-0; , FREVP00418582025, 773-0; LUARY TRANSPORTES LTDA, 13.150.221/0001-98, , FREVP00395012025, 773-0; LP SUPPLY TRANSPORTES & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 10.337.785/0001-46, , FREVP00390022025, 773-0; , FREVP00380772025, 773-0; LUANA RIBEIRO DOS SANTOS, .465.768-, , FREVP00402032025, 773-0; LUA TUR TURISMO LTDA, 04.047.851/0001- 40, , FREVP00400652025, 773-0; , FREVP00409102025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00411192025, 773-0; , FREVP00414112025, 773-0; LOURDES APOLINARIO DO NASCIMENTO, .902.738- *, , FREVP00416852025, 773-0; LUCA RIO TRANPORTES LTDA, 03.364.186/0001-56, , FREVP00407122025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00418372025, 773-0; LOUROSS TRANSPORTES RODOV I A R I O S LTDA, 07.785.369/0001-04, , FREVP00409062025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.152/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA DAS DORES BARBOSA BATISTA FLORENTINO, .033.868-, , FREVP00377862025, 773-0; MARIA DE LOURDES PEREIRA A RIALMENSE, 02.904.617/0001- 67, , FREVP00381282025, 773-0; MARIA CLAUDIA CARCANHA GONCALVES FERREIRA, .159.697-, , FREVP00386782025, 773-0; MARIA DO ROSARIO ALVAREZ ROSENDE, .468.378-*, , FREVP00391822025, 773-0; MARCOS PAULO JESUS DE OLIVEIRA, .519.435-, , FREVP00403402025, 773-0; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0022-57, , FREVP00396232025, 773-0; MARIA ALICE ROSA DE JESUS PEREIRA, .197.941-, , FREVP00396582025, 773-0; MARCOS SCHUMANN, .408.900-*, , FREVP00387772025, 773-0; MARCOS RAIMUNDO PEDROSA DE ASSIS, .830.586-, , FREVP00397732025, 773-0; MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES, .534.727-, , FREVP00400672025, 773- 0; MARGARIDA FERNANDES DA SILVA, .071.768-*, , FREVP00392012025, 773-0; MARCOS PAULO DA SILVA CRUZ, .276.857-, , FREVP00392622025, 773-0; MARIA BYANCA SANTANA DE OLIVEIRA, .771.048-, , FREVP00408432025, 773-0; MA R CO S VINICIUS SANTANA DE JESUS, .359.818-*, , FREVP00416462025, 773-0; MARCUS VINICIUS VALENTIM DOS SANTOS, 18.119.555/0001-12, , FREVP00415062025, 773-0; , FREVP00415082025, 773-0; , FREVP00415132025, 773-0; , FREVP00423292025, 773-0; MARCOS REZENDE CORREIA, .503.198-, , FREVP00418452025, 773-0; MARIA DE LOURDES CAMPOS DA COSTA, .455.897-, , FREVP00420682025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.159/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS CALVAO RIGOTTI, .325.368-*, , FREVP00374762025, 773-0; LUCAS DE OLIVEIRA GOES, .111.428-, , FREVP00403522025, 773-0; LUCAS DA SILVA RUIZ, .224.541-, , FREVP00395942025, 773-0; , FREVP00395882025, 773-0; LUCAS MARCELO CIPRIANO, .780.388-*, , FREVP00376052025, 773-0; LUCAS ALVES FERREIRA, .557.939-, , FREVP00395342025, 773-0; , FREVP00394802025, 773-0; LUCAS MELLO DA SILVA, .159.797-, , FREVP00387512025, 773-0; LUCAS GABRIEL FERREIRA LIMA, .072.106-*, , FREVP00404002025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00402512025, 773-0; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00411772025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037- 80, , FREVP00408392025, 773-0; LUCAS SOTERO ARAGAO, .755.228-, , FREVP00406252025, 773-0; LUCAS CORREA RANGEL DA SILVA, .445.547-, , FREVP00417162025, 773-0; LUCAS EVANGELISTA DIAS FILHO, .218.995-*, , FREVP00417142025, 773-0; , FREVP00416212025, 773-0; LUCAS AUGUSTO SERRAN O, .200.718-, , FREVP00414162025, 773-0; LUCAS DANIEL PINHEIRO, .352.430-, , FREVP00414142025, 773-0; LUCAS LOPES MACHADO, *.981.587-, , FREVP00417702025, 773-0; DINAMITA DETONACOES E TRANSPORTES LTDA, 01.471.186/0001-20, , FREVP00422882025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.163/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo