DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTINS BASTOS ADVOGADOS, 04.043.404/0001-13, , FREVP00380542025, 773-0; , FREVP00387592025, 773-0; MAROLLI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 16.755.610/0001-35, , FREVP00384632025, 773-0; , FREVP00384222025, 773-0; MARQUELINE FERREIRA DE PAULA SOUZA, .509.017-*, , FREVP00382712025, 773- 0; , FREVP00393672025, 773-0; MARQUES RACOES E SUPRIMENTOS LTDA, 29.313.864/0001-45, , FREVP00388102025, 773-0; MASTER LOCADORA DE VEICULO S LTDA, 08.448.403/0001-00, , FREVP00390902025, 773-0; MARRECO MOLAS E TRANSPORTES LTDA, 24.409.569/0001-73, , FREVP00394282025, 773-0; , FREVP00404152025, 773-0; , FREVP00404142025, 773-0; MARTA DE OLIVEIRA SILVA , .349.761-, , FREVP00395872025, 773-0; MARLON BRUNO OSS, .793.301-, , FREVP00395072025, 773-0; MARLON ROBINSON MANTUANO, .690.398-*, , FREVP00394582025, 773-0; MARLI RODRIGUES DE OLIVEIRA, .545.337-, , FREVP00392932025, 773-0; MARY HELLEN DA SILVA PEREIRA, .669.897-, , FREVP00409482025, 773-0; , FREVP00409612025, 773-0; MARTA FABIANA DE MORA ES GUERRA, .190.928-*, , FREVP00406282025, 773-0; MARLON OLIVEIRO ARAUJO CUNHA, .301.046-, , FREVP00415012025, 773-0; MATCLIMA CLIMATIZACAO E ENERGIA SOLAR LTDA, 24.346.643/0001-50, , FREVP00412532025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.219/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO BENILTO BERRI, .461.409-, , FREVP00399802025, 773-0; MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, .388.598-*, , FREVP00404782025, 773-0; MAR C E LO PEREIRA GUERINI, .088.546-, , FREVP00393772025, 773-0; , FREVP00387052025, 773- 0; , FREVP00387022025, 773-0; , FREVP00387092025, 773-0; , FREVP00380622025, 773-0; , FREVP00393812025, 773-0; , FREVP00393852025, 773-0; MARCELO OLIVEIRA DO AMARAL, .291.860-, , FREVP00387822025, 773-0; MARCELO CORRAL NAVARR O, .929.278-*, , FREVP00394722025, 773-0; MARCELO BARBOSA RIBEIRO, .236.807-, , FREVP00388202025, 773-0; , FREVP00415702025, 773-0; , FREVP00421072025, 773-0; MARCELO MARQUES TEIXEIRA FILHO, .413.978-, , FREVP00404882025, 773-0; MARCELO LUIZ DA SILVA SOARES, .255.217-*, , FREVP00405932025, 773-0; M A R C E LO FEO DAIBERT, .561.816-, , FREVP00415212025, 773-0; MARCELO FREITAS DE SOUZA, .724.877-, , FREVP00425062025, 773-0; MARCELO FOGIATO, .726.969-*, , FREVP00421692025, 773-0; MARCELO DE MOURA MION, .038.080-, , FREVP00411892025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.220/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OTAVIO DE ASSIS DA SILVA QUADROS, .274.489-, MJS8E40, FRMEV01831162025, 606-82; ORESTES MARAFIGO NETO, .279.819-*, JSV4B92, FRMEV01823992025, 606-82; OURO BRANCO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.909.880/0001-00, HLV2H60, FRMEV01821932025, 606-82; OXIPORA GASES E EXTINTORES LTDA, 11.964.180/0001-48, REW6J26, FRMEV01753762025, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, SPH1G09, FRMEV01821912025, 606-82; RLP8C19, FRMEV01886812025, 606-82; SPH1609, FRMEV01870042025, 606-82; RLP8C19, FRMEV01867182025, 606-82; RLP8C19, FRMEV01988182025, 606-82; OTTONELLI VEICULOS LTDA, 32.318.084/0001-00, RAN8B29, FRMEV01838422025, 606-82; OXY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 05.729.894/0012-21, GGY9J05, FRMEV01753222025, 606-82; MUNICIPIO DE TORRES, 87.876.801/0001-01, IZU2J80, FRMEV01819752025, 606-82; OVIDIO MAZZUCO FILHO, .269.659-, MKZ1G07, FRMEV01865832025, 606-82; MKZ1G07, FRMEV01865942025, 606-82; MKZ1G07, FRMEV01865882025, 606-82; MUNIZ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.956.676/0001-35, RDX7I47, FRMEV01901652025, 606-82; REA0D88, FRMEV01986922025, 606-82; OX E TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.789.178/0002-48, FEZ5D82, FRMEV01900462025, 606- 82; MUNIZ E SANTOS TRANSPORTES LTDA, 35.690.393/0001-97, GCV0B63, FRMEV01866952025, 606-82; OSX LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 35.727.199/0001-39, FRP6D99, FRMEV01869012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.290/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RKY4E06, FRMEV01132712025, 606- 82; RKZ8A16, FRMEV01205512025, 606-82; RYW2A39, FRMEV01208982025, 606-82; RXQ2C08, FRMEV01188542025, 606-82; RLJ7F70, FRMEV01232522025, 606-82; RLL2F46, FRMEV01236402025, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, SVR5G49, FRMEV01217112025, 606-82; BPO4H24, FRMEV01254382025, 606-82; B LU E CHEMICAL DO BRASIL LTDA, 80.763.139/0001-26, AWZ7G59, FRMEV01253432025, 606-82; AXZ8A19, FRMEV01240902025, 606-82; BLACOVICZ TRANSPORTES LTDA, 10.451.254/0001-80, JAW6F62, FRMEV01230262025, 606-82; BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001- 84, RDS1A55, FRMEV01206132025, 606-82; BLACK TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64, SXE5A78, FRMEV01193132025, 606-82; BES6F53, FRMEV01232732025, 606-82; SXB2F28, FRMEV01221412025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV01195702025, 606-82; BLUELOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 43.355.970/0001-12, JDG2A72, FRMEV01228332025, 606-82; JAE8J67, FRMEV01234262025, 606-82; BMG TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 45.079.139/0001-00, QRK3J98, FRMEV01144872025, 606-82; BLESSED TURISMO LTDA, 21.807.934/0001-00, SXH4B65, FRMEV01246062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.291/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENORTE INDUSTRIA DE PREGOS LTDA, 01.514.250/0001-02, RLL5H61, FRMEV01168272025, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, RDY2C35, FRMEV01166372025, 606-82; MIQ5551, FRMEV01290572025, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, KYX8A16, FRMEV01210232025, 606-82; BERNARDETE BRUSAMARELLO, .887.229-, QBQ5479, FRMEV01230942025, 606-82; BENTO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 90.912.429/0001-48, IXV7627, FRMEV01319272025, 606- 82; IXV7627, FRMEV01243902025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA , 04.983.701/0001-49, QJH8H69, FRMEV01217182025, 606-82; RDU0B78, FRMEV01286392025, 606-82; SXR6C37, FRMEV01207032025, 606-82; RKY9A77, FRMEV01184252025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBP1B59, FRMEV01155912025, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, RHY4B99, FRMEV01247642025, 606-82; RHY1F79, FRMEV01267602025, 606-82; BETEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 03.416.169/0001-15, QWP7E27, FRMEV01208472025, 606-82; BENTO DILAMAR LUCIO, *.688.149-, QDU8435, FRMEV01267382025, 606-82; BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0197-11, QIZ1348, FRMEV01175102025, 606- 82; BERLIM URBANIZACAO - PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 18.648.655/0001-36, IVG3E14, FRMEV01247012025, 606-82; BERGAMO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.588.566/0001-44, QIC0480, FRMEV01268832025, 606-82; BERKEN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.343.743/0001-83, JAN9B51, FRMEV01133642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração