DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAIR ZEFERINO BENEDET, .042.089-*, MCR7362, FRMEV01179192025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RYW9C75, FRMEV01230022025, 606-82; RXW1F21, FRMEV01264262025, 606-82; RYS6H90, FRMEV01320462025, 606-82; QTK0J17, FRMEV01359952025, 606-82; RXQ1F77, FRMEV01219112025, 606-82; RLH8B75, FRMEV01245142025, 606-82; CLARA M TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001-03, SPT1D68, FRMEV01152102025, 606-82; SPO0B17, FRMEV01207002025, 606-82; SPO0A77, FRMEV01263072025, 606-82; CLAUDIMARA FOLTRAN PAULINO, .780.169-, IVX2H30, FRMEV01177042025, 606-82; CLAITON APARECIDO DE OLIVEIRA, .322.348-, AVP3C30, FRMEV01182272025, 606-82; CLARA CAROLINE EVANGELISTA DOS SANTOS, .470.198-*, LPE3C22, FRMEV01306022025, 606-82; CLAUDEMIR JOSE DA COSTA , .327.499-, BEY6A50, FRMEV01213912025, 606-82; BEY6A50, FRMEV01255982025, 606-82; CLAUDINEI PEREIRA SCHEFFER, .517.580-, ION6F83, FRMEV01227482025, 606-82; CLAUDINEI DONIZETE DOS ANJOS DA SILVEIRA, 12.225.882/0001-72, EWM8231, FRMEV01224252025, 606-82; CLAUDINEI JOSE LOURENCO, .586.216-*, MQL7E72, FRMEV01264012025, 606-82; CLAUDECIR MULLER, .402.239-, QCC4H57, FRMEV01285502025, 606-82; CLARICE CRISTINA DE FREITAS BECKER, .256.220-, IUD3F52, FRMEV01133232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.373/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENOVAR TRANSPORTES LTDA, 18.896.369/0001-90, LYX7E27, FRMEV01820572025, 606-82; RENATO HUGO COIMBRA FERREIRA, .760.526-*, LXB4F34, FRMEV01845042025, 606-82; RENATO GRAPEGGIA, .316.140-, IUW8E45, FRMEV01800232025, 606-82; RENTAL LOCACOES LTDA, 53.362.667/0001-09, IUS4C98, FRMEV01883112025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015- 05, JCI1C54, FRMEV01878282025, 606-82; RENTALTRUCK LOCACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 38.310.571/0001-03, RQR4J20, FRMEV01880312025, 606-82; RQT5J16, FRMEV01929582025, 606-82; RQR4J08, FRMEV01996342025, 606-82; RENATO MAC U CO LELINSKI, .810.089-, AVD8A02, FRMEV01901752025, 606-82; RENATO TAV A R ES BARBOSA, .534.349-*, ACP4264, FRMEV01868532025, 606-82; RENILDA CAMARGO COSTA, .667.879-, OAS2A57, FRMEV01918362025, 606-82; RENATO MARTINS MORO LTDA, 10.382.809/0001-89, IRC3G75, FRMEV01943062025, 606-82; IRC3G75, FRMEV01943172025, 606-82; RENOVA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 13.610.200/0001- 08, CSN7I79, FRMEV01955152025, 606-82; RENTALTRUCK LOCACAO DE VEICULOS LTDA , 53.088.015/0001-10, RDI0A88, FRMEV01966852025, 606-82; RDI0A88, FRMEV01966872025, 606-82; RENATO LOPES DA SILVA, .779.166-, EZU2F86, FRMEV01942802025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008- 86, JBU7H34, FRMEV01987722025, 606-82; JBU7H43, FRMEV01987812025, 606-82; JCI7H42, FRMEV01977262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.376/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS JTR SARMENTO LTDA, 09.018.974/0001-77, RGM7G93, FRMEV01191902025, 606-82; COMERCIAL ORTIGRANJEIRA LOCH LTDA, 83.200.634/0001-15, RXR9C35, FRMEV01188152025, 606-82; COMERCIAL MARIMAR DE AVIAMENTOS LTDA, 15.354.872/0002-06, RIE8E91, FRMEV01178082025, 606-82; COMERCIAL PANORAMA LTDA, 07.089.572/0001-38, EXH1460, FRMEV01154892025, 606- 82; COMERCIAL DE ALIMENTOS BOTUCARAI LTDA, 05.129.995/0001-09, JBU2I11, FRMEV01148172025, 606-82; COMERCIAL SANTA RITA E COSTA LTDA, 42.968.586/0001- 22, QUF1A97, FRMEV01326002025, 606-82; COMERCIO DE AREIA E PEDRA SAO PEDRO LTDA, 15.632.712/0001-09, EWP0C55, FRMEV01186922025, 606-82; COMERCIAL DFC LTDA, 29.216.039/0001-22, EWJ0H46, FRMEV01230092025, 606-82; COMERCIAL TCS LTDA , 31.100.678/0001-70, RYH2H30, FRMEV01229252025, 606-82; COMERCIAL J. R. LTDA , 30.224.321/0002-11, ARW6I07, FRMEV01210112025, 606-82; COMERCIAL KAZUHARA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 31.509.924/0001-41, ISD3G33, FRMEV01242912025, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS POLIDORO LTDA, 25.231.575/0001-46, RLD4A05, FRMEV01216062025, 606-82; RLN4E28, FRMEV01196572025, 606-82; RYP7F92, FRMEV01318112025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS AREIA BRANCA LTDA, 00.339.244/0001-01, QHT5G95, FRMEV01201452025, 606- 82; COMERCIAL MARQUES DE AVIAMENTOS LTDA, 07.817.536/0001-43, OSQ9B18, FRMEV01273472025, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS CAPIM GROSSO LTDA, 36.939.670/0001-15, RMG4C26, FRMEV01242542025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS FERNANDES LTDA, 09.381.943/0001-86, JCD9C02, FRMEV01236662025, 606-82; COMERCIAL DE CEREAIS MARIAN LTDA, 05.532.448/0001-70, RYJ6B11, FRMEV01245692025, 606-82; COMERCIAL RODRIGUES LTDA, 81.362.550/0001-52, RLG0J22, FRMEV01213732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.377/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, GAS6A27, FRMEV01165882025, 606-82; STY2I15, FRMEV01262552025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RKZ6D22, FRMEV01173172025, 606-82; RYF3F97, FRMEV01234242025, 606-82; RYM3B33, FRMEV01309092025, 606-82; RXO9F39, FRMEV01238502025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, RXK7B40, FRMEV01164432025, 606-82; QJB5C74, FRMEV01321182025, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE EVANGELISTA LTDA, 07.105.069/0001-29, SXU8D36, FRMEV01180752025, 606-82; QJX1H41, FRMEV01194462025, 606-82; SXU8D36, FRMEV01217022025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, JCT8F85, FRMEV01181692025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS SARETTO LTDA, 02.227.881/0001-03, OKH3544, FRMEV01206112025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS RODRIGUES LTDA, 20.382.282/0001-46, SJZ4G69, FRMEV01245812025, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS RIACHO LTDA, 78.849.668/0001-03, RXW9I00, FRMEV01181212025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES BARCELOS LTDA, 91.751.370/0001-16, IRQ1955, FRMEV01232612025, 606-82; COMERCIO DE METAIS MARANATA LTDA, 34.176.763/0001- 00, ICP9G29, FRMEV01210612025, 606-82; COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS KU N Z LTDA, 72.304.967/0001-78, FDS1C04, FRMEV01185852025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS PICKLER LTDA, 03.558.451/0001-37, QTK6907, FRMEV01319812025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS ROSEIRA LTDA, 10.474.990/0001-53, EXU3G14, FRMEV01319452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.378/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, SXB8A13, FRMEV01845992025, 606-82; RYQ9E36, FRMEV01839462025, 606-82; RYZ0B75, FRMEV01843862025, 606-82; RYZ5J36, FRMEV01909872025, 606-82; RKW4E89, FRMEV01902832025, 606-82; RLA7J38, FRMEV01902912025, 606-82; RYZ5J36, FRMEV01965992025, 606-82; RDZ6H59, FRMEV01907932025, 606-82; RLC2J82, FRMEV01971322025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEK4F76, FRMEV01819192025, 606-82; SEK4F76, FRMEV01913642025, 606-82; SEK4F85, FRMEV01943152025, 606-82; VPM TRANSPORTADORA LTDA, 16.830.066/0001-49, APW8E48, FRMEV01833792025, 606-