DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080600152 152 Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBU7H43, FRMEV01849122025, 606-82; REOLON TRANSPORTES LTDA, 10.264.736/0001-20, SPH1A87, FRMEV01756362025, 606-82; NJF2A61, FRMEV01796382025, 606-82; NJF2A61, FRMEV01882262025, 606-82; RAZ2J50, FRMEV01887352025, 606-82; RAZ2J50, FRMEV01900412025, 606-82; SPE6A69, FRMEV01981052025, 606-82; RENTMAIS S/A ., 24.414.269/0001-82, SUR5I40, FRMEV01738402025, 606-82; FSR6H05, FRMEV01811892025, 606-82; GAE1F25, FRMEV01811902025, 606-82; FSR6H05, FRMEV01834972025, 606-82; GAE1F25, FRMEV01834982025, 606-82; SUR5I40, FRMEV01863352025, 606-82; FSR6H05, FRMEV01991372025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCH1F25, FRMEV01809852025, 606-82; JBM8D93, FRMEV01832662025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUB0A14, FRMEV01945872025, 606-82; GAD4A98, FRMEV01983792025, 606-82; SWE0H20, FRMEV01976902025, 606-82; RESCH E RESCH LTDA, 94.647.773/0001-08, IQV8A41, FRMEV01957472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.403/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIO URUGUAI DE EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO E EL DORADO LTDA, 45.989.578/0001-50, SXP0A69, FRMEV01820502025, 606-82; RYV8D46, FRMEV01820552025, 606-82; RITTER LOCACOES SERVICOS DE MUNCKS E GUINDASTES LTDA, 20.433.871/0001-06, MAP5H91, FRMEV01837382025, 606-82; RIO CORRENTE AGRICOLA S/A, 14.972.350/0001-24, SMD9I53, FRMEV01820592025, 606-82; QAU 7 G 5 8 , FRMEV01984502025, 606-82; RILDO STRAPASSON, .397.879-*, AOC7982, FRMEV01748882025, 606-82; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69, MMM8C49, FRMEV01868022025, 606-82; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.713.320/0001-54, FCD8E06, FRMEV01918202025, 606-82; RIMAPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 23.122.723/0001-69, GDS4J78, FRMEV01914672025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, TAM6C12, FRMEV01867882025, 606-82; RIO MAITUR TRANSPORTE ESCOLAR E EXCURSOES LTDA, 00.983.962/0001-08, RAD5B88, FRMEV01865532025, 606-82; RIVELINO SANGALETTI, .912.419-, APV6I29, FRMEV01928192025, 606-82; RIMODI & RIMODI LTDA, 11.260.104/0001-51, AXK9J19, FRMEV01862722025, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001- 08, IZR8E45, FRMEV01955522025, 606-82; IZR8E45, FRMEV01955732025, 606-82; RIMAN TRANSPORTES LTDA, 34.425.137/0001-00, RHV6F31, FRMEV01949062025, 606-82; RINALDO FERNANDES DA SILVA, .115.876-, RMR9G31, FRMEV01955582025, 606-82; RIVANEIDE MEDEIROS SOUZA, .653.344-*, PFW3B90, FRMEV01951632025, 606-82; RITA LUIZA CHRISTOFORO FOGACA, .563.728-, RDW6C04, FRMEV01982122025, 606-82; RIZZATO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 17.502.509/0001-35, BDA7019, FRMEV01996172025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.405/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANO ROSSO, .848.720-, IZW8I29, FRMEV01169882025, 606-82; CRISTIANO NUERNBERG, 10.421.123/0001-50, SFL8I03, FRMEV01174582025, 606-82; CROPFIELD DO BRASIL S.A., 17.605.035/0007-42, OBM7F01, FRMEV01188782025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV01184202025, 606-82; MJB5092, FRMEV01248072025, 606-82; RYG4J48, FRMEV01250092025, 606-82; CSP TRANSPORTE LTDA, 24.682.378/0001-80, GIT5H74, FRMEV01205662025, 606-82; CRUZ TRANSPORTES LTDA, 22.330.968/0001-19, ASW0C14, FRMEV01185692025, 606-82; AHU3D77, FRMEV01186512025, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 97.521.118/0001-05, SFU1F19, FRMEV01203142025, 606-82; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0001-16, FUV0B86, FRMEV01215362025, 606-82; CRISTINA GALVAN, *.892.799-, RYD2C10, FRMEV01229642025, 606-82; CRUZ E CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 06.343.531/0001-63, BBL1102, FRMEV01259072025, 606-82; CRML MODAS TRANSPORTES LTDA, 06.196.344/0001-02, SBH9I91, FRMEV01248852025, 606-82; CSA TRANSPORTES LTDA, 13.765.467/0001-74, MHV5B46, FRMEV01234662025, 606-82; CRISTOF TRANSPORTES LTDA, 29.124.502/0001-06, QJX1C45, FRMEV01291792025, 606-82; CUNHA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 75.339.275/0001-53, MMB1774, FRMEV01228732025, 606-82; MMB1774, FRMEV01215252025, 606-82; CRM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 04.541.196/0001-82, NCS7F82, FRMEV01252952025, 606-82; CRUZEIRO DO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.153.654/0001-30, AZG5J05, FRMEV01224222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.406/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D RAMOS MUNIZ LTDA, 34.740.924/0001-46, AUP4551, FRMEV01168212025, 606-82; OAT2H20, FRMEV01211522025, 606-82; D L ALBARES LTDA, 41.778.656/0001-17, RHF4E58, FRMEV01322962025, 606-82; D P VALE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 19.890.732/0001-22, JDD5C20, FRMEV01180962025, 606-82; JDD5C20, FRMEV01202032025, 606-82; D.B. ROHR TRANSPORTES LTDA, 05.887.778/0001-88, JAO9I04, FRMEV01212632025, 606-82; D TRENTIN TRANSPORTES LTDA, 40.934.787/0001- 83, AQN9G83, FRMEV01183282025, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, NJK5112, FRMEV01195372025, 606-82; NJK5112, FRMEV01263412025, 606-82; D. N. TAVARES - SUCATAS, 07.874.437/0001-01, LSQ9618, FRMEV01229182025, 606-82; D.C. MESSIAS PECAS LTDA, 28.740.230/0001-06, QKI3C71, FRMEV01195752025, 606-82; D.K.P. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 32.918.253/0001-35, EJX2B77, FRMEV01200312025, 606-82; D. J. M. R. FARM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 26.367.142/0001-85, QCV9628, FRMEV01206162025, 606-82; D MELO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 17.363.635/0001- 56, RYR9E87, FRMEV01264132025, 606-82; RAA7H99, FRMEV01278352025, 606-82; D.G. LOGISTICA E TRANSPORTS - LTDA, 07.200.888/0001-55, RRR7J82, FRMEV01283342025, 606- 82; D' PAULA LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 36.323.695/0001-90, ODP4H34, FRMEV01308932025, 606-82; D.A. SILVA TRANSPORTES LTDA, 12.751.865/0001-79, SJG4G96, FRMEV01302692025, 606-82; D&A TRANSPORTES LTDA, 07.545.761/0001-78, JBH1J21, FRMEV01303542025, 606-82; D. I. FERREIRA LTDA, 47.783.190/0001-24, AXS2J27, FRMEV01345572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.407/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6C56, FRMEV01883242025, 606-82; GAI6D38, FRMEV01855022025, 606-82; GAI6D38, FRMEV01856702025, 606-82; JCL6C51, FRMEV01871452025, 606-82; JCQ7F08, FRMEV01887772025, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0001-34, TCJ2G44, FRMEV01792072025, 606-82; TCJ2G44, FRMEV01818912025, 606-82; TC J2G44, FRMEV01870572025, 606-82; VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.538.045/0003-41, GDA4957, FRMEV01824552025, 606-82; W TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 14.895.050/0001-99, EXR3D67, FRMEV01826022025, 606-82; W A TOMIO TR A N S P O R T ES LTDA, 05.382.181/0001-81, QCW0D52, FRMEV01851262025, 606-82; W ZAVASKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 82.578.477/0001-13, CLU1440, FRMEV01864922025, 606-82; VTI TRANSPORTES LTDA, 16.758.571/0001-20, JQK8I58, FRMEV01861802025, 606-82; JQK8I58, FRMEV01906182025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006-86, SXT6E57, FRMEV01897332025, 606-82; W B TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.356.214/0001-60, QCY8158, FRMEV01896502025, 606-82; W & C MARCENARIA LTDA , 07.642.124/0001-10, QTK7072, FRMEV01895362025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, QJN7G05, FRMEV01841752025, 606-82; VT AUTO PECAS LTDA, 45.816.119/0001-75, RXO9F35, FRMEV01944102025, 606-82; VOLTRUCKS COMERCIO DE PECAS E MECANICA DIESEL LTDA, 27.246.375/0001-92, SEB6D99, FRMEV01929802025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração