DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEMETRIO DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 06.180.839/0001-35, BCG7A82, FRMEV01229152025, 606-82; DEMETRIO TRANSPORTES LTDA, 12.991.318/0001-60, RYO8B76, FRMEV01227972025, 606-82; DENIVALDO FILO, 07.121.589/0001-25, RAO8D44, FRMEV01231972025, 606-82; RAO8D44, FRMEV01215582025, 606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, RFL9C80, FRMEV01245842025, 606-82; AST6C25, FRMEV01304292025, 606-82; AST6C25, FRMEV01270772025, 606-82; DENCK TRANSPORTE E COMERCIO DE RESIDUOS OLEOSOS LTDA, 33.131.604/0001-26, SEF5D51, FRMEV01193052025, 606-82; DEOCLECIO FERNANDO TONINI, .070.469-*, QAT 8 C 2 8 , FRMEV01184162025, 606-82; DENILSON LINDOMAR DAMASCENO, 23.140.115/0001-87, RTJ8H27, FRMEV01180252025, 606-82; DEOCLIDES LINHARES DOS REIS, .842.839-, QHP9D03, FRMEV01178972025, 606-82; DENILSON BISPO DOS SANTOS, .048.875-, FDC9F74, FRMEV01188612025, 606-82; DEMELLO CARGAS LTDA., 28.175.908/0001-55, IZP1002, FRMEV01224362025, 606-82; IUP1A02, FRMEV01224442025, 606-82; IUP1A02, FRMEV01234632025, 606-82; DELSOL TRANSPORTES LTDA, 17.716.495/0001-52, RXR2B71, FRMEV01270092025, 606-82; DETTOMI TRANSPORTES LTDA, 27.067.763/0001-06, HNE9F59, FRMEV01249982025, 606-82; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-75, EFW2B36, FRMEV01315952025, 606-82; DENS TRANSPORTES LTDA, 21.887.473/0001-22, JDN4D50, FRMEV01284052025, 606-82; PQF1J97, FRMEV01266762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.422/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCG5E97, FRMEV01163212025, 606-82; JDD6D36, FRMEV01187252025, 606-82; JDG9G27, FRMEV01177982025, 606-82; JBN6H47, FRMEV01204992025, 606-82; JCO6C26, FRMEV01204182025, 606-82; JDG9G40, FRMEV01182052025, 606-82; JDB1F68, FRMEV01271692025, 606-82; JCD7D67, FRMEV01241232025, 606-82; JCD7D67, FRMEV01238662025, 606-82; JDG8H24, FRMEV01239002025, 606-82; JCK5C23, FRMEV01210592025, 606-82; JBL3C88, FRMEV01213812025, 606-82; JCI0G45, FRMEV01224312025, 606-82; JCK5C23, FRMEV01260882025, 606-82; JCY6D75, FRMEV01266662025, 606-82; JCX0J75, FRMEV01229812025, 606-82; JBM6A59, FRMEV01209402025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAV 3 H 8 5 , FRMEV01204042025, 606-82; JAZ8D76, FRMEV01213922025, 606-82; JAV4F74, FRMEV01217452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.423/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCV1H88, FRMEV01865722025, 606-82; SCV1H88, FRMEV01865792025, 606-82; SCO1C38, FRMEV01942782025, 606-82; SCO1C78, FRMEV01953902025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP5E89, FRMEV01933242025, 606-82; RLP0E17, FRMEV01921752025, 606-82; RYO4H84, FRMEV01908852025, 606-82; RXS2H07, FRMEV01953442025, 606-82; RLI2B09, FRMEV01942102025, 606-82; RYJ4B94, FRMEV01952752025, 606-82; RXS2F97, FRMEV01983892025, 606-82; RLP4H79, FRMEV01923332025, 606-82; RLI2B09, FRMEV01951402025, 606-82; RYO4H84, FRMEV01953142025, 606-82; RYJ4B94, FRMEV01959262025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QHW9E30, FRMEV01941212025, 606-82; MML3F92, FRMEV01975002025, 606-82; NLK6857, FRMEV01994052025, 606-82; R DY 0 D 8 4 , FRMEV01891012025, 606-82; QHW9E30, FRMEV01941182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.425/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SFX6H43, FRMEV01820632025, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, RXL7H51, FRMEV01821282025, 606- 82; ROCKENBACH PNEUS LTDA, 20.363.533/0001-45, IYX1I07, FRMEV01738752025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RXS2E67, FRMEV01746962025, 606-82; RLP4A96, FRMEV01849152025, 606-82; RLP0G67, FRMEV01741342025, 606-82; RYO4F34, FRMEV01822362025, 606-82; JCD3F40, FRMEV01792892025, 606-82; RXS2E97, FRMEV01870912025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SDC1E11, FRMEV01763152025, 606-82; SCO1C78, FRMEV01776952025, 606-82; SDC3B61, FRMEV01884472025, 606-82; SDC2I71, FRMEV01882412025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QHW9C90, FRMEV01775582025, 606-82; PGD9E91, FRMEV01784822025, 606-82; MJZ3C97, FRMEV01783752025, 606-82; R O DAG TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 05.117.748/0001-92, GCQ8F13, FRMEV01891302025, 606-82; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, RLI9F97, FRMEV01880062025, 606-82; ROCHA SZEREMETA IND E COM ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA , 97.381.206/0001-40, SEF5E80, FRMEV01979632025, 606-82; RODAGRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.182.952/0005-01, IUQ0A80, FRMEV01943412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.427/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DE SANTA TRANSPORTES LTDA, 50.271.989/0001-46, AQL1H50, FRMEV01169052025, 606-82; AHU0D45, FRMEV01225122025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1D83, FRMEV01154832025, 606- 82; BDP1D95, FRMEV01269852025, 606-82; BDP1853, FRMEV01212442025, 606-82; BDP1853, FRMEV01274752025, 606-82; DELANDIR AUGUSTIN, .230.459-*, QCC2F69, FRMEV01166622025, 606-82; DELMAIR CARVALHO DOMINGOS, .125.746-, LQE5J25, FRMEV01240162025, 606-82; LQE5J25, FRMEV01248502025, 606-82; DECALOGO TRANSPORTES LTDA, 07.309.274/0001-06, RMQ4G00, FRMEV01151982025, 606-82; DEEP CENOGRAFIA LTDA, 28.823.182/0001-10, MKC3A64, FRMEV01189162025, 606-82; DEIVID JANE, .283.339-, QTL1I18, FRMEV01181542025, 606-82; DEIVID CHARLES TONETTA BONETTI, .565.311-*, AEA2411, FRMEV01142452025, 606-82; CERAMICA LEO N A R D O LTDA, 18.865.702/0001-01, MHH1C56, FRMEV01185452025, 606-82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JBX4F79, FRMEV01244712025, 606-82; DEISE ANE DE CHAGAS RODRIGUES SCALABRIN, .613.949-, BDR7G67, FRMEV01208332025, 606-82; DEIMIS KAUE ROSING LTDA, 10.823.699/0001-43, KHL3H36, FRMEV01255812025, 606-82; DELMIR SBRUZZI TRANSPORTES LTDA, 35.457.459/0001-01, MED1H02, FRMEV01328622025, 606-82; DEDE DE ARATAMA EXCURSOES E VIAGENS LTDA, 41.487.980/0001-86, BBE4I21, FRMEV01254512025, 606-82; DEIWID MACHADO, .532.859-, APY9H38, FRMEV01264992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.428/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento