DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.442/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOLUPPI TRANSPORTES LTDA., 06.556.501/0003-05, IZZ8D09, FRMEV01762372025, 606-82; LMR4A77, FRMEV01930062025, 606-82; RODOLUPPI TRANSPORTES LTDA., 06.556.501/0001-35, IZM7D51, FRMEV01835382025, 606-82; IYX4992, FRMEV01899582025, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, RDY9B92, FRMEV01883482025, 606-82; SXV6D72, FRMEV01903142025, 606-82; QJT8605, FRMEV01921332025, 606-82; RAB1037, FRMEV01952052025, 606-82; RYE8E76, FRMEV01969352025, 606-82; RODOLIMA CAMINHOES LTDA, 03.402.029/0001-98, SFW5G99, FRMEV01783352025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001- 84, RYN0G90, FRMEV01917942025, 606-82; FSX3H46, FRMEV01920322025, 606-82; RYY0I39, FRMEV01919562025, 606-82; FSX3H46, FRMEV01875942025, 606-82; RYU1E58, FRMEV01913182025, 606-82; RYG9C99, FRMEV01909932025, 606-82; RYN0G90, FRMEV01965522025, 606-82; SXZ9A00, FRMEV01989832025, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0002-10, BEN6J89, FRMEV01930812025, 606-82; RODOLIGUE TRANSPORTES LTDA, 39.400.855/0001-45, BCK8F78, FRMEV01959392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.458/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SFD9E48, FRMEV01166112025, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, JAO 8 B 8 3 , FRMEV01157772025, 606-82; JDJ1D72, FRMEV01271882025, 606-82; E W DE SOUSA FAUSTINO LTDA, 26.022.317/0001-12, RQE8G58, FRMEV01322722025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RYH8A48, FRMEV01165912025, 606-82; RKW2E69, FRMEV01209442025, 606-82; E. HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JCD5C25, FRMEV01180122025, 606-82; JCD5C25, FRMEV01228992025, 606-82; E.L TREVISAN - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.431.871/0001-01, EVU4A97, FRMEV01193572025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JCQ7A68, FRMEV01143322025, 606-82; JBT0J56, FRMEV01205382025, 606-82; IYY9936, FRMEV01265132025, 606-82; E. F. TRANS P O R T ES DE MARILIA LTDA, 16.912.486/0001-74, GEV9H46, FRMEV01177282025, 606-82; GEV9H46, FRMEV01246362025, 606-82; E. P. SEHN & CIA LTDA, 18.110.933/0001-05, IXU8F49, FRMEV01220712025, 606-82; E. SANTANA DA CUNHA, 25.178.888/0001-88, QCU0540, FRMEV01228502025, 606-82; E. FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, RXK9I89, FRMEV01254562025, 606-82; E. BORIM TRANSPO R T ES LTDA, 00.189.732/0001-71, SPR7I97, FRMEV01311402025, 606-82; E. FIGUEIREDO COSTA & CIA. LTDA, 07.732.235/0001-17, BCN7D15, FRMEV01241172025, 606-82; E. KRUGER TRANSPORTES LTDA, 04.924.774/0002-40, QHS9B33, FRMEV01228952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.459/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RURAL FAZENDAS ASSESSORIA AGROPECUARIA LTDA, 02.370.378/0002-93, QCZ0A18, FRMEV01802562025, 606-82; RV COMERCIO & TRANSPORTES S/A, 45.778.944/0001-22, RDT1F23, FRMEV01796812025, 606-82; RV CONFECCAO DE CO U R O S LTDA, 09.352.332/0001-00, MKY8509, FRMEV01839562025, 606-82; MLP7287, FRMEV01986872025, 606-82; RUSTFER MOVEIS ARTESANAIS LTDA, 07.486.262/0001-57, EJY0D49, FRMEV01732532025, 606-82; RVE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 18.445.645/0001-01, AUO2721, FRMEV01738312025, 606-82; RUTA 101 TRANSPO R T ES S.A., 34.231.869/0001-69, QJE1A93, FRMEV01802752025, 606-82; RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0001-13, IVC6G55, FRMEV01826012025, 606-82; RVV TRANSPORTES LTDA, 36.866.609/0001-95, IVA9B13, FRMEV01776562025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, SXJ9B81, FRMEV01768312025, 606-82; RYZ9F80, FRMEV01866972025, 606-82; RUMO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 43.046.832/0001-51, IXK6A59, FRMEV01860132025, 606-82; RUMO LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 37.012.189/0001-42, IPZ9I25, FRMEV01872702025, 606-82; RV TRANSPORTES LTDA , 01.448.441/0002-02, SES0F60, FRMEV01948692025, 606-82; RUI V MILBRADT & CIA LTDA., 93.613.214/0001-14, JBH1I28, FRMEV01984442025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBC0D22, FRMEV01992532025, 606-82; RUTE DA SILVA , 15.212.794/0001-24, MJK6A80, FRMEV01993092025, 606-82; RUPEHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 36.750.330/0001-41, CPN8A02, FRMEV01978152025, 606-82; RUI RESENDE DA SILVA JUNIOR, *.795.586-, KQT7B91, FRMEV01996012025, 606-82; RVG TRANSPORTES LTDA, 17.286.541/0001-20, RAJ9H51, FRMEV01992082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.460/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; QUALILOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.822.118/0001- 02, RYA8G80, FRMEV01841992025, 606-82; RYH8J42, FRMEV01888942025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RDY2F79, FRMEV01742642025, 606-82; PURA BENCAO TRANSPORTES LTDA, 54.438.113/0001-00, MTX5F97, FRMEV01762112025, 606-82; QUEIROZ PARREIRA & CIA LTDA, 01.304.252/0002- 58, OAZ8640, FRMEV01810282025, 606-82; PZAP TRANSPORTES LTDA, 21.138.182/0001-31, RLP8I19, FRMEV01827842025, 606-82; QUADRA DE ASES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.688.012/0001-28, BSZ8F38, FRMEV01822762025, 606-82; QUEIJOS LAU R E N T I N O LTDA, 44.008.641/0001-68, QIZ9A14, FRMEV01831892025, 606-82; QIZ9A14, FRMEV01978852025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0002-03, MBC7895, FRMEV01752192025, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, ELQ6B46, FRMEV01766772025, 606-82; ELQ6B46, FRMEV01998012025, 606-82; Q U E LU Z COMERCIO DE BLOCOS LTDA, 22.414.096/0001-77, CUC5I51, FRMEV01882602025, 606-82; PUPI IMPORTS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, 37.075.503/0001-36, BDX7D97, FRMEV01887402025, 606-82; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, RYY5F96, FRMEV01859002025, 606-82; PULADOR TRANSPORTES LTDA, 30.893.592/0001- 89, CUL4C45, FRMEV01895812025, 606-82; QUISSINI TRANSPORTES LTDA, 00.697.739/0001-02, JCS2C01, FRMEV01890292025, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, RLG1A11, FRMEV01993652025, 606-82; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, GRE8F72, FRMEV01973692025, 606-82; QUINTFER TRANSPORTES LTDA, 13.348.300/0001-08, AQF4A55, FRMEV01988082025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.461/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma