DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JCX4F93, FRMEV01798262025, 606-82; JCX4F93, FRMEV01798282025, 606-82; JCX4F93, FRMEV01798302025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, GEJ4C83, FRMEV01878212025, 606-82; AEZ3J99, FRMEV01869452025, 606-82; IWH0I53, FRMEV01890892025, 606-82; FCD8B66, FRMEV01903652025, 606-82; MLB3B99, FRMEV01891462025, 606-82; IUT0H93, FRMEV01903052025, 606-82; IZS0J36, FRMEV01875132025, 606-82; GEJ4C83, FRMEV01940912025, 606-82; MLB3B99, FRMEV01954202025, 606-82; IUT0H93, FRMEV01971022025, 606-82; MJW4D64, FRMEV01997532025, 606-82; IWH0I53, FRMEV01999392025, 606-82; RODOTHERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 17.974.229/0001-20, REW7G00, FRMEV01838292025, 606-82; RODOROMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.954.130/0001-70, JBL3C01, FRMEV01928762025, 606-82; RODOUNIAO TRANSPORTES LTDA, 12.955.128/0001-98, MJT1B06, FRMEV01922922025, 606-82; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 37.673.276/0001-40, MMJ9J87, FRMEV01892212025, 606-82; RODOVERDE TRANS P O R T ES LTDA, 41.715.750/0001-27, NRZ2G09, FRMEV01868972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.471/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RJW7B50, FRMEV01836602025, 606-82; RNR5F62, FRMEV01836992025, 606-82; SYM8J37, FRMEV01844582025, 606-82; SYQ2B87, FRMEV01833262025, 606-82; RUO8B32, FRMEV01833392025, 606-82; SYN4D65, FRMEV01834362025, 606-82; JBG7G45, FRMEV01879922025, 606-82; JBO7G61, FRMEV01846452025, 606-82; RTX3A13, FRMEV01854202025, 606-82; RUN7H21, FRMEV01879712025, 606-82; GTN4J36, FRMEV01869852025, 606-82; FWU0A93, FRMEV01903602025, 606-82; RTI5B02, FRMEV01851012025, 606-82; RVN0J04, FRMEV01865272025, 606-82; RUN7H21, FRMEV01932062025, 606-82; RUY7B14, FRMEV01890622025, 606-82; RUY7B29, FRMEV01893512025, 606-82; rjy7g86, FRMEV01914892025, 606-82; RUP2B20, FRMEV01932032025, 606-82; SYP4J38, FRMEV01948132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.473/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO CORREIA TRANSPORTES, 33.678.684/0001-34, CYO6J71, FRMEV01129552025, 606-82; EDSON ROBERTO DOS SANTOS TERRAPLENAGEM, 16.538.115/0001-74, DGX1D31, FRMEV01131392025, 606-82; EDSON S SANTOS LIMITADA , 01.718.370/0001-21, DJE9E21, FRMEV01130702025, 606-82; CLU4G21, FRMEV01339282025, 606-82; EDSON ANTUNES, .499.249-*, APR5D17, FRMEV01159312025, 606-82; EDSON LUIZ FANTONI TRANSPORTES, 32.998.633/0001-27, OKD4G78, FRMEV01197172025, 606-82; OKD4G78, FRMEV01264592025, 606-82; EDSON JOSE WYSOCKI, .733.859-, RYA3H26, FRMEV01141682025, 606-82; EDSON LUIZ LEITE, .621.739-, BXB8C48, FRMEV01180872025, 606-82; EDU FOGACA TRANSPORTES LTDA, 43.189.054/0001-50, QII2B40, FRMEV01339382025, 606-82; QII2B40, FRMEV01287342025, 606-82; EDUANA TRANSPORTES LTDA, 06.145.919/0001-50, SPP5C64, FRMEV01183352025, 606-82; SPP5C64, FRMEV01299912025, 606-82; EDSON LACERDA MAGALHAES, 30.954.376/0001-04, EOF4J35, FRMEV01199962025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXI8C85, FRMEV01359922025, 606-82; SXD0D46, FRMEV01257832025, 606-82; EDSON ADRIANO MUEHLBAUER, .700.359-*, RLJ4G16, FRMEV01227572025, 606-82; EDSON SILVA , .713.799-, QIW2795, FRMEV01259042025, 606-82; EDSON STUEPP, .368.319-, CIE6299, FRMEV01267902025, 606-82; EDSON FRANCISCO DE ALMEIDA, 08.488.390/0002-83, AIY2435, FRMEV01219282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.475/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S.B. LEMES TRANSPORTES LTDA, 23.090.698/0001-89, RAW6F36, FRMEV01831682025, 606-82; S.C DOS SANTOS LTDA, 39.457.589/0001-97, OLK2D74, FRMEV01820932025, 606-82; S.O.S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 05.037.980/0001- 10, SXJ2A84, FRMEV01828662025, 606-82; RXK1J26, FRMEV01901552025, 606-82; RLF5G48, FRMEV01948412025, 606-82; S.O.S. H2O LTDA, 33.303.765/0001-50, MLF6J00, FRMEV01826172025, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40, MLW4B40, FRMEV01805682025, 606-82; AVR5E02, FRMEV01794122025, 606-82; MLW4B40, FRMEV01826342025, 606-82; QCC0F10, FRMEV01770742025, 606-82; S. SABAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 72.819.089/0001-23, CFJ6D01, FRMEV01832132025, 606-82; SACPLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.314.875/0001- 21, FUB4F56, FRMEV01881142025, 606-82; SADIAS VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.022.135/0001-46, IYJ1232, FRMEV01877152025, 606-82; S.C AVILA TRANSP O R T ES LTDA, 09.574.359/0001-47, RLJ2G93, FRMEV01943482025, 606-82; S. C. COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 18.337.224/0001-59, QTA1H23, FRMEV01872722025, 606-82; QTE3I33, FRMEV01873552025, 606-82; S. R. DA SILV A PEDRAS, 11.831.448/0001-73, JAR8F28, FRMEV01909492025, 606-82; S. G. DE SOUZA LTDA, 55.373.667/0001-21, QCF9E38, FRMEV01964102025, 606-82; S. M. ARCANJO TRANSPORTE LTDA, 30.018.326/0001-07, LRP8C06, FRMEV01945602025, 606-82; S. P. DOS SANTOS & D. P. TEIXEIRA LTDA, 03.254.775/0001-81, ARL0367, FRMEV01995882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.476/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANDRA TERAPIAS NATURAIS E COSMETICOS LTDA, 06.193.765/0001-71, MCU6B75, FRMEV01822872025, 606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA , 16.543.354/0001-12, SPW9A09, FRMEV01834432025, 606-82; SPW9A08, FRMEV01792442025, 606-82; RAV2E00, FRMEV01852662025, 606-82; SANDRA RIB E I R O, .104.500-*, IUZ3736, FRMEV01812412025, 606-82; IUZ3736, FRMEV01812802025, 606-82; IUZ3736, FRMEV01774512025, 606-82; SANDRA PIMENTA CUSTODIO, .308.562- , MJQ6E41, FRMEV01761192025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYV6B88, FRMEV01841262025, 606-82; QJP8C30, FRMEV01858852025, 606-82; QJP8C30, FRMEV01858882025, 606-82; QJR8J85, FRMEV01859382025, 606-82; QJP8C30, FRMEV01859432025, 606-82; QJR8J85, FRMEV01859922025, 606-82; SANCHES & MORELI LTDA, 23.435.032/0001-15, BBR7I92, FRMEV01779792025, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0002-96, FEI3862, FRMEV01837712025, 606-82; SANANDO TRANSPORTES LTDA, 26.724.923/0001-80, IRO1F06, FRMEV01789462025, 606-82; SANDRO DANIEL FALEIRO, .515.400-, IXE5F43, FRMEV01784202025, 606-82; SANDRA TERESINHA LIBRELOTTO TICIANEL, .869.661-*, QCM3837, FRMEV01893292025, 606-82; SANDRO ERMAKOWITCH, .154.212-*, QBY3I50, FRMEV01979772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.477/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma