DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, TBT1F82, FRMEV01821122025, 606-82; SES3B64, FRMEV01830592025, 606-82; SER6C92, FRMEV01835412025, 606-82; TAI9I49, FRMEV01824702025, 606-82; SEV5J79, FRMEV01826032025, 606-82; SER6C96, FRMEV01881852025, 606-82; SDX5C49, FRMEV01862222025, 606-82; SEC0E52, FRMEV01863922025, 606-82; SEC8D41, FRMEV01863382025, 606-82; SDY9E14, FRMEV01855872025, 606-82; SEQ7A14, FRMEV01863292025, 606-82; SER6C96, FRMEV01863322025, 606-82; SINASC SIN A L I Z AC AO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, RLE0H92, FRMEV01836522025, 606-82; SXI2G32, FRMEV01880962025, 606-82; SINTIA GIAZZONI LTDA, 02.605.607/0001- 20, RXL4D05, FRMEV01850552025, 606-82; SINOS TRANPORTES LOGISTICA INTEGR A DA LTDA, 08.061.243/0001-41, JBI1144, FRMEV01927532025, 606-82; JBI1144, FRMEV01927322025, 606-82; SINILDO TRANSPORTES LTDA, 06.172.291/0001-81, ANU5I83, FRMEV01945352025, 606-82; SINDPLAST COMERCIO DE PLASTICO LTDA, 41.989.123/0001- 84, DTY3G81, FRMEV01971182025, 606-82; SIDNEI PEREIRA DE SOUZA, .944.365-*, IAP6935, FRMEV01993612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.542/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, BDT9E77, FRMEV01361182025, 606-82; BDT9E77, FRMEV01341472025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYA4I49, FRMEV01368482025, 606-82; SXM3A26, FRMEV01313252025, 606-82; RYA4I49, FRMEV01464972025, 606-82; SXL5D36, FRMEV01294882025, 606-82; RYR4A15, FRMEV01322292025, 606-82; RYR6D45, FRMEV01321502025, 606-82; RLP1F11, FRMEV01236592025, 606-82; RLO5B20, FRMEV01373542025, 606-82; RDZ7J71, FRMEV01305162025, 606-82; BUENO PANIFICACOES LTDA, 05.292.950/0001-50, QIW4888, FRMEV01348782025, 606-82; BUSCO LOG FLN TRANSPORTES LTDA, 29.461.751/0001-97, SXF0F84, FRMEV01325852025, 606-82; BUTZKE TRANSPORTES LTDA, 08.275.418/0001-13, RLB7I10, FRMEV01342402025, 606-82; BUNKER COMERCIAL LTDA, 03.213.418/0001-75, BKU6D37, FRMEV01345462025, 606-82; BURITI ALEGRE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 40.349.494/0001-39, BXG2D12, FRMEV01279322025, 606-82; BUSER LOCADORA E TRANSPORTES LTDA, 02.042.245/0001- 07, SSF6I01, FRMEV01363242025, 606-82; BUSSOLARO TRANSPORTES LTDA, 30.941.719/0001-98, SXG4J15, FRMEV01391272025, 606-82; BUTURI TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA FALIDO, 80.220.627/0001-97, BAT4940, FRMEV01343992025, 606-82; BUENO & CECHIM LTDA, 01.038.432/0001-54, NCB5563, FRMEV01389332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.543/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8D36, FRMEV01821332025, 606-82; JDO8J30, FRMEV01773002025, 606-82; JDO8J30, FRMEV01768502025, 606-82; JDO8D26, FRMEV01827552025, 606-82; QAZ3B86, FRMEV01911912025, 606-82; JDO8D36, FRMEV01986172025, 606-82; QAZ3B86, FRMEV01990742025, 606-82; SPEED CARGO ENCOMENDAS LTDA, 05.003.180/0001-89, RKX8D84, FRMEV01757132025, 606-82; RLE9C01, FRMEV01929752025, 606-82; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A , 61.186.888/0001-93, SUP6F03, FRMEV01861442025, 606-82; SPEZIM AGROCOMERCIAL DE RACOES LTDA, 07.730.073/0001-88, QJC8017, FRMEV01914872025, 606-82; SO AG U A POTAVEL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 09.303.516/0001-80, RYY2I88, FRMEV01873382025, 606-82; SOUZA, ROXO & CIA LTDA., 97.960.496/0003-49, QJY1D33, FRMEV01906192025, 606-82; SPENGLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.844.755/0001-78, RXW4D35, FRMEV01893792025, 606-82; RKY4F89, FRMEV01951382025, 606-82; SPIESS MADEIRAS LTDA, 83.177.154/0001-80, SXS4B13, FRMEV01935822025, 606-82; SXS4B13, FRMEV01958422025, 606-82; SOUZA VASI L H A M ES COMERCIO E TRANSPORTE DE CACOS E GARRAFAS DE VIDRO LTDA, 25.144.883/0001-34, RLI7E74, FRMEV01964892025, 606-82; SOUZA TRANSPORTES E SERVICOS DE ESCOLTA LTDA, 27.931.090/0001-90, RXO4A44, FRMEV01970072025, 606-82; SOUZA S TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.987.405/0001-84, MGA5A69, FRMEV01907432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.544/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSVOLPATO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 87.847.752/0002-51, FCC1259, FRMEV01830322025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, BYX1D22, FRMEV01811692025, 606-82; BYX1D22, FRMEV01811672025, 606-82; BYX1D22, FRMEV01811812025, 606-82; QJQ9I50, FRMEV01846282025, 606-82; BYX1D22, FRMEV01859962025, 606-82; IYJ0I30, FRMEV01872162025, 606-82; GIU9F99, FRMEV01866792025, 606-82; IYJ0I30, FRMEV01864242025, 606-82; IYJ0I30, FRMEV01865712025, 606-82; MLX4628, FRMEV01854082025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCR0E39, FRMEV01854812025, 606-82; JCN0C64, FRMEV01870682025, 606-82; JCN0C45, FRMEV01889602025, 606-82; JCR0E51, FRMEV01890712025, 606-82; JCX1A68, FRMEV01857012025, 606-82; JCR0E21, FRMEV01923372025, 606-82; JBB9I60, FRMEV01929742025, 606-82; JBL9C89, FRMEV01988272025, 606-82; TRANSVILLE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 82.604.042/0001-04, MGZ6367, FRMEV01891222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.548/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPERAGRO COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA, 06.661.107/0001-67, RLA3H66, FRMEV01820602025, 606-82; SUPERCOM SERVICO S LTDA, 05.557.906/0001-25, RNM9B29, FRMEV01834052025, 606-82; SUPERBLOCO CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.256.093/0001-36, IJX6620, FRMEV01808332025, 606-82; IRU1C10, FRMEV01980322025, 606-82; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0002-74, HPP9A39, FRMEV01828842025, 606-82; SUPERMERCADO DALLATOM LTDA, 05.751.278/0001-14, JCR2E31, FRMEV01821952025, 606-82; JCY6F08, FRMEV01874632025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, RTZ7I07, FRMEV01864332025, 606-82; OOV9J44, FRMEV01907672025, 606-82; HNE6B84, FRMEV01983592025, 606-82; HNE6B84, FRMEV01983602025, 606-82; SUPRI LOGISTICA E SUPRIMENTOS LTDA, 07.334.312/0001-80, IRP7B06, FRMEV01887392025, 606-82; SUZANA TOFOLO, 29.221.593/0001-06, IXU0440, FRMEV01891362025, 606-82; SUPERBETON CONCRETO LTDA, 10.769.918/0002-34, SXI2C63, FRMEV01908732025, 606-82; SUSANA MACHADO RIBEIRO, .069.360-*, IKV1B14, FRMEV01857162025, 606-82; SUPERMERCADO LOS PAMPAS LTDA, 44.292.093/0001-40, TAC0J91, FRMEV01889922025, 606-82; SUPERBETON CONCRETO LTDA, 10.769.918/0001-53, RYV1D04, FRMEV01943102025, 606-82; SUPERAR LTDA, 13.482.516/0001-61, DPR1C89, FRMEV01967792025, 606-82; SUPERMERCADO JC SETE BARRAS LTDA, 05.244.997/0001-49, DMJ4951, FRMEV01962822025, 606-82; SUPERMERCADO FATIMA E FILHOS LTDA, 44.192.170/0001- 90, FXY7H64, FRMEV01970982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração