DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCT7J84, FRMEV01840632025, 606-82; JAJ3J33, FRMEV01847762025, 606-82; IZJ7J77, FRMEV01813422025, 606-82; JCT7J84, FRMEV01832422025, 606-82; JCN9I73, FRMEV01866092025, 606-82; JCN9I73, FRMEV01866142025, 606-82; JCN9I73, FRMEV01866122025, 606-82; JCZ9A11, FRMEV01880972025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7D81, FRMEV01794792025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, TBT1F82, FRMEV01907742025, 606-82; SEB2F97, FRMEV01873132025, 606-82; SDT3G44, FRMEV01908762025, 606-82; SER6C96, FRMEV01950452025, 606-82; SEB2F66, FRMEV01968942025, 606-82; SFK5F90, FRMEV01968932025, 606-82; TBT1F82, FRMEV01951672025, 606-82; RHQ9C09, FRMEV01988282025, 606-82; SEC0E52, FRMEV01981062025, 606-82; SER6C96, FRMEV01982472025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0012-64, BDP2E83, FRMEV01969032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.553/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RXO6B38, FRMEV01820692025, 606-82; RYB9G33, FRMEV01831752025, 606-82; RYU9B38, FRMEV01812832025, 606-82; RKX8J97, FRMEV01818972025, 606-82; SXI4B82, FRMEV01867892025, 606-82; SXR1B76, FRMEV01824602025, 606-82; RYU9B38, FRMEV01780702025, 606-82; RYJ5D89, FRMEV01787492025, 606-82; SXE6D66, FRMEV01883042025, 606-82; SXX1H16, FRMEV01866322025, 606-82; RXS1B01, FRMEV01850132025, 606-82; SXN0I79, FRMEV01857862025, 606-82; RYZ3F29, FRMEV01859202025, 606-82; SXX1H16, FRMEV01862092025, 606-82; SXJ9E93, FRMEV01884612025, 606-82; SXR1B36, FRMEV01850052025, 606-82; SXI4B92, FRMEV01889082025, 606-82; RKW5B33, FRMEV01893492025, 606-82; RDX3J90, FRMEV01888622025, 606-82; RLF5C85, FRMEV01892032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.555/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STAMPAFER COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA, 72.313.018/0001- 54, AVD6A79, FRMEV01817202025, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA , 11.325.330/0003-35, RXW7A75, FRMEV01829692025, 606-82; RXX7A76, FRMEV01796232025, 606-82; STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 81.804.676/0001-30, RYH2D47, FRMEV01846442025, 606-82; SSW TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.570.494/0001-01, RYY5B97, FRMEV01840302025, 606-82; SS COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 29.183.595/0001-40, RYL5F97, FRMEV01737902025, 606-82; RYL5F97, FRMEV01905942025, 606-82; RYQ3F86, FRMEV01931382025, 606-82; SSG TRANSPORTES LTDA, 42.336.314/0001-00, RYU0B00, FRMEV01742912025, 606-82; REB0D01, FRMEV01903702025, 606-82; SS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.037.174/0001-08, SPI2A92, FRMEV01795752025, 606-82; SPI2A92, FRMEV01876772025, 606-82; SPINA & SPINA LTDA, 03.703.597/0001-29, SER0I31, FRMEV01756602025, 606-82; STAGELIVE SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA., 15.057.186/0001-92, APW7E03, FRMEV01843492025, 606-82; SRM STRONG TRANSPORTES LTDA, 41.432.304/0001-05, RLK1C59, FRMEV01864382025, 606-82; RLL8D83, FRMEV01949882025, 606-82; S T A FO C H E R & BRAGATO LTDA, 03.162.438/0001-64, PVM3I58, FRMEV01888382025, 606-82; PVM3I58, FRMEV01969472025, 606-82; SR UTILITARIOS LTDA, 07.505.157/0001-18, SCA3E36, FRMEV01895312025, 606-82; SRH PNEUS E RESIDUOS DE BORRACHA LTDA, 03.010.252/0001-90, RYK4C89, FRMEV01896112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.559/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ZANINI LTDA, 82.812.090/0001-80, QJD3999, FRMEV01800592025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLI9G09, FRMEV01877082025, 606-82; QJZ7948, FRMEV01879952025, 606-82; RLO7E79, FRMEV01850822025, 606-82; RYH5D30, FRMEV01897342025, 606-82; RYH5D30, FRMEV01897422025, 606-82; RYA2G48, FRMEV01890602025, 606-82; RLH5B43, FRMEV01894192025, 606-82; QJS7C95, FRMEV01828142025, 606-82; RXY7B75, FRMEV01850532025, 606-82; RLA6D72, FRMEV01953522025, 606-82; RLP8F19, FRMEV01950212025, 606-82; RLP4B10, FRMEV01967482025, 606-82; QJS7C95, FRMEV01969732025, 606-82; RLA6D72, FRMEV01946892025, 606-82; RLP9I38, FRMEV01857352025, 606-82; RYA2E59, FRMEV01948502025, 606-82; TRANSPORT ES ZESCHAU LTDA, 21.265.037/0001-11, MER5G80, FRMEV01837002025, 606-82; MLY 0 A 9 2 , FRMEV01962322025, 606-82; TRANSPORTES XAVIER PALMAS LTDA, 21.639.490/0001-40, IXZ5D51, FRMEV01833622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.561/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, IZD6G45, FRMEV01825972025, 606-82; IYH8850, FRMEV01825992025, 606-82; IZD6G45, FRMEV01831282025, 606-82; IYZ8J07, FRMEV01981182025, 606-82; TRANSPORTES RR PAES LTDA, 28.923.540/0001-66, SVD7I96, FRMEV01889122025, 606-82; TRANSPORTES ROSARIO & FILHO LTDA, 07.405.403/0001-60, AXB1J12, FRMEV01881752025, 606-82; PRT8J85, FRMEV01901942025, 606-82; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, TJJ3D00, FRMEV01827192025, 606-82; TRANSPORTES ROHLOFF LTDA, 02.989.213/0001-13, JBQ4J15, FRMEV01944642025, 606-82; IZF4E73, FRMEV01824212025, 606-82; JBC3G33, FRMEV01904772025, 606-82; TRANSPORTES ROSSI & CANEVER LTDA, 12.113.897/0001-49, RDZ3E50, FRMEV01883032025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0001-33, RHO8G18, FRMEV01878562025, 606-82; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, QBR0558, FRMEV01820752025, 606-82; QCQ6010, FRMEV01821172025, 606-82; QBR0558, FRMEV01908152025, 606-82; QBR0558, FRMEV01988312025, 606-82; TRANSPORTES SABADIN LTDA, 83.310.375/0001-85, RXM2E10, FRMEV01844572025, 606-82; TRANSPORTES ROMAN LTDA, 19.370.335/0001-20, QCF9178, FRMEV01909292025, 606-82; TRANSPORTES ROVANI & RIVA LTDA, 07.607.242/0001-97, RLC6F56, FRMEV01957132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração