DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinam: Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE e Adolfo Amaro Mendes, Presidente do TRE/TO. Data: 04/08/2025. EDITAL, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 HUGO PEREIRA FILHO, Secretário de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia e a quem possa interessar, que, de acordo com o processo SEI 2022.0.000006208-2 e PJE nº 0600164-02.2024.6.06.0000, com esteio no art. 26, §4.º, da Lei n.º 9.784/1999, e considerando que a empresa se encontra em local incerto e não sabido, INTIMA os representantes legais da empresa 3A SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ n. 10.330.609/0001- 82, para que tome ciência da emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), com vencimento em 14 de agosto de 2025, no valor de R$ 1.827,38 (um mil oitocentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos) -documento 0001122211 - referente à penalidade de multa aplicada à empresa nos processos acima refenciados. Pode a empresa, por meio de seu representante legal ou procurador, solicitar, pelo endereço eletrônico [email protected], envio da GRU. HUGO PEREIRA FILHO Secretário de Administração EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação N.º 70/2025, celebrado entre a União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a Prefeitura de ARNEIROZ/CE. Objeto: rescindir unilateralmente o Acordo de Cooperação nº 126/2025, cujo objeto estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024. Assina pelo TRE/CE, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE. Data: 24/07/2025. MARIA IRANEIDE MOURA SILVAPRESIDENTE DO TRE/CE. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação N.º 126/2025, celebrado entre a União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a Prefeitura de BARROQUINHA/CE. Objeto: rescindir unilateralmente o Acordo de Cooperação nº 126/2025, cujo objeto estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL) no Distrito de Bitupitá, com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024. Assina pelo TRE/CE, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE. Data: 24/07/2025. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA PRESIDENTE DO TRE/CE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 70015 Nº Processo: 77963320246088000. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de modernização de 05 (cinco) elevadores instalados nos edifícios sede e anexo do tre-es e serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/08/2025 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2025 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do serviço constante no código SIASG (CATSER) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último. ALOYSIO GABRIEL MATTOS Chefe da Seção de Licitação (SIASGnet - 05/08/2025) 70015-00001-2025NE000156 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070023 Número do Contrato: 73/2022. Nº Processo: 25.0.000003645-8 Pregão. Nº 49/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 73/2022 e a alteração da razão social da contratada de Alfa & Omega Serviços Terceirizados Eventos Ltda para Alfa & Omega Serviços Terceirizados Ltda. Vigência: 19/09/2025 a 19/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 648.403,44. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070023 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 22 .0.000008943-9. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 45.339.142/0001-16 - INOVVE TURISMO LTDA. Objeto: Modificar a sistemática de reajuste prevista na cláusula quinta do Contrato n°. 19/2023. Vigência: 25/07/2025 a 05/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 166.498,34. Data de Assinatura: 25/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025). EDITAL DE INTIMACAO CONTRATO 65 2024 Por ordem do Diretor-Geral, com fulcro no art. 165, inciso I, e da Lei federal 14.133 de 2021, INTIMO o representante da empresa AGIL LTDA para tomar conhecimento da decisao da Diretoria Geral do TRE-GO que determinou a RESCISAO UNILATERAL do Contrato TRE-GO n. 65-2024, pelos motivos abaixo descritos, bem como para apresentar no prazo de 3 (tres) dias úteis a contar da presente intimação, recurso contra a decisão. Diante da regular instrução deste procedimento, consubstanciada nas informações da Seção de Administração Predial, da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura; do posicionamento da Seção de Contratos, acompanhado pela Coordenadoria de Bens e Aquisições e Secretaria de Administração e Orçamento; considerando que não restou configurada a existência dos requisitos que ensejam uma extinção consensual da contratação e que a inexecução dos serviços objeto do ajuste em tela acarreta inúmeros transtornos a esta Administração e, ainda, tendo em vista a competência desta Diretoria-Geral, constante do inciso XII do art. 46 do Regulamento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 275/2017 e alterações posteriores) indefiro o pedido de extincao consensual do Contrato TRE-GO n. 65 2024, firmado com a entidade empresarial ÁGIL LTDA. Nesse passo, determino a extinção unilateral do Contrato TRE-GO n. 65/2024 por descumprimento contratual, nos termos do art. 137, I, c/c o art. 138, I, da Lei nº 14.133/2021. Goiania - GO, 5 de agosto de 2025. LEONARDO SAPIENCIA SANTOS Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 70005 Nº Processo: 6530-46.2025.6.27. Objeto: Registro de Preços para serviços de locação, confecção, impressão, instalação, colagem e manutenção de outdoor externo e backbus, para divulgação de projetos institucionais. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n Areinha, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. THIEGO CHUNG DE FARIAS Pregoeiro (SIASGnet - 05/08/2025) 70005-00001-2025NE000001 S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2023, referente à prestação de serviços de agente de integração (AI) para operacionalizar os programas de estágio (nível superior e pós- graduação) e residência jurídica do TRE/MA. SEI nº 0005794-96.2023.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: SUPER ESTÁGIOS LTDA EPP, CNPJ nº 11.320.576/0001-52. Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses (01/09/2025 a 31/08/2026). Data de assinatura do signatário: 04/08/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA , Presidente do TRE/MA e JOSÉ AROLDO SILVEIRA DE ALMEIDA, Representante da empresa. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 70016 Nº Processo: 0001323-83.2025. Objeto: Aquisição de bandeiras institucional e cordas de hasteamento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, Parque Dos Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-90017-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-geral (SIASGnet - 05/08/2025) 70016-00001-2025NE000001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM SEÇÃO DE CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0003648-31.2025.6.12.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi aplicada à empresa Ricardo Rodrigues Flores Júnior., CNPJ n.º 40.142.976/0001-13, as penalidades de multa, no valor de R$ 1.799,50, e de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo período de 2 meses, por deixar de encaminhar documentação exigida para o certame (alvará/licença da vigilância sanitária, documento esse exigido para fins de habilitação). Fundamento Legal: artigos 155, IV, e 156, incisos II e III e §§ 3.º e 4.º, ambos da Lei nº 14.133/2021, c.c. o disposto Pregão Eletrônico n.º 90010/2025, 9.1.1 e dos artigos 6.º, IV, 7.º, II e III e 10, todos da Portaria da Diretoria-Geral n.º 176/2023. Decisão proferida em 1.º/8/2025 por HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 0000018-06.2025.6.13.8172; 047/2025; Contratada: Mudanças e Guarda Móveis Luzitar Ltda.; Vigência: 08/07/2025 a 31/12/2025; Objeto: Prestação de serviços de mudança do mobiliário funcional, equipamentos e outros materiais do imóvel que abriga o Cartório da 172ª ZE.; Valor: R$ 10.790,00; Classificação: 3390.39.74; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000832; Fundamento Legal: art.75,II, da Lei 14.133/2021; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Carlos Henrique Morais Mendes - Diretor da Luzitar, pela Contratada; Assinatura: 08/07/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0004851-11.2019.6.13.8000; 4º TA ao Contrato nº 086/2010; Locadores: Amanda Fraga da Silva e Luany Fraga da Silva; Vigência: 18/08/2025 a 17/08/2027; Objeto: prorrogação, alteração e a revisão dos valores do Contrato; Valor: R$ 144.000,00; Classificação: 3390.36.15; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no art. 62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento: - no art. 3º da Lei nº 8.245/91 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à prorrogação; - no art. 18 da Lei nº 8.245/91, quanto à revisão dos valores; - art. 65, inciso I, alínea "a", do Lei nº 8.666/93, quanto à inclusão da Cláusula da LGPD. Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral Substituta pelo TRE-MG e Amanda Fraga da Silva e Luany Fraga da Silva - Locadores; Assinatura: 29/07/2025.