DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data da assinatura: 28/07/2025. PAE 16.660/2023. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor-Geral substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Senhor Geraldo Luiz Savi Júnior, nos autos do Procedimento Administrativo Eletrônico n. 31.114/2024. F A Z– – S A B E R a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, à empresa– – BRAZ MULTIMÍDIA LTDA., CNPJ n. 23.003.990/0001-17, atualmente em lugar incerto e não sabido, da aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo período de 6 (seis) meses, com fundamento no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, I, da Portaria P n. 39/2023 e na subcláusula 10.2.3, "a", do Contrato n. 67/2023. Desde já é dada ciência à empresa do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta notificação, para apresentar recurso. Florianópolis - SC, 5 de junho de 2025. GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR Diretor-Geral Substituto AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 70020 Nº Processo: 8.604/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para adequar as infraestruturas físicas das áreas compartilhadas entre o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região nas cidades de Chapecó/SC e Rio do Sul/SC.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior, 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br (Transparência - Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação - Editais de Licitação - Pregões - 2025). Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência. GIOVANNI TURAZZI Assessor de Julgamento de Licitações (SIASGnet - 04/08/2025) 70020-00001-2025NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90055/2025 - UASG 70018 Nº Processo: 0043626-93.2023. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de entradas de vidro, composta por painel de vidro e portas manuais deslizantes.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90055-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material (SIASGnet - 04/08/2025) 70018-00001-2025NE000169 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90021/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 21/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de instalação de cabeamento estruturado de dados e telefonia com abertura e recomposição da arquitetura de layout com passagem e instalação de infraestrutura, lançamento, conectorização, certificação e documentação, para cabeamento metálico UTP CAT6 e cabeamento óptico em fibra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, parte integrante deste Edital. ANDRE MUSIELLO DOS SANTOS Assessor Substituto da Alc (SIDEC - 05/08/2025) 080009-00001-2025NE000010 EXTRATO DE RESCISÃO Tornamos pública as rescisões dos termos de cessão de uso de espaço, que ocorreram a partir da formalização do termo de cessão de uso de espaços no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para funcionamento de salas da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ (proc. nº 333/2024 - termo de cessão nº 2025-0039), cuja relação se encontra no parágrafo único da cláusula quarta do referido instrumento e detalhado abaixo, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, como Cedente, e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como Cessionária, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, no art. 4º da Resolução CSJT nº 356/2023, no Decreto-Lei nº 9.760/46 e na Lei nº 9.636/1998, assinando em 31/07/2025 o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, pelo Cedente, e a Drª. Ana Tereza Basílio, pela Cessionária. PROC.Nº 1136/2022 - Sede da Vara do Trabalho de Barra Mansa; PROC.Nº 1321/2022 - Fórum Trabalhista de Angra dos Reis PROC.Nº 1180/2022 - Fórum Trabalhista de Araruama PROC.Nº 1274/2022 - Fórum Trabalhista de Barra do Piraí PROC.Nº 1306/2022 - Fórum Trabalhista de Cabo Frio PROC.Nº 1183/2022 - Fórum Trabalhista de Campos dos Goytacazes PROC.Nº 1195/2022 - Fórum Trabalhista de Duque de Caxias PROC.Nº 1125/2022 - Fórum Trabalhista de Itaguaí PROC.Nº 1142/2022 - Fórum Trabalhista de Itaperuna PROC.Nº 9430/2022 - Fórum Trabalhista de Macaé PROC.Nº 1342/2022 - Fórum Trabalhista de Magé PROC.Nº 1197/2022 - Fórum Trabalhista de Nilópolis PROC.Nº 1206/2022 - Fórum Trabalhista de Niterói PROC.Nº 1325/2022 - Fórum Trabalhista de Nova Friburgo PROC.Nº 10490/2021 - Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu PROC.Nº 11114/2021 - Fórum Trabalhista de Petrópolis PROC.Nº 2394/2020 - Fórum de Queimados PROC.Nº 1091/2022 - Fórum Marquês do Lavradio PROC.Nº 1327/2022 - Fórum Trabalhista de São Gonçalo PROC.Nº 1096/2022 - Fórum Trabalhista de São João de Meriti PROC.Nº 1194/2022 - Fórum Trabalhista de Teresópolis PROC.Nº 1182/2022 - Fórum Trabalhista de Três Rios PROC.Nº 1200/2022 - Fórum Trabalhista de Volta Redonda TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 03º Termo Aditivo ao Contrato 101/2022, Proad 48485/2022. Partes: TRT-2ª Região e a empresa JAMC Consultoria e Representação de Software Ltda. (CNPJ: 24.425.034/0001-96). Objeto: Prorroga a vigência do contrato por 12 meses, correspondente ao período de 05/12/2025 a 04/12/2026 para os itens 6,8,10,12,14,18,20 e 23 com manutenção dos valores. Assinam em 05/08/2025, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente e, pela empresa: José André Mendes Coimbra, Sócio. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 - UASG 80010 Nº Processo: 39.036/2025. Objeto: Aquisição de solução de backup offsite com suporte a LTO-9. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Marquês de São Vicente, 235, Bloco B, 1º Andar, Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-90035-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. AQUILES JOSE MALVEZZI Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações (SIASGnet - 05/08/2025) 80010-00001-2024NE000054 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 15º TERMO ADITIVO ao contrato 22SR062, celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e a empresa RIO MINAS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. - CNPJ 12.904.815/0001-84. OBJETO: Repactuação dos valores atualmente contratados, mediante a concessão de reajuste sobre salários, tíquete alimentação/refeição, Programa de Assistência Familiar (PAF), conforme CCT/2025, relativa à localidade de João Monlevade-MG. Fundamentação legal: Lei n. 8.666/93, art. 65, II; Decreto n. 9.507/2018, art. 12; Instrução Normativa n. 5/2017/MPDG, art. 57, §1º, e 58, III; Processo PROAD 18.741/2025. DATA DA ASSINATURA: 04.08.2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Adriano Miranda Oliveira (pela Contratada). 25TA049. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 24/2025 O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nº 24/2025, cujo objeto é a contratação de serviços de produção e organização de eventos esportivos, que incluem: planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento e fornecimento de bens, infraestrutura e apoio logístico de caminhada de rua para 1.500 pessoas, nos termos do Edital e seus anexos. O início do acolhimento das propostas será a partir do dia 06/08/2025. A sessão de lances será às 13:30 horas do dia 22/08/2025, no site www.gov.br/compras. O edital encontra-se publicado no citado sítio e também nos seguintes: https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.trt3.jus.br. Informações adicionais: [email protected]. Belo Horizonte, 5 de agosto de 2025. OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS Secretário de Licitações e Contratos, em exercício TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE ALTERAÇÃO ESPÉCIE: Termo Aditivo 3º para alteração do percentual de desconto da Ata de Registro de Preços nº 14/2023, disponível no sítio www.trt4.jus.br. OBJETO: Registro de Preços para aquisição aquisição de material bibliográfico (livros em geral), publicados em língua portuguesa ou estrangeira, dentro e fora do Brasil, disponível para aquisição no mercado livreiro nacional. Alteração do percentual de desconto sobre a tabela de preços fixados pelas Editoras de 39,71% para 39,80%. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 14/2023. PROAD Nº 1000/2023. KARINA DURIGON Coordenadora de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO PROAD Nº 3256/2022. CONVÊNIO Nº 9/2025. Convenente: TRT 14ª REGIÃO. SICOOB- CREDJURD: COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE RONDÔNIA, CNPJ/MF sob o nº 04.751.713/0001-48. Objeto: O presente Convênio tem por objeto a consignação em folha de pagamento, por parte do TRT 14ª Região, de valores referentes a operações financeiras realizadas entre seus magistrados e servidores e a SICOOB-CREDJURD, além do recebimento de subsídios e vencimentos dos mesmos, mediante crédito em conta-corrente, bem como a operação de averbação de margem de cartão de crédito. Vigência: O presente Convênio terá vigência por 60 (sessenta) meses, a partir de sua assinatura. Assinado: 15/07/2025. Assinaturas: Frank Luz de Freitas, Diretor-Geral do TRT 14ª Região; a Sra. Everlaine Souto Boege e o Sr. Jonathan Villalba, representantes da SICOOB-CREDJURD TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90024/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 22822/2024. , publicada no D.O.U de 24/06/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para e serviços de manutenção preventiva e corretiva, e atendimento de chamados emergenciais, dos detectores de incêndio com o fornecimento de peças, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos Novo Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: E-mail [email protected] CAMPINAS - SPEntrega das Propostas: a partir de 06/08/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/08/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. CARLOS EDUARDO AMORIM CAMOES Assistente da Coordenadoria de Licitações (SIDEC - 05/08/2025) 080011-00001-2025NE000001