DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080600189 189 Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 3/2025 - CSADG O Exmo. Sr. Juiz Federal Consultora Presidente da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto TORNA PÚBLICO que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de Documentos nº 003/2025, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, procederá à eliminação do lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º 886/2024 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça. A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br). As unidades interessadas poderão solicitar a guarda do documento, sob total responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 003/2025. São José do Rio Preto, 5 de agosto de 2025. Juiz ROBERTO CRISTIANO TAMANTINI 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 90020 Nº Processo: 0000450-70.2025.4. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de manutenção predial e do sistema de ar condicionado central com automação e splits da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, conforme especificações estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar, integrantes do instrumento convocatório.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/08/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90020-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: LOCAL: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 3º andar, Ala Oeste, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS, em sessão pública on-line por meio do site www.comprasnet.gov.br. INFORMAÇÕES/CÓPIAS EDITAL: no site acima mencionado ou no site http://www.jfrs.jus.br. Mais informações por intermédio do endereço eletrônico [email protected] e dos telefones (51) 3214-9016 ou 9022, das 13 às 18 horas.. CLEVERTON TOSETTO AMARAL Diretor da Divisão de Apoio Administrativo (SIASGnet - 05/08/2025) 90020-00001-2025NE999999 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 25/2025; Processo: 0000245-53.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Consórcio Juazeiro do Norte, composto pelas empresas CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.426.420/0001- 09, com endereço na Av. Desembargador Moreira, n° 2120, Compl. sala 1201 , Bairro Aldeota, CEP 60.170-002, na posição de líder do consórcio; CETRO - CONSTRUTORA CETRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 63.389.217/0001-55, com endereço na Av. Engenheiro Santana Junior, n° 394, Bairro Vicente Pinzon, Fortaleza (CE), CEP: 60.181-206; DB - DB ENERGY SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 42.899.367/0001-39, com endereço na Av. Juscelino Kubitschek, 620, Bairro: Alto São Francisco, Quixadá-CE, CEP: 63.908-230; e a empresa LINS - LINS ARQUITETURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 97.544.762/0001-90, com endereço na Rua Manoel Miguel Dos Santos, nº 330, Jardim Gonzaga, Juazeiro do norte - CE, CEP: 63.046-190, daqui por diante denominadas simplesmente CONTRATADAS, na figura do aludido consórcio, representado neste ato para assinatura do termo de contrato, o representante legal da CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA, Sr. MAURICIO MORAIS VASCONCELOS, e pelo representante legal da CONSTRUTORA CETRO LTDA, Sr. RONALD CAMPOS OLIVEIRA; Objeto: REVISÃO dos Estudos Preliminares e Anteprojetos; ATUALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO dos Projetos Básicos e Executivos e a EXECUÇÃO DA OBRA de construção da nova Sede da Justiça Federal em Juazeiro do Norte/CE; Vigência: 40 (quarenta) meses, a partir da assinatura do contrato; Data da assinatura: 04/08/2025; Fundamentação Legal: Concorrência nº 90001/2025 e na Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: R$ 29.608.022,13; Valor dos serviços de projetos: R$ 1.041.272,80; Valor dos serviços de construção do edifício: R$ 28.566.749,33; Programa de Trabalho: 02.122.0033.219Z.6016; PTRES: 249380; Elemento de Despesa: 449051; Nota de Empenho: 2025NE000343, de 01/08/2025, no valor de R$ 4.000.000,00; Signatários: Pela Contratante, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Mauricio Morais Vasconcelos, representante legal da Construtora Morais Vasconcelos Ltda, e Sr. Ronald Campos Oliveira, representante legal da Construtora Cetro Ltda . SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco, através da Diretora do Foro, resolve aplicar à empresa REVOLUTION CORPORATION LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 39.252.780/0001-00: a) multa compensatória de 10% do valor do material não fornecido; valor do material não fornecido: R$ 4.532,31; valor da multa: R$ 453,23; b) impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União (§ 4º do art. 156 da Lei n.º 14.133/2021) por 5 (cinco) meses, finalizando em 05.01.2026, com o correspondente descredenciamento no SICAF pelo mesmo prazo; a penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na Dispensa de Licitação 90035/2024, através do Processo Administrativo SEI nº 0001719-68.2025.4.05.7500; Contrato/Empenho: 2024NE00735 e 2024NE00736. Recife, 5 de agosto de 2025. JOSÉ IVAN BARBOSA DE MELO FERRAZ Supervisor da SELC/JFPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91008/2025 - UASG 90009 Nº Processo: 0003983-58.2025.4. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para Obra de requalificação do edifício-sede da Justiça Federal em Pernambuco - 5ª etapa - 3º andar, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Recife, 6250. Jiquiá . Recife Pe, Jiquiá - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90009-5- 91008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE IVAN BARBOSA DE MELO FERRAZ Pregoeiro (SIASGnet - 05/08/2025) 90009-00001-2025NE000092 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ACRE EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 Processo nº 00147.000156/2025-92 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE ARQUITETURA E URBANISMO - PROJETO ATHIS - REFORMA LAR O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre - CAU/AC, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em conformidade com o Edital da Chamada Pública nº 01/2025, torna público o resultado preliminar da ordem de classificação dos candidatos inscritos, após a análise curricular realizada pela Comissão de Seleção, com base nos critérios estabelecidos no item 18 do edital, referente à avaliação da formação acadêmica, experiência profissional e participação em atividades relacionadas à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). Abaixo, segue a relação preliminar dos candidatos classificados: . .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO . .Edinete Oliveira .1 . .Girlene Lima de Araújo .2 . .Larisse Anne Santos Souza .3 . .Alexsandro Roberto Gomes Pereira .4 . .Pedro Artur Maciel Silva .5 . .Leonardo Felipe da Silva Andrade .6 . .Marcelo Pereira de Paula .7 . .Mirian Bezerra de Abreu .8 . .Sidharta Samuel Sales de Andrade .9 . .Laryssa Carla Moreira de Souza .10 Conforme previsto no cronograma do Edital, o prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar será de 05 a 07 de agosto de 2025. Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail: [email protected], utilizando o formulário próprio (Anexo B do Edital). Rio Branco/AC, 4 de agosto de 2025. DANDARA CRISTTINNY BRITO LIMA Presidente do CAU/AC CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2025 Processo nº 00153.000131/2025-18; Objeto: Credenciamento de interessados na formação em exercício de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social - ATHIS, a ser realizada entre agosto e novembro de 2025, voltada aos temas de Regularização Fundiária e Fortalecimento Comunitário para Cidades Resilientes; Período de inscrição: 4/8/2025 a 12/8/2025; Edital disponível nos sítios www.gov.br/compras/pt-br/ e www.caudf.gov.br. RICARDO REIS MEIRA Presidente do CAU/DF CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PRORROGAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DE EDITAL Nº001/2023 O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - CAU/RJ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35 da Lei nº 12.378/2010; resolve: Prorrogar, por 02 (dois) anos, a contar de 18 de agosto de 2025, o prazo de validade do Edital nº 001/2023, destinado ao provimento de vagas existentes e à formação de cadastro reserva, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, no quadro de pessoal efetivo do CAU/RJ. Para mais informações acesse https://transparencia.caurj.gov.br/concurso-2023/ SYDNEI MENEZES Presidente do CAU/RJ CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO 3º TERMO APOSTILAMENTO. Processo Administrativo SEI nº: 00179.00000425/2022-91; Contrato: 070/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: AMAZONTEC SERVICOS TECNICOS LTDA; CNPJ/MF nº: 03.374.266/0001-92; Objeto: Repactuação contratual; Fundamentação Legal: Artigo 65, §8 da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 8.245/91; Valor total/anual: R$ 621.526,20; Nota de Empenho: 334/2025 (Repactuação) e 336/2202 (Indenização); Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviço de Apoio Administrativo e Operacional; Centro de Custos: 02.01.003.001 - Manutenção da Sede; Vigência: 30/04/2025 a 30/04/2026; Camila Moreno de Camargo. Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO. Processo Administrativo SEI nº: 00179.002970/2025-74; Contrato: 070/2023; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: IBCE SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA; CNPJ/MF nº: 02.094.959/0001-69; Objeto: Prorrogação da vigência contratual; Fundamentação Legal: Artigo 65, §8 da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 8.245/91; Valor total/anual: R$ 621.526,20; Nota de Empenho: 334/2025 (Repactuação) e 336/2202 (Indenização); Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviço de Apoio Administrativo e Operacional; Centro de Custos: 02.04.001.003 - Casa do Arquiteto Ribeirão Preto; Vigência: 14/08/2025 a 14/08/2026; Camila Moreno de Camargo. Presidente. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL REPACTUAÇÃO, REAJUSTE E RECOMPOSIÇÃO DE PREÇOS DE CONTRATO Processo Administrativo SEI nº: 00179.000989/2025-86; Contrato: nº 066/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: Progrida - Prestacao De Servicos Eireli; CNPJ/MF nº: 22.302.842/0001-30; Objeto: REPACTUAÇÃO dos preços do Contrato 066/2022, o REAJUSTE dos materiais e insumos pelo índice IPCA, a RECOMPOSIÇÃO dos custos decorrentes da criação, por meio da Convenção Coletiva de Trabalho SEAC S P / S I E M ACO 2025/2025, do benefício "Prêmio Assiduidade" e a REVISÃO dos valores de transporte público; Fundamentação Legal: fundamentado no inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal e está amparado pelo inciso II, alínea "d" e o §8º do art. 65 da Lei 8.666/1993, nos §§ 2º e 4º do art. 54 e no inciso II do art. 55 pelos artigos 51 a 61 da Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 05/2017; Valor: R$ 176.701,68 ; Nota de Empenho: 344/2025 do tipo Global Complementar no valor de R$10.935,25 e 345/2025 do tipo Indenizatório no valor de R$8.463,35; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional; Centro de Custos: 02.01.003.001 - Manutenção da Sede;