DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080600196 196 Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 22/08/2025, às 08h00, no Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras. O edital encontra-se disponível no Portal de Compras do Governo Federal, no site www.crea-se.org.br e no PNCP. Fundamentação: Lei 14.133/21 e leis complementares. Aracaju, 31 de julho de 2025. PATRÍCIA CARLA ALVES MELO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2021 Contratante: Conselho Regional de Farmácia do ES / CRF-ES Forma de Contratação: Pregão Eletrônico nº 004/2021, nos termos da Lei nº 8.666/93 Contratado: Maxx Projetos e Consultoria em TI Ltda CNPJ: 12.900.948/0001-82 Objeto: Extrato de rescisão unilateral celebrado com a empresa MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.900.948/0001-82, com sede na Avenida Tancredo Neves, 2539, Condomínio CEO Salvador Shopping, Torre Londres, Sala 304, Caminho das Árvores, Salvador - BA, CEP: 41.820-021, que após previamente instada a se manifestar dentro do prazo de 30 (trinta) dias e solicitada assinatura do termo de rescisão, manteve-se inerte. O Contrato está sendo rescindido por ato unilateral do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo - CRF-ES, de acordo com a Cláusula Décima Quarta do contrato, por razões de interesse público, devidamente justificadas no bojo do processo administrativo e nos termos do artigo 78, caput, inciso XII, da Lei nº 8.666/93. O contrato celebrado com a empresa fica rescindido na forma da Lei a partir de 23 de julho de 2025. Fim da Vigência: 23/07/2025 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 Nº Processo: 050/2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de gerenciamento e fornecimento de cartão-combustível com rede credenciada (multi-bandeira) para a frota de veículos e para os servidores do CRF-ES, na forma de cartões eletrônicos com chip de segurança e senha individual, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por Menor Preço Global (Menor percentual de taxa administrativa) no Modo de Disputa "ABERTO", nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as quantidades, condições estabelecidas neste Edital e conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do presente Edital. Total de Itens Licitados: 1 (um). Edital disponível a partir do dia: 06/08/2025 às 08h00. Endereço: Av Anisio Fernandes Coelho, Nº 104, Jardim da Penha - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/389444-5-90007- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 20/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações gerais: Atentar à descrição do Item no edital. Vitória-ES, 5 de agosto de 2025. LEANDRO RODRIGUES PASSOS Presidente do CRF-ES CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2025 - UASG: 389448 O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial, cumulados com atividade acessória de copeiragem, com dedicação exclusiva de mão de obra e com fornecimento de material, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, cuja data para início do prazo de Recebimento das Propostas Eletrônicas é dia 06/08/2025, a partir das 08h00, estando a Sessão de Disputa agendada para o dia 25/08/2025, às 09h30, sendo o acesso à sessão por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado "Portal de Compras do Governo Federal - Compras.Gov" através do sítio https://www.gov.br/compras/pt-br. O Edital na íntegra também estará disponível a partir de 06/08/2025 no seguinte endereço: https://crf- mt.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/inicio. CRISTINA APARECIDA FIGUEIREDO REIS Presidente CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF-SP - UASG: 389461, Autarquia Federal, instituída pela Lei nº 3.820/60, torna pública a abertura do Pregão Eletrônico nº 90023/2025 em 20/08/2025 às 09:00 horas - Objeto: Contratação de empresa especializada na locação, montagem e desmontagem de estandes, salas, auditórios, comunicação visual e cenografia para a realização do XXIII Congresso Farmacêutico de São Paulo e XV Seminário Internacional de Ciências Farmacêuticas - Expofar 2025, cuja realização será na Universidade Paulista - UNIP - Campus Paraíso/Vergueiro situado na Rua Apeninos, 614 - Liberdade - São Paulo/SP nos dias 10 a 12 de outubro de 2025. O edital poderá ser adquirido através dos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e http://portal.crfsp.org.br/ - fone: (11) 3067-1478. ELIZABETH ADANIYA Coordenadora de Licitações e Contratos CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 25 - CREFITO-2, DE 31 DE JULHO DE 2025 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS O Presidente do CONSELHO DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2º REGIÃO - CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pelo Regimento Interno do CREFITO-2, considerando o edital de concurso público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível fundamental e nível superior (Edital nº 002/2022), resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito a convocação de PATRICIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO, por não ter cumprido requisitos de caráter eliminatório previstos no Edital Art. 2º - Convocar o próximo candidato, HELEN CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SILVA para preenchimento da vaga de Fiscal de Terapeuta Ocupacional (Ampla Concorrência). Parágrafo único: A candidata abaixo deverá comparecer à sede do CREFITO-2, situada na Rua Félix da Cunha, 41 - Tijuca- Rio de Janeiro/RJ, entre os dias 06 de agosto a 13 de agosto de 2025, de 11:00 às 15:00, sendo que o não comparecimento no período estipulado acima implicará na sua eliminação automática do Concurso Público. Rio, 4 de agosto de 2025 WILEN HEIL E SILVA Presidente CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO EDITAL Nº 1/2023 CONCURSO PÚBLICO - PUBLICAÇÃO DE DESISTÊNCIA/NÃO ATENDIMENTO À CONVOCAÇÃO VIII E EXCLUSÃO DE CANDIDATOS Comunicamos a exclusão do candidato elencado no quadro abaixo, que desistiu/não atendeu à convocação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3º Região CREFITO-3 dentro do prazo estipulado na convocação de candidatos publicada no DOU em 24/07/2025, e conforme dispõem as Instruções Especiais, 13 - Da Contratação, do Edital de Abertura de Inscrições Concurso Público nº 01/2023, publicado no DOU em 05 de setembro de 2023, seção 03, páginas 220 a 229. . .Emprego .Nome .Inscrição nº .Classificação . .Escriturário - São Paulo (vagas PcD) .Rodrigo Pimentel Kojima .437-3711 .2º E para que ninguém venha alegar desconhecimento é publicada esta Comunicação. São Paulo-SP, 5 de agosto de 2025. RAPHAEL MARTINS FERRIS Presidente do CREFITO-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO EDITAL DE 4 DE AGOSTO DE 2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020 O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a Região (CREFITO-4 MG), considerando o Edital de Abertura do Concurso Público no 01/2020; considerando as disposições legais e regulamentares em vigor; considerando a renúncia tácita do décimo sétimo colocado para o cargo de Almoxarife; convoca o candidato aprovado abaixo identificado para entrega dos documentos de comprovação dos requisitos, obedecendo a ordem de classificação: . .Nome .Cargo .Tipo de concorrência . .Ademir Teles de Almeida .Almoxarife .AC O convocado deverá comparecer ao CREFITO-4 MG, sito à Rua da Bahia, 1.148, sala 801, Centro, Belo Horizonte/MG, até às 16h do dia 4 de setembro de 2025, munido dos documentos originais exigidos ou suas cópias autenticadas em cartório, conforme mencionado no item 16.2.2 do referido Edital, ou ainda enviar os arquivos digitais, em formato PDF, para o e-mail [email protected], sendo necessário apresentar os documentos originais até a referida data. O exame médico, de caráter eliminatório para efeito da admissão, será agendado em data a lhe ser posteriormente comunicada, após a análise da documentação. O candidato que não atender à convocação para admissão, o não comparecimento ao exame médico, bem como a não apresentação de toda a documentação e atendendo aos requisitos do cargo implicarão em desistência tácita à(s) vaga(s). Recomenda-se a leitura do item 16 do Edital de Abertura do Concurso Público no 01/2020, que dispõe sobre as exigências para contratação. ANDERSON LUÍS COELHO Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90005/2025 Pregão Eletrônico tipo: Menor preço por item. Processo Administrativo nº 034/2025. Objeto: Registro de preços para a possível contratação de empresa especializada na prestação de serviços de filmagem, edição, fotografia, produção de vídeos institucionais e teasers, gravação e transmissão ao vivo dos eventos a serem realizados pelo CREFITO-4/MG. Data e hora da abertura das propostas: 20/08/2025, às 09h00min, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Edital disponível no site http://crefito-mg.implanta.net.br/portaltransparencia. Belo Horizonte, 5 de agosto de 2025. ANDERSON LUÍS COELHO Presidente do CREFITO-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 08/2023. Contratante: Crefito-6. Contratada: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral - SAAE , CNPJ nº 07.817.778/001-37. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 08/2023, por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Validade: 28 de julho de 2026. Dr. Jacques Eanes Esmeraldo Melo Presidente. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO EDITAL Nº 1/2023 Convocação aprovados Concurso Público CREFITO-7 O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7° Região torna pública a convocação dos seguintes candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2023 do CREFITO-7. AGENTE FISCAL - SALVADOR/BA 634.02460758/6 TIAGO LUIZ ALVES GONCALVES SOUZA AGENTE FISCAL - VITÓRIA DA CONQUISTA/BA 634.02460686/5 ANDERSON LUIZ DOS SANTOS MORAIS Os aprovados devem se dirigir à sede do CREFITO-7 no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste edital na imprensa oficial, das 09:00 às 16:00h, mediante agendamento prévio realizado junto à Coordenação Geral do CREFITO-7, através do correio eletrônico [email protected], para a apresentação dos documentos necessários para sua contratação, conforme Edital. Salvador, 5 de agosto de 2025. RODRIGO MEDINA VASCONCELOS LAGO Conselheiro Presidente