DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080600213 213 Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025 Objeto: Registro de preços, pelo menor preço por lote, no prazo de 12 (doze) meses, para eventual(ais) e futura(s) aquisição(ões) de materiais de limpeza e higiene, destinados a todas as unidades da Companhia de Saneamento de Sergipe - Deso. Início do acolhimento das propostas: 08:00 horas do dia 07/8/2025.Encerramento do recebimento e abertura das propostas: dia 20/8/2025 às 8h15m. Início da sessão de disputa de preços: dia 20/8/2025 às 8h30m. Referência de tempo: Horário de Brasília/DF. Local: www.licitacoes- e.com.br. Base legal: Lei 13.303 de 30 de junho de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da DESO, aprovado pelo Conselho de Administração da DESO em 24/01/2018 e publicado em 22/03/2018 com vigência a partir de 02/05/2018, bem como à Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e alteração da Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014. Licitação com Ampla Concorrência com Reserva de Lote Exclusivo a ME/EPP. Fonte de Recursos: Recursos Próprios da Deso- FR 10. Parecer Jurídico: nº 241/2025. Consultas e edital: www.licitacoes-e.com.br, www.deso-se.com.br. MECIANA MUNIZ PINHEIRO SILVA Pregoeira EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Aditivo Contrato nº 118/2024//Base legal: Arts. 140 e 143 RILC//Contratada: METALÚRGICA ACEJ LTDA - ME.//Objeto: Fica renovado por mais 12 (doze) meses, o prazo acordado na Cláusula Quarta - Prazo, Item 4.1 contados a partir de 17 de agosto de 2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços 012/2025//Base Legal: 13.303/2016//Órgão Gerenciador: DESO//Empresa Compromissária: A.F DE ARAUJO COMERCIO//Objeto: Registro de preços Material de expediente// Lote 01//R$ 158.886,90//12 meses//Recurso Próprios. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2025 Contratada: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES. CNPJ: 33.945.015/0001-43 Objeto: pagamento de 03 inscrições no 11° SEMINÁRIO NACIONAL DE GESTÃO DE PERDAS DE ÁGUA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, realizado pela ABES - SP, durante os dias 12.08.2025 e 13.08.2025, na modalidade presencial, no hotel Inter Continental São Paulo - SP. Valor: R$ 2.250,00 (Dois mil duzentos e cinquenta reais); Parecer: 240/2025 Base Legal: com fulcro no art.121 inciso II do RILC, c/c com Art. 30, aliena "f", da Lei nº 13.303/2016. Roberto Santos Barros Junior. Presidente da CPL/DESO. GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90039/2025 A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, por meio da Comissão de Contratação, atendendo à solicitação da Secretaria da Saúde torna público que realizará a licitação abaixo: - Processo 2024/30550/004473 - Uasg: 925958 Modalidade: Concorrência Eletrônica n° 90039/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia, com fornecimento de mão de obra e material, para ampliar o Centro Estadual de Reabilitação de Palmas - CER - Oficina Ortopédica, em Palmas - TO. Data de abertura: 16 de setembro de 2025 às 10h00min (Horário de Brasília). Agente de Contratação: Josivanda Barreira de Macedo. A sessão pública ocorrerá no site: www.gov.br/compras/pt-br O edital encontra-se disponível na internet nos seguintes sites: https://www.to.gov.br/ageto/ www.gov.br/compras e https://pncp.gov.br/app/editais. Informações pelo telefone (63) 9 9963-2060. Palmas-TO, 30 de julho de 2025. KÁSSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA Presidente da Comissão de Contratação ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.286/2025, CHAMAMENTO PUBLICO Nº 008/2025 Concedente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, CNPJ nº 04.012.548/000102. Colaboradora: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, CNPJ nº 01.949.095/0001-57 Objeto: Atendimento e suporte a crianças com síndrome de down e deficiência intelectual e múltipla no município de Cruzeiro do Sul/AC, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014. FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente instrumento celebrado tem fundamento na Lei Federal 13.019, DE JULHO DE 2014. DO VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 90.000,00 (noventa mil reais) EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.580/2025, CHAMAMENTO PUBLICO Nº 009/2025 Concedente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, CNPJ nº 04.012.548/000102. Colaboradora: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, CNPJ nº 01.949.095/0001-57 Objeto: Aquisição de insumos e execução de palestras mediante custeio, em benefício a crianças com síndrome de down e deficiência intelectual e múltipla no Município de Cruzeiro do Sul/AC, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014. FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente instrumento celebrado tem fundamento na Lei Federal 13.019, DE JULHO DE 2014. DO VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 300.000,00 (trezentos mil reais) Dotação Orçamentária: Órgão: 19/ Fonte de recursos: 0706/ Unidade 01/ Funcional: 04.123.0003.2.082. VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 12 (dose) meses e vigorará a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2025. ASSINAM: JOSÉ DE SOUSA LIMA. Prefeito Municipal - Concedente e CARLIENE DO NASCIMENTO ANDRADE, pela Organização da Sociedade Civil Colaboradora - Associação Pais Amigos dos Excepcionais. PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 CPL/JORDÃO Objeto: construção de Entreposto de Comercialização de produtos agropecuários. RETIRADA DO EDITAL: A íntegra do Edital e seus anexos poderá ser obtida a partir do dia 05/08/2025 à 20/08/2025, no horário das 07h30min às 13h, podendo ainda ser solicitado através do e-mail: [email protected] ou acessando o endereço eletrônico https://www.jordao.ac.gov.br/ ou https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes (site do Tribunal de Contas do Estado - TCE/AC - LICON). Data da Abertura: 21/08/2025 as 10h (horário de Brasília) Jordão-AC, 4 de agosto de 2025. FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA AVISO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS Nº 7/2025 Contrato n° 182/2025. Contratado: TRACTON COMÉRCIO DE TRATORES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 55.367.606/0001-51. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico Nº PE/2025.015- GPI-SEINF, (VEÍCULO CAMINHÃO 4X2, NOVO DE FÁBRICA, ZERO QUILOMETRO, EQUIPADO COM COMPACTADOR DE LIXO COM 15M³, CONFORME DESCRIÇÃO NO ANEXO I.) MARCA VOLVO / MODELO VM290 (4x2), Valor Total de R$ 579.000,00 (Quinhentos e setenta e nove mil reais). Vigência de 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: Transferência Especial - Senador Márcio Bittar 202540780006/ 09032025-083945/2025 - e contrapartida RP caso necessário. Assinam: Mitiely Trigueiro Almeida de Souza - CONTRATADO, José Luiz Gomes da Costa - CONTRATANTE. Mâncio Lima, 5 de agosto de 2025. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 8/2025 OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Recarga de Gás de Cozinha e Água Mineral, Aquisição de Água Mineral de 500ml, Gelos e Refrigerantes e Aquisição de Botijas Vazias e Vasilhames para Água Mineral. RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, podendo ainda ser solicitado através do e-mail [email protected] ou acessando os endereços eletrônicos https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ ou https://www.portoacre.ac.gov.br/, no período de 06/08 à 19/08 de 2025 DATA DE ABERTURA: 20 de agosto de 2025 às 09h00min, na sala de reuniões e licitações da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC. Porto Acre - AC, 5 de agosto de 2025 LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA Pregoeiro e Agente de Contratação Dotação Orçamentária: Órgão: 11/ Fonte de recursos: 0706/ Unidade 02/ Funcional: 08.244.0009.1091. VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 12 (dose) meses e vigorará a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2025. ASSINAM: JOSÉ DE SOUSA LIMA. Prefeito Municipal - Concedente e CARLIENE DO NASCIMENTO ANDRADE, pela Organização da Sociedade Civil Colaboradora - Associação Pais Amigos dos Excepcionais. PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90005-2025 PROCESSO Nº 2.036/2025 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para Conclusão de Creche/Pré-Escola Padrão FNDE - Tipo 1 - Bairro Copacabana, no Município de Tarauacá/AC, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 11712/2014, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Prefeitura de Tarauacá - Planilha Orçamentária de Repactuação de Obra, nas condições estabelecidas no Projeto Básico, anexo do edital da Concorrência Eletrônica nº 90005/2025, que restou contratada a empresa CONSTRUTORA FREIRE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.433.781/0001-86, INSC. ESTADUAL n.º 01.085.735/001-01. . .Descrição .UND/SERV .REF .Valor Unit. .Valor Total . .Conclusão de Creche/Pré-Escola Padrão FNDE - Tipo 1 - Bairro Copacabana, no Município de Tarauacá/AC. .Obra/ Serv de Engenharia .REF.01: SINAPI JA N / 2 0 2 5 .2.471.719,55 .2.471.719,55 CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 17.1 - As despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos consignados abaixo: Cod. Órgão / UND Executora: 06.010 Prog de Trabalho: 1.142 - Construção e Reforma das Escolas Municipais Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações Fonte: 1.500 - Recurso não vinculados de Imposto - Valor Estimado: R$ 42.806,52 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos - Valor Estimado: R$ 2.428.913,03 Tarauacá-AC, 17 de julho de 2025. Assinam Rodrigo Damasceno Catão pela CONTRATANTE e Clealdo Soares Freire - pela CONTRATADA. PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP. Nº 12/2025 OBJETO: Registro de Preços objetivando a futura e eventual Contratação de empresa de engenharia, para, sob demanda, prestar os serviços comuns de Pavimentação e Adequação de vias urbanas, manutenção, reparos, recuperação de danos e ações preventivas de massa asfáltica em vias urbanas, pontes em madeira e alvenaria, calçadas, sarjetas, meio fio, drenagem na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil - SINAPI sob a gestão e fiscalização da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural de Xapuri. Data de abertura de sessão: Dia 25 de agosto de 2025 às 09h00mim (horário local). Edital: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 11 de agosto, nos sites https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes,http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes e através do e-mail [email protected] ou no Protocolo de Licitações, situado na Rua Floriano Peixoto nº 114 - Bairro: Centro, Xapuri - Acre - Cep: 69.930-000. Local de abertura: Na sala de sessão da Prefeitura situada na Rua Floriano Peixoto nº 114 - Bairro: Centro, Xapuri - Acre - Cep: 69.930-000. Xapuri - AC, 31 de julho de 2025. ANA MARIA RODRIGUES DA COSTA Pregoeira