DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080600227 227 Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 5.004/2025 - PQ Pré-Qualificação n° 05.004/2025 - PQ. A Secretaria de Educação e Desporto torna público, para conhecimento dos interessados, que até o dia 28 de agosto de 2025, estará recebendo os documentos de Pré-Qualificação das empresas interessadas em participar da Concorrência Eletrônica Nº. 05.004/2025 - CE cujo objeto destina-se à Pré- Qualificação visando a contratação de empresa para reforma e ampliação da E.E.B.M. Francisco Monteiro Filho, no Município de Guaiúba/CE. Os documentos deverão ser enviados para o endereço eletrônico [email protected] ou enviados por via postal para o seguinte endereço: Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Guaiúba- CE, na Rua Pedro Augusto, 53, Bairro Centro, Guaiúba - CE, CEP 61-890-000. O Edital será disponibilizado gratuitamente através dos sites: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br (Portal de Licitações do TCE/CE); https://www.guaiúba.ce.gov.br// (Site Oficial da Prefeitura Municipal de Guaiuba - CE) e https://www.gov.br/pncp/pt-br (Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP). Guaiúba - CE, 5 de agosto de 2025. JOSÉ MAILTON ARAÚJO NOCRATO Secretário de Educação e Desporto PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - AARP Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama - Objeto adesão (carona): Contratação de Serviços de Gerenciamento de Controle Informatizado da Frota, com uso de Tecnologia QRCODE ou Sensor de Aproximação, como Meio de Intermediação do Pagamento para Aquisição de Combustíveis (Gasolina, Etanol e Diesel), bem como Peças e Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, Lavagem e Borracharia, em Redes de Estabelecimentos Credenciados Visando Atender as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Ibaretama-CE, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 20240391, Decorrente do Pregão Eletronico Nº 2024042601PERP do Município de Jaguaribara/CE. Detentora do registro: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA - CNPJ: 13.858.769/0001-97. Órgãos aderentes: Secretaria de Educação e Cultura. Data da Declaração e Ratificação da Adesão: 31/07/2025. Valor Global da Adesão: R$ 1.368.000,00 (um milhão trezentos e sessenta e oito mil reais). Ibaretama - CE, 04 de Agosto de 2025 ALESSIO COSTA LIMA - Secretário de Educação e Cultura. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 2025.08.01.01 /2025 - PMI- SEINFRA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.08.01.01 /2025 - PMI- SEINFRA - A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através do da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação CE-2025.06.16.01-PMI/SEINFRA, vem por intermédio desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a empresa CJ PROJETOS E ENGENHARIA - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.892.840/0001-49. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. OBJETO: Contratação de serviços de requalificação, sob demanda, de praças e áreas de lazer de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico. DESCONTO: 5,6% (cinco vírgula seis por cento). VALOR: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2025. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 15.451.0033.1.032.0000 e o Elemento de Despesa: nº 4.4.90.51.00. Antônio Ricarte Sobrinho. IGUATU-CE, 01 de agosto de 2025. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-2025.07.21.01-PMI/DIVERSAS SECRETARIAS DIVERSAS - AVISO DE ADIAMENTO. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-2025.07.21.01-PMI/DIVERSAS. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de assessoria, consultoria e execução de contabilidade pública, para atender as necessidades das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do edital, que tinha início da disputa marcado para acontecer a partir das 08h:00m (Horário de Brasília) do dia 07 de agosto de 2025, em sessão pública, que ocorreria através do endereço eletrônico: (www.licitacaoiguatu.com.br), devido a problemas técnicos junto ao sistema de licitações, onde são instruídas os processos eletrônicos deste município, impossibilitando a disponibilização do Edital no prazo estabelecido no art. 55, inciso II, alínea "a", da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, FICA ADIADA o início da disputa para acontecer a partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia 21 de agosto de 2025. Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu, Ceará, das 07h:30m às 17h:30m (horário de expediente). FRANCISCO LAELTON ALENCAR DA SILVA Secretário de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº Pe-022/2025. Processo: Pregão Eletrônico nº Pe-022/2025. Objeto: Aquisição de Equipamentos Permanentes e Demais Materiais Infantis Destinados Para A Escola Em Tempo Integral de Responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Iracema/Ce. O Município de Iracema, Torna Público O Extrato do Contrato nº 20252201 do Processo Em Referência. Fornecedor: Personalizze - Papelaria Personalizada Ltda - (Cnpj Sob O nº. 50.541.827/0001-80). Valor Global: 113.250,00. Data da Assinatura do Contrato: 22/07/2025. Jakson Barbosa Gama - Secretário de Educação. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-022/2025 Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação. PROCESSO: Pregão Eletrônico Nº PE-022/2025. OBJETO: Aquisição de equipamentos permanentes e demais materiais infantis destinados para a Escola em Tempo Integral de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Iracema/CE. O Município de Iracema, torna público o Extrato do TerMo de Adjudicação e Homologação do Processo Em Referência. Fornecedor: Personalizze - Papelaria Personalizada Ltda - (Cnpj Sob O nº. 50.541.827/0001- 80). Valor Global: 113.250,00. Data da Adjudicação/Homologação: 18/07/2025. Contratante: Jakson Barbosa Gama - Secretário de Educação. JAKSON BARBOSA GAMA Secretário de Educação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-026/2025 Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PE-026/2025. Objeto: Registro de Preços visando a Futura e Eventual Aquisição de material de consumo médico hospitalar destinado ao funcionamento do Sistema de Saúde do Município de Iracema/CE. Tipo: Menor Preço Por Lote. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. Comissão de Pregão comunica aos interessados que a Entrega das Propostas Comerciais dar-se-á até o dia 20 de Agosto de 2025, às 08h (Horário de Brasília). O Edital está disponível nos Sítios: https://bll.org.br/ (local de realização do pregão), https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/> ou www.iracema.ce.gov.br/licitacao.php. FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025-CP Secretaria Municipal de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo - Aviso de Concorrência Eletrônica N.º 007/2025-CP. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, mediante regime de empreitada por preço global, de obra de pavimentação asfáltica da Rua Dr. Gomes Diniz (entroncamento com a Rodovia CE-123), no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até o dia 21/08/2025. Abertura das propostas: 21/08/2025, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital: www.novobbmnet.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.itaicaba.ce.gov.br. Local de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Itaiçaba - CE, 5 de agosto de 2025. RONNI KLEITON BARBOSA MOREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Nº 13.25.08.04.001. Partes: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria de Saúde e Pactus Serviços, Assessoria e Gestão Pública LTDA. Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de serviços especializados de fornecimento mensal de solução integrada de software, locação e manutenção de equipamentos, hospedagem em nuvem, suporte técnico e capacitação de servidores e prestadores de serviços para todas as unidades de saúde que compõem o Sistema Municipal de Saúde do Município de Itaitinga/CE. Fundamentação Legal: O Processo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Tombado Sob o Nº 2025.05.22.13PE, em conformidade com a Lei Federal Nº Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. Valor do Contrato: R$ 1.215.683,18 (um milhão e duzentos e quinze mil e seiscentos e oitenta e três reais e dezoito centavos). Origem dos Recursos: AS despesas decorrentes das contratações que poderão advir desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo orçamento municipal, inerentes a Secretaria de Saúde: Dotação Orçamentária: 13.01.10.122.0111.2.065.0000; Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00; Fonte de Recursos: 1.500.1002.00. 13.02.10.301.0112.2.073.0000; Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00; Fonte de Recursos: 1.500.1002.00, 1.600.0000.00. 13.02.10.302.0113.2.076.0000; Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00; Fonte de Recursos: 1.500.1002.00, 1.600.0000.00. Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma dos Artigos 106 e 107 da Lei 14.133/2021. Data: Itaitinga-CE, 04 de Agosto de 2025. Signatários: Ângelo Luis Leite Nóbrega e Antonio Ramires Matos Couinho. PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-006/2025-SEDUC Modalidade: Pregão Eletrônico N.º PE-006/2025-SEDUC. Objeto: Contratação dos serviços de transporte escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino Fundamental e Ensino Médio do Município de Jaguaretama-CE, em conformidade com as quantidades constantes do Anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço por Lote. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. O Agente de contratação da PMJ comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 21.08.2025 às 08:00 horas (horário de Brasília). O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess "Acesso Identificado no link - acesso público e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Jaguaretama - CE, 5 de agosto de 2025 MANOEL PESSOA COUTINHO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31.07.03/2025 O(A) Fundo Municipal de Saúde, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:00, do dia 19 de agosto de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Nº 31.07.03/2025. Objeto: Aquisição de medicamentos, soluções, material de laboratório, material médico, material odontológico, material de Raio-X, instrumental e colchões hospitalares, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do município de Jaguaribe/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ no site da Prefeitura Municipal de Jaguaribe (https://jaguaribe.ce.gov.br/licitacao.php) e no portal de licitação do TCE-CE (http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/). Informações no tel. (88) 3522-1092 e no mail: [email protected]. Jaguaribe - CE, 5 de agosto de 2025. FRANCISCO LADISLAU CAVALCANTE NETO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 8.001/2025 Julgamento da Habilitação e Classificação dos Projetos de Venda da Chamada Pública Nº 08.001/2025. A Comissão especial de Licitação I da Prefeitura de Maracanaú, Ceará, torna público para conhecimento dos interessados, que após análise dos documentos de Habilitação e Projetos de Venda da Chamada Pública nº 08.001/2025, com fins à aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar, destinados às escolas da rede municipal de ensino de Maracanaú e creches contratadas, beneficiadas pelo programa nacional de alimentação escolar (PNAE), para o período de 12 meses, declara Habilitada/Credenciada as seguintes entidades: 1) Cooperativa Agroindustrial da Grande Fortaleza - COOPAFORT, inscrita no CNPJ nº. 43.171.786/0001-12; 2) Cooperativa Agroindustrial do Estado do Ceará - COOPAECE, inscrita no CNPJ nº. 22.016.516/0001-67; 3) Cooperativa Agropecuária de Agricultores Familiares - COOPAFAM, inscrita no CNPJ nº. 21.872.925/0001-00; 4) Cooperativa Agropecuária e de Serviços Nossa Senhora Aparecida - COOPAAGRO, inscrita no CNPJ nº. 21.196.487/0001-08; 5) Cooperativa Cearense de Produtores Familiares - CCPF, inscrita no CNPJ nº. 21.128.101/0001-12; 6) Cooperativa de Produção Agropecuária e Serviços Santa Bárbara - COPASB, inscrita no CNPJ nº. 02.981.979/0001-51; 7) Cooperativa do Semiárido Cearense- COOSEMCE, inscrita no CNPJ nº. 32.001.740/0001-39; 8) Cooperativa dos Pequenos e Médios Agricultores do Ceará - COOPEMACE, inscrita no CNPJ nº 20.126.518./0001-83 e 9) Cooperativa Agropecuária da Serra da Ibiapaba - COOPASI, inscrita no CNPJ nº 49.423.998/0001-26, por atenderem a todos os itens editalícios. Em seguida, a Comissão declara classificadas as seguintes cooperativas, conforme a ordem de classificação estabelecida pela metodologia de seleção descrita no item 4 do Edital da Chamada Pública e nas resoluções pertinentes emitidas