DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20250307 CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE através do Prefeito Municipal o Sr. JOSÉ RAIMUNDO FARIAS DE MORAES, residente no Município de Curralinho/PA. CONTRATADA: R. C. DE PAIS CONSTRUTORA, CNPJ N º 14.717.439/0001-44, estabelecido à Rua Rua Coronel Lourenço Borges, nº 3419, Parque Universi, Breves-PA, CEP 68800-00, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Senhor RONALDO CIRINO DE PAIS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA UNIDADE BASICA DE SAUDE - PADRÃO I, NA LOCALIDADE DO BAIRRO DO AEROPORTO DO MUNICIPIO DE CURRALINHO ESTADO DO PARÁ. DE ACORDO COM A ROPOSTA Nº11441.2400001/23-011 VALOR GLOBAL: R$ 648.022,30 (seiscentos e quarenta e oito mil e vinte dois reais e trinta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Exercício 2025 Projeto 1401.103010015.1.049 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações FORO: Curralinho-PA DATA DE ASSINATURA: 29 de Julho de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2025-PMDE (2) - PROC. LICITATÓRIO Nº 9/2025-080401 (2) - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 00702001/25/ (2). Objeto: REPUBLICAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS PARA CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO JANTAR, MARMITEX, REFE I ÇÕ ES COMERCIAL E LANCHES EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS SECRETARIAS E FUNDOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I DO EDITAL. Fundamentado na Lei nº 14.133/21. Validade da ata: 05/08/2025 a 05/08/2026. Autoridade: SR. GERSILON SILVA DA GAMA - Prefeito Municipal. Ata de Registro de Preços nº 006/2025-PMDE (2), publicado dia 05/08/2025 no quadro de avisos da Prefeitura, tendo como vencedoras do certame as empresas: E. P. ATA I D ES TRENTO, CNPJ Nº 05.266.925/0001-00, com valor total de R$ 559.260,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil e duzentos e sessenta reais); HORTIFRUTI E PANIFICADORA CASTRO LTDA, CNPJ Nº 26.906.314/0001-41, com valor total de R$ 305.440,00 (trezentos e cinco mil e quatrocentos e quarenta reais); E GONCALVES ACACIO LTDA, CNPJ Nº 31.041.745/0001-22, com valor total de R$ 596.040,00 (quinhentos e noventa e seis mil e quarenta reais); consolidando o valor individual das vencedoras, perfaz-se o valor total global do certame de R$ 1.460.740,00 (um milhão e quatrocentos e sessenta mil e setecentos e quarenta reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Contrato N° 20250002. Processo: PREGÃO Nº 9.2024-024 PMEC. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS. Contratada: AUTO POSTO VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ 12.577.119/0001-00. Objeto: Aquisição de combustível para atender a Secretaria de Administração de Eldorado do Carajás e seus respectivos fundos. Vigência: 20 de janeiro de 2025 a 30 de julho de 2025. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 31 de julho de 2025 a 30 de outubro de 2025, nos termos do art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21, para atender a Secretaria de Administração de Eldorado do Carajás e seus respectivos fundos. WAGNE COSTA MACHADO, Prefeito Municipal. Contrato N° 20250002. Processo: PREGÃO Nº 9.2024-024 PMEC. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS. Contratada: AUTO POSTO VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ 12.577.119/0001-00. Objeto: Aquisição de combustível para atender a Secretaria de Administração de Eldorado do Carajás e seus respectivos fundos. Vigência: 31 de julho de 2025 a 30 de outubro de 2025. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual de acréscimo de quantidade no valor de R$ 793.402,50 (setecentos e noventa e três mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'a' e art. 125., da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 3.967.012,50 (três milhões, novecentos e sessenta e sete mil, doze reais e cinquenta centavos). WAGNE COSTA MACHADO, Prefeito Municipal. Contrato Nº 20250003. Processo: PREGÃO Nº 9.2024-024 PMEC. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada: AUTO POSTO VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ 12.577.119/0001-00. Objeto: Aquisição de combustível para atender a necessidade do Fundo e Secretaria Municipal de Saúde do município de Eldorado do Carajás/PA. Vigência: 20 de janeiro de 2025 a 30 de julho de 2025. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 31 de julho de 2025 a 30 de outubro de 2025, nos termos do art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21, para atender a Secretaria de Saúde de Eldorado do Carajás e seus respectivos fundos. TATIANA DE SOUZA MELO, Secretária de Saúde. Contrato Nº 20250003. Processo: PREGÃO Nº 9.2024-024 PMEC. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada: AUTO POSTO VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ 12.577.119/0001-00. Objeto: Aquisição de combustível para atender a necessidade do Fundo e Secretaria Municipal de Saúde do município de Eldorado do Carajás/PA. Vigência: 31 de julho de 2025 a 30 de outubro de 2025. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual de acréscimo de quantidade no valor de R$ 324.500,00 (trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos reais), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'a' e art. 125., da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 1.622.500,00 (um milhão, seiscentos e vinte e dois mil, quinhentos reais). TATIANA DE SOUZA MELO, Secretária de Saúde. Contrato Nº 20250004. Processo: PREGÃO Nº 9.2024-024 PMEC. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratada: AUTO POSTO VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ 12.577.119/0001-00. Objeto: Aquisição de combustível para atender a necessidade do Fundos de Assistência Social e Secretaria Municipal Assistência Social do município de Eldorado do Carajás/PA. Vigência: 20 de janeiro de 2025 a 30 de julho de 2025. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 31 de julho de 2025 a 30 de outubro de 2025, nos termos do art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21, para atender a Secretaria de Assistência Social de Eldorado do Carajás e seus respectivos fundos. SUSETE VIANA DA SILVA AQUINO, Secretária de Assistência Social. Contrato Nº 20250004. Processo: PREGÃO Nº 9.2024-024 PMEC. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratada: AUTO POSTO VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ 12.577.119/0001-00. Objeto: Aquisição de combustível para atender a necessidade do Fundos de Assistência Social e Secretaria Municipal Assistência Social do município de Eldorado do Carajás/PA. Vigência: 31 de julho de 2025 a 30 de outubro de 2025. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual de acréscimo de quantidade no valor de R$ 30.827,50 (trinta mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'a' e art. 125., da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 154.137,50 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos). SUSETE VIANA DA SILVA AQUINO, Secretária de Assistência Social. Contrato Nº 20250006. Processo: PREGÃO Nº 9.2024-024 PMEC. Contratante: FUNDO DE MANUT. E DESENV. DO ENSINO DA EDUC.BÁSICA. Contratada: AUTO POSTO VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ 12.577.119/0001-00. Objeto: Aquisição de combustível para atender a necessidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, (FUNDEB) do município de Eldorado do Carajás/PA. Vigência: 20 de janeiro de 2025 a 30 de julho de 2025. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 31 de julho de 2025 a 30 de outubro de 2025, nos termos do art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21, para atender a Secretaria de Educação de Eldorado do Carajás e seus respectivos departamentos. MARCIA CARVALHO DE ALMEIDA , Secretária de Educação. Contrato Nº 20250006. Processo: PREGÃO Nº 9.2024-024 PMEC. Contratante: FUNDO DE MANUT. E DESENV. DO ENSINO DA EDUC.BÁSICA. Contratada: AUTO POSTO VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ 12.577.119/0001-00. Objeto: Aquisição de combustível para atender a necessidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, (FUNDEB) do município de Eldorado do Carajás/PA. Vigência: 31 de julho de 2025 a 30 de outubro de 2025. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual de acréscimo de quantidade no valor de R$ 165.495,00 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'a' e art. 125., da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 827.475,00 (oitocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais). MARCIA CARVALHO DE ALMEIDA, Secretária de Educação. Contrato Nº 20250007. Processo: PREGÃO Nº 9.2024-024 PMEC. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: AUTO POSTO VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ 12.577.119/0001-00. Objeto: Aquisição de combustível para atender a necessidade do Fundo e Secretaria Municipal de Educação do município de Eldorado do Carajás/PA. Vigência: 20 de janeiro de 2025 a 30 de julho de 2025. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 31 de julho de 2025 a 30 de outubro de 2025, nos termos do art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21, para atender a Secretaria de Educação de Eldorado do Carajás e seus respectivos departamentos. MARCIA CARVALHO DE ALMEIDA, Secretária de Educação. Contrato Nº 20250007. Processo: PREGÃO Nº 9.2024-024 PMEC. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: AUTO POSTO VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ 12.577.119/0001-00. Objeto: Aquisição de combustível para atender a necessidade do Fundo e Secretaria Municipal de Educação do município de Eldorado do Carajás/PA. Vigência: 31 de julho de 2025 a 30 de outubro de 2025. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual de acréscimo de quantidade no valor de R$ 66.522,50 (sessenta e seis mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'a' e art. 125., da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 332.612,50 (trezentos e trinta e dois mil, seiscentos e doze reais e cinquenta centavos). MARCIA CARVALHO DE ALMEIDA, Secretária de Educação. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Nº 20250154. Origem: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-019ALUGU. Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS. Contratada: CARMELITA FERREIRA DA SILVA. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE TERRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS-PA. Valor Total: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Vigência: 24 de junho de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Data da Assinatura: 24 de junho de 2025. Contrato Nº 20250156. Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-0049AUTO. Modalidade: Dispensa por Valor, Art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada: TREVAO AUTO CENTER LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS/PA. Valor Total: R$ 60.631,76 (sessenta mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos). Vigência: 04 de julho de 2025 a 30 de novembro de 2025. Data da Assinatura: 04 de julho de 2025. Contrato Nº 20250157. Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-054DEFES. Modalidade: Dispensa por Emergência, Art. 75, inciso VIII, da lei 14.133/2021. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS. Contratada: W V EVANGELISTA DA SILVA LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO LOCAÇAO DE VEICULOS TERRESTRES, LOCAÇAO DE EMBARCAÇAO FLUVIAIS, PARA ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS AFETADAS DIRETAMENTE PELO DESASTRE DAS FORTES CHUVAS NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS-PA. CONSIDERANDO A SITUAÇAO DE URGENCIA, RECONHECIDA POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL N° 018/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025, EM DECORRENCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLARAM O MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJAS-PA. Valor Total: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil, quatrocentos reais). Vigência: 25 de julho de 2025 a 10 de novembro de 2025. Data da Assinatura: 25 de julho de 2025. Contrato Nº 20250158. Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada: FB PEÇAS DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDA. Objeto: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS E ACESSORIOS DE MANUTENÇAO DE MAQUINAS E VEICULOS LEVES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS. Valor Total: R$ 59.357,26 (cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos). Vigência: 21 de julho de 2025 a 30 de outubro de 2025. Data da Assinatura: 21 de julho de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do dia 24/03/2025, circulada no DOU nº 56 pag. 295, onde se lê: Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 20230345 - O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de prazo de vigência do contrato de 01 de janeiro de 2025 a 01 de maio de 2025, nos termos do Art. 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, leia-se: Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 20230345 - O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de prazo de vigência do contrato de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, nos termos do Art. 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 29/2025 - PMI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1357/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO ADEQUADO COM COMPACTADOR DE RESÍDUO SÓLIDO (LIXO) E CARRETA CAÇAMBA 6 TONELADAS COM PISTÃO HIDRÁULICO, DO TIPO MENOR PREÇO para atender a Secretaria Municipal de Habitação, Saneamento e Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri nos termos da Lei 14.133/2021. Sessão pública: 19/08/2025, às 10:hs, horário de Brasília. Plataforma de realização www.portaldecompraspublicas.com.br Edital disponível no www.portaldecompraspublicas.com.br no mural de licitações do TCM/PA e no Portal da transparência no endereço eletrônico: https://igarapemiri.pa.gov.br. EDILENE MOTA Pregoeira