DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 632, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0010901-17.2025.4.02.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 29/05/2025, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pela servidora LETÍCIA GONÇALVES DOS SANTOS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 634, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0023001-98.2025.4.02.8001, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 22/07/2025, a servidora DANIELA DE CASTRO ROSA, Analista Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 34, caput, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. Des. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 6.983, DE 31 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010035-76.2025.4.03.8001 - SEI, resolve: CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, observado o art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor inativo LOURIVAL MOTTA, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 15 de junho de 2025, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019: - LEDA MARIA FERNANDES MOTTA, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 6.984, DE 31 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0021155- 22.2025.4.03.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 02 de julho de 2025, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOSÉ ERINALDO FELIX. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 6.985, DE 31 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0020768- 07.2025.4.03.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 02 de julho de 2025, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ADRIANA PINHEIRO AMORIM. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 6.987, DE 31 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0021652- 36.2025.4.03.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 21 de julho de 2025, MARCO ANTÔNIO CHAZAINE PEREIRA, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 3, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 6.993, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0010878-41.2025.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 15 de julho de 2025, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina do Trabalho, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor DENNY DA SILVA CARLOS. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 128, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0016593-20.2024.4.06.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor JOSE FRANCISCO BARROSO CORDEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância/Subseção Judiciária de Pouso Alegre, removido pelo concurso nacional de remoção para a Subseção Judiciária de Itajaí/SC com fundamento no art. 4º, caput, incisos I, II, III, IV e V, §§ 1º, 2º, 3º, 6º, 7º e 8º da Emenda Constitucional 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, §1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/1990 , no art. 67 da Lei 8.112/1990 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei 11.416/2006. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 135, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0005349-57.2025.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora LUCIANA FLEURY BARCELLOS, Analista Judiciária, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a III, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos calculados pela média das remunerações contributivas, limitados ao valor correspondente ao teto de benefícios do RGPS, em conformidade com o disposto no art. 40, §§ 14 e 16 da CF, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, acrescido do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 137, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0006265-94.2025.4.06.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARCIA DE FREITAS MARTINS, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, cedida para o TRF-6, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/1997 e art. 62-A, da Lei n. 8.112/1990 (quintos/VPNI), no art. 67 da Lei n. 8.112/1990 (anuênios) e nos arts. 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006 e art. 16 da Lei 11.416/2006. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 197/ TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0002505-56.2025.6.03.8000, resolve: Art. 1º Exonerar ODETE INÊS SCALCO MARINHO, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Sessões Plenárias e Jurisprudência, vinculada à Secretaria Judiciária. Art. 2º Dispensar ANA BELA BARBOSA DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Chefe da Seção de Controle de Processos, nível FC- 6, da Coordenadoria de Sessões Plenárias e Jurisprudência, vinculada à Secretaria Judiciária. Art. 3º Nomear: II - ANA BELA BARBOSA DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, para o cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Sessões Plenárias e Jurisprudência, vinculada à Secretaria Judiciária. I - ODETE INÊS SCALCO MARINHO, sem vínculo com a Administração Pública, para o cargo em comissão de Assessor, nível CJ-1, da Assessoria de Planejamento e Gestão Judiciária, vinculada à Secretaria Judiciária. Art. 4º Designar CLAUDIA MARIA MOURA, servidora transposta oriunda do Ex- território Federal do Amapá, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Controle de Processos, nível FC-6, da Coordenadoria de Sessões Plenárias e Jurisprudência, vinculada à Secretaria Judiciária. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Carmo Antonio de Souza TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 514, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0003835-98.2025.6.05.8205, resolve: Art.1º Dispensar o servidor Glauco Frutuoso Cerqueira da função comissionada de Assistente I- FC-1 da 205ª Zona Eleitoral/Luís Eduardo Magalhães, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2025. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 50, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante no inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0005226-58.2025.6.07.8003, resolve: Designar o servidor Carlos Henrique Alves de Barros, ocupante do cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional - Apoio Administrativo, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para substituir, como 2º substituto, o titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 3ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice- Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA