DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080600067 67 Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA DA PRE Nº 112, DE 31 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0006645- 25.2025.5.10.8000, resolve: CONCEDER pensão civil vitalícia a VERA LUCIA DA COSTA E SILVA, cônjuge do servidor aposentado Luiz Carlos da Costa e Silva, nos termos do artigo 40, §7.º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e artigos 16, inciso I, 74 e 77 da Lei n.º 8.213/1990 e Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, com efeitos a contar de 4/6/2025, data em que ocorreu o óbito. Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/SGPE Nº 2.283, DE 25 DE JULHO DE 2025 DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo PROAD n.º 14.136/2025, CONSIDERANDO o disposto no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, o qual estabelece que o servidor público federal que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor daquela Emenda Constitucional poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher os requisitos estabelecidos nos incisos do referido artigo, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CHARLESTON GUILHERME DA SILVA, com integralidade e paridade, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA PORTARIA GP/DG/SGPE Nº 2.383, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023, CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, art. 118 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025), que autoriza os provimentos de cargos efetivos cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte; CONSIDERANDO o Termo de Desistência de Nomeação apresentado pelo candidato RAFAEL FERNANDES DE CARVALHO, aprovado em 10º lugar na lista de ampla concorrência do Concurso Público 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, o candidato abaixo nominado para ocupar em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal: 11º lugar - JOSÉ RAUL MONTALVÃO DE OLIVEIRA (lista de ampla concorrência) Cargo decorrente da transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Técnico em Saúde Bucal, nos termos da Portaria TRT 18ª GP/SGPE nº 3075/2022, de 22 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2022, criado pela Lei nº 13.143, de 6 de julho de 2015, vago em virtude de posse da servidora MAYARA MERLIN DOS SANTOS CARDOSO FREIRE em cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA PORTARIA CFBIO Nº 613, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Nomear o(a) candidato(a) VICTOR GIORGIO HERNANI DE OLIVEIRA LIMA, classificado(a) em 2º lugar na ampla concorrência, para o cargo de Agente Administrativo, conforme aprovação no concurso público regido pelo Edital nº 1/2024. Art. 2º O(A) nomeado(a) deverá apresentar-se no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, munido(a) da documentação exigida, nos termos do edital do concurso, para fins de posse. Parágrafo único. O comparecimento deverá ocorrer na sede do CFBio, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Lote 3, Bloco Q, Centro Empresarial João Carlos Saad, 6º andar - Brasília/DF, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DECISÃO PLENÁRIA Nº PL-1135, DE 28 DE JULHO DE 2025 O Plenário do Confea em conformidade com o que estabelece o Inciso LX do art. 9º da Resolução 1015, de 2006, constitui missão representativa do Sistema Confea/Crea, para participar do programa internacional City Leaders,resolve: Que será realizado de 1 a 5 de setembro de 2025, em Londres - Inglaterra, autorizando o afastamento do país o seguinte membro: Vinicius Marchese Marinelli; Processo SEI nº 00.004587/2025-92. VINICIUS MARCHESE MARINELLI Presidente DECISÃO PLENÁRIA Nº PL-1.136, DE 28 DE JULHO DE 2025 O Plenário do Confea em conformidade com o que estabelece o Inciso LX do art. 9º da Resolução 1015, de 2006, constitui missão representativa do Sistema Confea/Crea, para participar do HUAWEI CONNECT 2025 - "Inteligência Total", nos dias 18 a 20 de setembro de 2025, em Shanghai - China, resolve: Autorizar o afastamento do país o seguinte membro: Vinicius Marchese Marinelli; Processo SEI nº 00.004620/2025-84. VINICIUS MARCHESE MARINELLI Presidente CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO PORTARIA CREF20/SE Nº 177, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO - CREF20/SE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região/SE - CREF20/SE; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 68, VIII do Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região/SE; CONSIDERANDO a vacância do cargo de Coordenação; CONSIDERANDO o Plano de Cargos e salários (pcs0 do CREF20/SE; CONSIDERANDO os interesses do CREF20/SE; resolve: Art. 1º - Nomear o Sr. Lucas de Jesus Chagas, inscrito sob o CPF/MF n° xxx.xxx.555-32, para o cargo comissionado de "Coordenador", conforme Plano de Cargos e Salários (PCS) do CREF20/SE. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 17 de fevereiro de 2025. SIMONE SANTOS GAMA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 34/CREF3/SC, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61, e; CONSIDERANDO o edital de homologação do resultado final do Concurso Público CREF3/SC nº 001/2022 - para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CREF3/SC, publicado na íntegra pelo Instituto Quadrix, www.quadrix.org.br, responsável para operacionalização do Concurso nº 001/2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 7º da Portaria CREF3/SC nº 003/2021, que determina que os cargos de provimento em comissão são indicados pela Diretoria e providos por nomeação da Presidência; CONSIDERANDO as deliberações em reuniões da Diretoria do CREF3/SC, realizadas em 11/04/2025 e 25/07/ 2025, respectivamente, com fundamento no art. 57, IX do Regimento Interno da Autarquia. resolve: Art.1° - Nomear o candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2022: Pedro Jose de Cunha Rover, para assumir o cargo de Assistente Administrativo, a partir de 28/07/2025, sob matricula n° 324. Art. 2º - Nomear o Sr. Evanely Agenor de Carvalho Junior, Educador Físico, inscrito no CREF 002885-G/SC, matrícula n° 325, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Institucional do CREF3/SC, a partir de 11/08/2025. Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EMERSON ANTÔNIO BRANCHER PORTARIA Nº 35/CREF3/SC, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61, e; CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 001/2024/CREF3/SC, que dispõe sobre as regras de atuação do(a) agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos(as) fiscais e gestores(as) de contratos no CREF3/SC. resolve: Art.1° - Designar para atuar como Agentes de Contratação os(as) seguintes empregados(as) públicos (as): I - Jivago Teston Capra, matrícula 193; II - Priscila Karen da Silva Taranto, matricula 159; III - Debora Grizante, matricula 138; IV - Ana Paula Vanderlinde Canadas da Silva, matricula 85. Parágrafo único. Cabe ao(à) Presidente do CREF3/SC a distribuição dos processos de contratação aos agentes designados no caput, por meio de indicação formal nos autos. Art.2° - Revogar a Portaria 003/2024/CREF3/SC, e designar como Pregoeiro(a), agente responsável pela condução de certames, o(a) empregado(a) público(a) Jivago Teston Capra, matricula 193, Debora Grizante, matricula 138, Priscila Karen da Silva Taranto, matricula 159, e Ana Paula Vanderlinde Canadas da Silva, matricula 85. Art.3° - Designar para compor a Equipe de Apoio, nos termos da Lei nº 14.133/2021, os seguintes servidores: I - Jivago Teston Capra, matrícula 193; II - Priscila Karen da Silva Taranto, matricula 159; III - Roberto Lisboa Motchy, matricula 323. Art.4° - As atribuições dos servidores nomeados e demais disposições inerentes às funções estão estabelecidas na Portaria nº 001/2024/CREF3/SC, em conjunto com as disposições previstas na Lei nº 14.133 de 2021. Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1°/08/2025. EMERSON ANTÔNIO BRANCHER CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 19ª REGIÃO PORTARIA Nº 22, DE 2 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 19ª REGIÃO - CREFITO 19, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal 6.316/75, resolve: Art. 1º Nomear JEIZA RAYANNE LOBO, para o cargo de Agente Administrativo, em contrato temporário, a partir de 02/08/2025, conforme PSS EDITAL Nº 001/2024. Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua edição. JOÃO BATISTA DA SILVA JÚNIOR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO PORTARIA CRMMT Nº 107, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; e tendo em vista o disposto no Regimento Interno do CRM-MT,resolve: Art. 1° Exonerar, a pedido, RODRIGO GARCIA AGUIAR (CPF 755.XXX.XXX-20), do cargo de Superintendente, a partir de 21 de Julho de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DIOGO LEITE SAMPAIO