DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.252, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve: DEFERIR a R.M.M.M., Processo nº 00135.208782/2025-64, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.253, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve: DEFERIR a M.X.O.S., Processo nº 00135.201608/2025-91, recebido neste Ministério em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.254, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve: DEFERIR a A.X.O., Processo nº 00135.201615/2025-92, recebido neste Ministério em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.255, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve: DEFERIR a C.X.O., Processo nº 00135.201035/2025-03, recebido neste Ministério em 15/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.256, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve: DEFERIR a A.X.O., Processo nº 00135.201649/2025-87, recebido neste Ministério em 22/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.257, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve: DEFERIR a C.F.L., Processo nº 00135.210449/2025-15, recebido neste Ministério em 19/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.258, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve: DEFERIR a D.G.B., Processo nº 00135.217538/2025-92, recebido neste Ministério em 31/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.259, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve: DEFERIR a E.G., Processo nº 00135.206742/2025-88, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.260, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve: DEFERIR a J.G., Processo nº 00135.206769/2025-71, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.261, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve: DEFERIR a J.W.L., Processo nº 00135.206977/2025-70, recebido neste Ministério em 25/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.262, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve: DEFERIR a A.L.L., Processo nº 00135.206572/2025-31, recebido neste Ministério em 22/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.263, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve: DEFERIR a D.T.A., Processo nº 00135.213428/2025-51, recebido neste Ministério em 06/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.264, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve: DEFERIR a M.P.T.J., Processo nº 00135.204794/2025-10, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.265, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve: DEFERIR a V.T., Processo nº 00135.202220/2025-15, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.266, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve: DEFERIR a R.C.F., Processo nº 00135.201864/2025-88, recebido neste Ministério em 23/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.267, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve: DEFERIR a G.P.M., Processo nº 00135.201538/2025-71, recebido neste Ministério em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.268, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 200ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de julho de 2025, resolve: DEFERIR a M.J.G., Processo nº 00135.201227/2025-10, recebido neste Ministério em 16/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial. MACAÉ EVARISTO