DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080600124 124 Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 2.279, DE 31 DE JULHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 197/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0147137) e o que consta do Processo nº 48500.015759/2025-49, decide: anuir ao pedido da Equatorial Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80, para a para a celebração de Contrato de Compra e Venda de Materiais Sobressalentes, a ser celebrado entre seguintes Partes Relacionadas: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 12.272.084/0001-00, Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84, Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80, Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.840. 748/0001-89, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, CNPJ nº 08.467.115/0001-00, Companhia de Eletricidade do Amapá, CNPJ nº 05.965.546/0001- 09 e Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL GERÊNCIA DE MONITORAMENTO, REGULAÇÃO E CONFORMIDADE REGULATÓRIA ECONÔMICO-FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.282, DE 31 DE JULHO DE 2025 A GERENTE DE MONITORAMENTO, REGULAÇÃO E CONFORMIDADE REGULATÓRIA ECONÔMICO-FINANCEIRA DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826, de 4 de maio de 2023, e nº 210, de 2 de agosto de 2024, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 202/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0148807), e o constante do Processo nº 48500.016805/2025-27, decide: anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação de Serviços de backoffice e de Suporte Administrativo entre a Neoenergia Estreito Transmissão de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 28.438.899/0001-48, e sua Parte Relacionada, a Elektro Operação e Manutenção Ltda., CNPJ nº 02.041.066/0001-55, conforme proposta apresentada. VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 62/2025 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . .P R O C ES S O .I N T E R ES S A D O . .48052.910062/2020-02 .Agrega Mineradora Ltda. . .48052.910087/2020-06 .Ceramica Kipper Ltda. . .48052.910096/2020-99 .Joinville Mineração Ltda. . .48066.915132/2022-13 .Edison Paulo Sabatke. . .48066.915511/2021-22 .Fernando Isoton. . .48069.926532/2020-62 .LJM Mineração Ltda. ME, LJMPR Mineração Ltda. ME. . .48403.930044/2011-11 .Brasroma Mineração Comércio Industria Ltda. . .48054.933244/2021-12 .R. F. de Paula Alimentos Me. . .48054.933397/2021-51 .Ground Master Empreendimentos e Participações Eireli. . .48059.950243/2024-27 .Sergio Fonseca da Silva. . .48061.960304/2021-72 .Mauricio de Lara Podolan. . .48061.960663/2021-20 .Edvaldo Aparecido Baraldi. . .48068.966265/2020-76 .Alta Floresta Gold Mineração Ltda. . .48062.973535/2022-17 .Brasil Exportação de Mármores e Granitos Ltda. . .48062.973568/2022-67 .Brasil Exportação de Mármores e Granitos Ltda. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 107/2025 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 844.072/2023-FC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA- Cessionário:R C SILVA EXTRAÇÃO DE AREIA- CNPJ 23.530.939/0001-63- Registro de Licença N° 10/2025- Vencimento da Licença: Indeterminado FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 108/2025 Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 844.106/2007-CERAMICA PORTO RICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL- OF. N°30357/2025/SEOUFI-AL/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 844.021/2017-FS AREIA LTDA-OF. N°30326/2025/SEOUFI-AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 216/2025 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 866.272/2016-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Águia do Sol Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.363.786/0001-38- Alvará n°7364/2016 866.404/2016-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Águia do Sol Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.363.786/0001-38- Alvará n°12579/2016 Fase de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(961) 866.041/2006-VALDINEI MAURO DE SOUZA 866.313/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA 866.314/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA 866.872/2010-VALDINEI MAURO DE SOUZA 866.873/2010-VALDINEI MAURO DE SOUZA 866.874/2010-VALDINEI MAURO DE SOUZA 867.052/2012-VALDINEI MAURO DE SOUZA 867.053/2012-VALDINEI MAURO DE SOUZA 867.054/2012-VALDINEI MAURO DE SOUZA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 866.651/2016-BARRO FORTE LTDA-OF. N°28926/2025-DIFIS Determina a interdição da lavra(1199) 866.651/2016-BARRO FORTE LTDA- N° do Termo de Interdição:43/2025, de 23/07/2025- Lacre N° S/N JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente Interino GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 389/2025 Fase de Autorização de Pesquisa declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 831.481/2024-ADL MOHAMAD DARWICHE-Alvará N°234/2025 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 834.181/2012-MELQUIZEDEQUE GALINARI-ALVARÁ N°6.466/2021 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.371/2023-FOXFIRE METALS LTDA 830.372/2023-FOXFIRE METALS LTDA 830.374/2023-FOXFIRE METALS LTDA 830.375/2023-FOXFIRE METALS LTDA 830.641/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.642/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.644/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.645/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.646/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.647/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.648/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.650/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.651/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.652/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.653/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.654/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.131/2020-ALOÍSIO G BARROSO MARTINS 830.499/2016-CLARITAS MINERAÇÃO S A 830.501/2016-CLARITAS MINERAÇÃO S A 830.502/2016-CLARITAS MINERAÇÃO S A 830.579/2021-DEPOSITO DE AREIA DO NENE LTDA 830.582/2021-DEPOSITO DE AREIA DO NENE LTDA 830.590/2015-CSN CIMENTOS BRASIL S.A. 830.588/2015-MINERIOS NACIONAL S.A. 830.610/2017-JOSÉ MOREIRA FILHO 830.623/2017-MINERIOS NACIONAL S.A. 831.241/2015-MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA 831.544/2015-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA . 832.412/2016-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.332/2022-OURO VILLE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA-OF. N°29780/2025/DIFIP-MG/ANM. 831.270/2023-MINERACAO MELO LTDA-OF. N°29781/2025/DIFIP-MG/ANM. 831.822/2022-MINERACAO RIO GRANDE LTDA-OF. N°29965/2025/DIFIP- MG/ANM. 832.607/2007-MINERACAO LAVRA DO SAPO LTDA-OF. N°29971/2025/UAGV- MG/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 832.607/2007-MINERACAO LAVRA DO SAPO LTDA-OF. N°10242/2021/UAGV- MG/ANM - D.O.U de 22/04/2021 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 831.139/2009-ENGENORTE ENGENHARIA, SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA- Areia (Uso: Construção Civil)-SALINAS/MG 831.138/2009-MARWA MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA-Areia (Uso: Construção Civil)-RUBELITA/SALINAS/MG 830.593/2016-ARAXÁ METALS S.A.-Terras Raras para uso industrial.- Araxá/MG 833.721/2013-ARAXÁ METALS S.A.-Terras Raras para uso industrial.- Araxá/MG LUCIANA CABRAL DANESE Gerente