DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080600139 139 Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA GM/MS Nº 7.836, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de Passos, no Estado de Minas Gerais, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica homologada a adesão do estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar Pediátrico (LSVP-P). Parágrafo único. Fica determinado que a referida unidade de saúde poderá ser submetida à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 6.914, de 05 de maio de 2025. Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais), a ser disponibilizado ao Município de Passos, no Estado de Minas Gerais. Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 03 (três) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil reais). Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC). Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO . UF IBGE MUNICÍPIO PROPOSTA SAIPS Nº ES T A B E L EC I M E N T O C N ES G ES T ÃO NÚMERO DE LSVP - P IMPAC TO MENSAL IMPAC TO T R I M ES T R A L NUP/SEI . . . . . . . . . . . . . .MG .314790 .PASSOS .213.672 .IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS .2775999 .MUNICIPAL .6 .R$ 81.000,00 .R$ 243.000,00 25000.098463/2025-91 . .Total Geral .6 .R$ 81.000,00 .R$ 243.000,00 . PORTARIA GM/MS Nº 7.837, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Goiás e Municípios, para o atendimento de adultos com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto - UTI-A. Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 7.211, de 11 de junho de 2025. Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 11.016.000,00 (onze milhões e dezesseis mil reais), a ser disponibilizado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Goiás e Municípios. Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 03 (três) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 3.672.000,00 (três milhões seiscentos e setenta e dois mil reais). Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC). Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO . UF IBGE MUNICÍPIO PROPOSTA SAIPS Nº ES T A B E L EC I M E N T O C N ES G ES T ÃO NÚMERO DE LEITOS UTI ADULTO AMPLIADOS ou CO N V E R T I D O S IMPAC TO MENSAL IMPAC TO T R I M ES T R A L P R O C ES S O . . . . . . . . . . . . . .GO .520025 .AGUAS LINDAS DE GOIAS .214830 .HOSPITAL ESTADUAL DE AGUAS LINDAS RONALDO RAMOS CAIADO FILHO .4670906 .ES T A D U A L .10 .R$ 540.000,00 .R$ 1.620.000,00 .25000.116792/2025-21 . .GO .520110 .ANAPOLIS .214824 .HOSPITAL ESTADUAL DE ANAPOLIS DR HENRIQUE SANTILLO HEANA .3771962 .ES T A D U A L .5 .R$ 270.000,00 .R$ 810.000,00 . . .GO .520140 .APARECIDA DE GOIANIA .214826 .HOSPITAL ESTAD DE APARECIDA DE GOIANIA CAIRO LOUZADA HEAPA .5419662 .ES T A D U A L .2 .R$ 108.000,00 .R$ 324.000,00 . . .GO .520800 .FO R M O S A .214831 .HOSPITAL ESTADUAL DE FORMOSA DR CESAR SAAD FAYAD .2534967 .ES T A D U A L .2 .R$ 108.000,00 .R$ 324.000,00 . . .GO .520870 .GOIANIA .214810 .HOSPITAL DE URGENCIAS DE GOIAS DR VALDEMIRO CRUZ HUGO .2338262 .ES T A D U A L .5 .R$ 270.000,00 .R$ 810.000,00 . . .GO .520870 .GOIANIA .214792 .HOSPITAL ESTADUAL DR ALBERTO RASSI HGG .2338734 .ES T A D U A L .10 .R$ 540.000,00 .R$ 1.620.000,00 . . .GO .520870 .GOIANIA .214804 .HOSPITAL ESTADUAL DA MULHER DR JURANDIR DO NASCIMENTO HEMU .2339196 .ES T A D U A L .2 .R$ 108.000,00 .R$ 324.000,00 . . .GO .520870 .GOIANIA .214815 .HOSPITAL ESTADUAL DOENCAS TROPICAIS DR ANUAR AUAD HDT .2506661 .ES T A D U A L .5 .R$ 270.000,00 .R$ 810.000,00 . . .GO .520870 .GOIANIA .214811 .HOSPITAL ESTADUAL DE URGENCIAS GOV OTAVIO LAG SIQUEIRA HUGOL .7743068 .ES T A D U A L .5 .R$ 270.000,00 .R$ 810.000,00 . . .GO .521150 .ITUMBIARA .214788 .HOSPITAL ESTADUAL DE ITUMBIARA SAO M A R CO S .2589265 .ES T A D U A L .5 .R$ 270.000,00 .R$ 810.000,00 . . .GO .521150 .ITUMBIARA .214802 .HOSPITAL MUNICIPAL MODESTO DE CARVALHO .2789647 .MUNICIPAL .1 .R$ 54.000,00 .R$ 162.000,00 . . .GO .521250 .LU Z I A N I A .214828 .HOSPITAL ESTADUAL DE LU Z I A N I A .2340194 .ES T A D U A L .2 .R$ 108.000,00 .R$ 324.000,00 . . .GO .521930 .SANTA HELENA DE GOIAS .214836 .HOSPITAL ESTADUAL DE SANTA HELENA DE GOIAS HERSO .6665322 .ES T A D U A L .5 .R$ 270.000,00 .R$ 810.000,00 . . .GO .522140 .T R I N DA D E .214803 .HOSPITAL ESTADUAL DE TRINDADE WALDA F DOS SANTOS HETRIN .5095808 .ES T A D U A L .4 .R$ 216.000,00 .R$ 648.000,00 . . .GO .522160 .U R U AC U .214820 .HOSPITAL ESTADUAL DO CENTRO NORTE GOIANO .0547484 .ES T A D U A L .5 .R$ 270.000,00 .R$ 810.000,00 . . .Total Geral .68 .R$ 3.672.000,00 .R$ 11.016.000,00 .