DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 05/08/2025. OBJETO fornecimento do sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 478.987,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/05/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 05/08/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA - RN. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.710,08. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/03/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 31/07/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL SECO/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 102.139,96. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/11/2029. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE LICITAÇÃO CAIXA - DISPUTA ABERTA Nº 24/0325 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 07.08.2025 a 20.08.2025, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo território nacional, no o site www.aragaoleiloes.com.br no escritório do(a) leiloeiro(a) CESAR AUGUSTO ARAGAO PEREIRA, na Estrada das Ubaias, 20 SALA 402 (Empresarial Ubais) - CASA AMARELA - RECIFE/PE - CEP: 52070-013, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: [email protected]. O Edital estará disponível também no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O certame realizar-se-á em 20.08.2025, 10:00h, no site www.aragaoleiloes.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame - disputa aberta - é efetuada a partir do dia 25.08.2025, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 25/08/2025. Outras informações nos telefones: (81)3877-1001 / 99432-7547, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: [email protected]. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: MCB ESPACO TERAPEUTICO LTDA, CNPJ: 30.319.675/0001-69; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: EDVANIA GOMES HENRIQUE MORENO, CNPJ: 40.908.180/0001-29 ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ARCO-IRIS INSTITUTO MULTIPROFISSIONAL DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA, CNPJ: 54.869.726/0001-94; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD), FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA , TERAPIA OCUPACIONAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: S B D MOREIRA CLINICA DE PSICOLOGIA, CNPJ: 27.957.241/0001-80;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) na especialidade de Psicologia, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INSTITUTO DE ONCOLOGIA KAPLAN LTDA; CNPJ/CPF 94.831.294/0001-47; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2024 aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e o HOSPITAL ORTOPEDICO LTDA, CONTRATADO; CNPJ: 17.693.789/0001-06, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/03/2025, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO SAUDE CAIXA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a MARIA JOSE REIS FRANCA, CONTRATADO; CNPJ: *.943.222- , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2025 - Tabela de Procedimentos, com vigência a partir de 01/05/2025, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a DIAGNOSIS CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA HOSPITAL HSM, CONTRATADO; CNPJ: 63.879.381/0001-40 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/10/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. AVISOS DE CREDENCIAMENTOS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados abertura de processo de habilitação com objetivo de credenciar entidades para prestação de serviços de Atendimento Primário de Atenção à Saúde - APS aos beneficiários de seu plano de saúde (Saúde CAIXA) em Brasília/DF. O Edital 0076/2025 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br/indicacao-para- credenciamento/. ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora Nacional do Saúde Caixa A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados abertura de processo de habilitação com objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde nas especialidades de NEUROCIRURGIA, NEUROLOGIA, no município MOGI DAS CRUZES/SP. O Edital 0077/2025 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br/ indicacao-para-credenciamento/. ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente Centralizadora GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 976482/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, CNPJ 07.533.946/0001-62, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 8.140.500,00; dos recursos: R$ 8.122.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE000490, de 11/07/2025, e R$ 18.000,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2029 - 31/07/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA. Contrato de Repasse nº 976481/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, CNPJ 07.623.077/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA , COM COLETA E TRATAMENTO DE DADOS GEOESPACIAIS, INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS MUNICIPAIS, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, AQUISIÇÃO DE SOFTWARES E INFRAESTRUTURA PARA A GESTÃO TERRITORIAL MOD; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 4.829.041,50; dos recursos: R$ 4.776.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE000489, de 11/07/2025, e R$ 52.541,50 de contrapartida. Vigência 31/07/2029 - 31/07/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e FELIPE SOUZA PINHEIRO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 931207/2022/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE MOGI-MIRIM/SP, CNPJ 45.332.095/0001-89; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PC 033/2023. Data: 05/08/2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 977318/2025, firmado pelo Município de Nova Santa Rita-RS, CNPJ 94.309.291/0001-48, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação em vias públicas urbanas no município de nova santa rita/rs.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 384.605,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2025NE000540, de 30/07/2025, e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2028 - 04/08/2025 Iuri Jadovski e Rodrigo Amadeo Battistella. Contrato de Repasse nº 973989/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE-RS, CNPJ 92.963.560/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 1.321.080,00; dos recursos: R$ 1.308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082455131219GCP10, NE 2025NE000019, de 09/05/2025, e R$ 13.080,00 de contrapartida. Vigência 06/07/2028 - 30/07/2025 Iuri Jadovski e Sebastião de Araújo Melo. Contrato de Repasse nº 973990/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE-RS, CNPJ 92.963.560/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - REFORMA DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 393.496,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082455131219GCP10, NE 2025NE000018, de 09/05/2025, e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 06/07/2028 - 30/07/2025 Iuri Jadovski e Sebastião de Araújo Melo. Contrato de Repasse nº 973991/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE-RS, CNPJ 92.963.560/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - REFORMA DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 393.496,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082455131219GCP10, NE 2025NE000017, de 09/05/2025, e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 06/07/2028 - 30/07/2025 Iuri Jadovski e Sebastião de Araújo Melo. Contrato de Repasse nº 973993/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE-RS, CNPJ 92.963.560/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - REFORMA DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 393.496,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082455131219GCP10, NE 2025NE000015, de 09/05/2025, e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 06/07/2028 - 30/07/2025 Iuri Jadovski e Sebastião de Araújo Melo. Contrato de Repasse nº 973992/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE-RS, CNPJ 92.963.560/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela