DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE SECURITIZAÇÃO, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. Comunicamos que o crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi transferido à União, em 29.06.2001, ao amparo da Medida Provisória Nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir a dependência do Banco responsável pela condução da operação. . .Nome .Participação .Nº Operação . .Espolio Carlos Augusto Monteiro .MUTUARIO .125100628 CLAYTON RODRIGUES DA SILVA Gerente Geral AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/01428 - (7421) CESUP Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de preços para o fornecimento, com entrega de MESA REUNIAO OVAL - MR2, MESA REUNIAO PENINSULA - MR3 e MESA REUNIAO REDONDA - MR1, pronto para uso, para atendimento das unidades do Conglomerado Banco do Brasil localizadas em todo o território nacional - Divididos em 5 Lotes; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 19.08.2025 às 9:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1076166; Informações no e-mail: [email protected], com cópia para: [email protected]. RENATO KANEKO Responsável pela Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1° Apostilamento do Contrato - DGCO nº 00641/2025, firmado em 18.02.2025; Favorecido: CONTMAX CONTABILIDADE LTDA; Objeto: dilação do prazo de entrega do objeto até 17/02/2026; Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AV I S O RFP - REQUEST FOR PROPOSAL - 2025/026 O Banco do Nordeste do Brasil S.A. divulga documento denominado RFP - Request For Proposal, que tem por objetivo receber propostas comerciais de preços para Contratação de Solução de Armazenamento Externo para os sítios primário e secundário do Banco do Nordeste, envolvendo o fornecimento de subsistema de disco externo, garantia, capacitação da equipe técnica, implantação da Solução, migração de dados e assistência técnica pelo período de até 60 (sessenta) meses, conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos. As dúvidas decorrentes da interpretação desta RFP bem como as propostas de preço deverão ser encaminhadas, exclusivamente, ao endereço eletrônico: [email protected]. O prazo para recebimento das propostas de preço é de 10 dias úteis a contar do dia desta publicação. O documento da RFP e seus anexos poderão ser acessados no link:https://www.bnb.gov.br/web/guest/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/consultas-e-audiencias . LUÍSA GUERRA RIZZO Gerente de Central - Central de Suporte a Aquisições de TI Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200247 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 08227.002301/2021-68. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 05.956.304/0001-40 - TRAN S EG U R T EC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato n.º 05/2022, a vigorar a partir de 01/03/2025. Atualmente o valor mensal do contrato nº 05/2022 está fixado em r$ 143.171,88 (cento e quarenta e três mil cento e setenta e um reais e oitenta e oito centavos) conforme 4º termo aditivo, (sei 0445124). O valor desse instrumento contratual mensal em função da repactuação sob exame será de r$ 143.609,40 (cento e quarenta e três mil seiscentos e nove reais e quarenta centavos) a partir de 05 de janeiro/2025, e de r$ 151.682,52 (cento e cinquenta e um mil seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) a partir de 01 de março/2025. O reajuste impacta em 0,3055 % e 5,943% aproximadamente, conforme planilhas de custos e formação de preços (sei 0466445, 0466476, 0466477 e 0466478) e anota técnica nº 364/2025/dicon/colic/cogad/dgi/an/mgi (sei n.º 0466479) anexos a este instrumento.. Vigência: 02/06/2022 a 02/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.820.190,24. Data de Assinatura: 05/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025). SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE PENALIDADE A Diretora da CENTRAL DE COMPRAS da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa COMPASS.UOL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 07.654.824/0001-24, de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 08 (oito) dias, prevista no subitem 12.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 07/2023, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 por conduta praticada no âmbito do Pregão Eletrônico nº 07/2023 tipificada no inciso V do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e constante no subitem 12.1.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 07/2023. Esta decisão foi aplicada por meio do DESPACHO DECISÓRIO nº 1745/2025/MGI, de 05 de agosto de 2025, após regular Processo Administrativo Sancionador nº 19973.003819/2025-16. MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO AVISO DE REVOGAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 38/2025 A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, pela Comissão Permanente de Licitação para Vendas de Imóveis, designada pela Portaria SPU/MGI nº 2.446, de 31 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 02/04/2025, resolve, em razão de fato superveniente, REVOGAR o Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 038/2025, que tem como objeto a venda do imóvel da União localizado à Rua Pastor Cícero Canuto de Lima, s/n - Esquina com a Rua Maria José Tabaco - Vila Regina Célia, Cruzeiro/SP. Mais informações estão disponíveis no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br). THALLYTA DE PAIVA LACERDA Presidente da Comissão Permanente de Licitação