DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.900,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$3.200.000,00 FINALIDADE: implantação e funcionamento de complexo turístico com atividades para fins turístico histórico-cultural, cívico e ecoturismo. FUNDAMENTO LEGAL: cláusulas quarta e sexta do contrato originário. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos. DATA DE ASSINATURA: 06/08/2025 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.073035/2024-47 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADOS: Jolberto Gonçalves de Carvalho, portador do CPF nº .867.553-* , e sua esposa Juliana de Carvalho Pires, portadora do CPF nº .377.903-. OBJETO: terreno constituído de marginal de rio parcialmente incluído entre os terrenos marginais de propriedade da União, constituído pelo apartamento 701 do Edifício Leonardo Da Vinci, localizado na rua José Olímpio de Melo, nº 3.426, Ilhotas, CEP 64014-063, Teresina/PI, matrícula nº 17.550 da Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Teresina - 2ª Zona Notas, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica, à ficha 01 do Livro de Registro Geral n.º 02, cadastrado no RIP: 1219 0101904-56 e Inscrição Municipal n.º 162.471-7. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: fração ideal de 0,041667 do terreno cuja área da União é de 525,80 m². ÁREA DA BENFEITORIA: - m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 25.888,67 (vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais, sessenta e sete centavos), que será atualizado anualmente na forma do art. 101 do Decreto-Lei n.º 9.760 de 05 de Setembro de 1946. FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno objeto do presente extrato de contrato de Aforamento Gratuito. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 04/08/2025 à folha 259 do Livro nº PI-001- AF/SPU-PI, e assinado eletronicamente nos dias 04/08/2025, 05/08/2025 e 06/08/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.052724/2024-18 INSTRUMENTO: Cessão sob Concessão de Direito Real de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU OBJETO: RIP: 3105.00457.500-1; Localização: Avenida Tancredo Campos, nº S/N, Área 1 - Construção de Unidades Habitacionais, Industrial, Aracaju, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 12.163,18 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.829.147,36 FINALIDADE: Implantação de Projeto de Provisão Habitacional de Interesse Social de imóvel dominial da União, classificado como terreno de marinha com acrescidos, situados à Avenida Tancredo Campos, s/n, Bairro Industrial, no município de Aracaju, Estado de Sergipe FAMÍLIAS BENEFICIADAS:66,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 e art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 06.08.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.052724/2024-18 INSTRUMENTO: Cessão sob Concessão de Direito Real de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU OBJETO: RIP: 3105.00459.500-2; Localização: Avenida Tancredo Campos, nº S/N, Área 3 - RE U R B, Industrial, Aracaju, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 20.386,05 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.093.873,43 FINALIDADE: Regularização Fundiária, na modalidade REURB-S de imóvel dominial da União, classificado como terreno de marinha com acrescidos, situados à Avenida Tancredo Campos, s/n, Bairro Industrial, no município de Aracaju, Estado de Sergipe FAMÍLIAS BENEFICIADAS:140,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 e art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 06.08.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.001116/2025-26 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU OBJETO: RIP: 3105.00455.500-0; Localização: Área Avenida General Calazans, nº S/N, Industrial, Aracaju, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.163,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.255.805,89 FINALIDADE: Futura remoção das ocupações sobre o espelho d'água e urbanização da área remanescente, após a conclusão da construção das unidades habitacionais de interesse social e a devida realocação das famílias no empreendimento a ser implantado na Ocupação Fibra, objeto do Processo 19739.052724/2024-18, para onde os ocupantes serão transferidos como beneficiários. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 06.08.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.031830/2025-49; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Arlette Amarylles Rocha Mascarenhas, CPF Nº .107.861-; OBJETO: Acampamento familiar localizado na Ilha da Capivara, no município de Brejinho de Nazaré/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.669,47m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 85.235,83 (oitenta e cinco mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos); FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2025; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 19/06/2025 a 15/09/2025 (88 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 833,42 (Oitocentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto 2025. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.032912/2025-19; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Jose Romão Ferreira Neres, CPF nº .512.661-; OBJETO: Acampamento familiar localizado na Ilha da Capivara, no município de Brejinho de Nazaré/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.115,37m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.254,43 (catorze mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos); FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2025; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2025 a 29/09/2025 (90 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (Quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto 2025. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.037906/2025-40; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins/TO, CNPJ nº: *61.722/0001-; OBJETO: Praia do Tição, à margem direita do rio Tocantins, município de Buriti do Tocantins/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 31.191,02m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 377.099,43 (trezentos e setenta e sete mil, noventa e nove reais e quarenta e três centavos); FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2025; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2025 a 14/09/2025 (76 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 3.184,40 (Três mil cento e oitenta e quatro reais e quarenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2025. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2025 - UASG 170131 Nº Processo: 10880.000331/2025-00. Dispensa Nº 90016/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINI S T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO. Contratado: 55.475.994/0001-94 - CIPRESTE SERVICOS E MANUTENCAO DE AREAS V E R D ES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de capinagem/roçagem de vegetação e limpeza nos jardins, pátios e paralelepípedos, nas dependências do complexo-depósito da SRA/SP, situado na Rua Eli, 1172 - Vila Maria - São Paulo/SP, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/08/2025 a 04/08/2026. Valor Total: R$ 7.340,00. Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 170106 Nº Processo: 11597000180202540. Objeto: Contratação de serviços de telefonia fixa, de caráter continuado, visando atender as demandas dos órgãos: Superintendência Regional do Trabalho - , Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Mato Grosso do Sul SRT/MS - SPU/MS, Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Mato Grosso do Sul - PFN/MS e Escritório de Representação em Dourados/MS da Procuradoria da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul - PFN/DOU/MS.. Total de Itens Licitados: 42. Edital: 07/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pimenta Bueno, Nº 139, Bairro Amambaí, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/ edital/170106-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PATRICIA ALCANTARA DE ALMEIDA Pregoeira (SIASGnet - 06/08/2025) 170106-00001-2025NE080001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 170175 Nº Processo: 11080.000614/2025-21. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 48.374.775/0001-53 - FARIAS DUARTE REVENDA DE AGUA MINERAL LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento de material de consumo, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2025 a 04/08/2026. Valor Total: R$ 31.317,00. Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 170175 Nº Processo: 11080.000614/2025-21. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 17.579.774/0001-11 - VIVIANI ANELISE MONTEIRO DE SOUZA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento de material de consumo, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2025 a 04/08/2026. Valor Total: R$ 7.370,00. Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).