DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2025 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS, Adima Gomes Sfair, nomeada pela Portaria SE/MGI nº 8.528, de 25 de julho de 2024, publicada no DOU de 29 de julho de 2024, com vigência a partir de 30 de julho de 2024, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 158 da Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 217, de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do Processo nº 10180.000940/2025-48, INTIMA a empresa BRAVO SOLUÇÕES LTDA - CNPJ: 42.857.328/0001-79, para ciência da instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade contratual, em razão de indícios de descumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Dispensa Eletrônica nº 90002/2025. A presente intimação se dá em razão do insucesso da notificação postal, que foi devolvida com a anotação "recusado", nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999. A empresa poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão disponíveis para consulta junto à Superintendência Regional de Administração do MGI nos Estados de Goiás e Tocantins. Informações adicionais e solicitação de cópias podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected]. Goiânia-GO, 6 de agosto de 2025. ÁDIMA GOMES SFAIR Superintendente Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2025 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS, Ádima Gomes Sfair, nomeada pela Portaria SE/MGI nº 8.528, de 25 de julho de 2024, publicada no DOU de 29 de julho de 2024, com vigência a partir de 30 de julho de 2024, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 158 da Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 217, de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do Processo nº 10180.001312/2025-80, INTIMA a empresa SILVIA ERGANG MATOS - CNPJ: 59.126.048/0001-93, para ciência da instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade contratual, em razão de indícios de descumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Dispensa Eletrônica nº 90001/2025. A presente intimação se dá em razão do insucesso da notificação postal, que foi devolvida com a anotação "desconhecido", nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999. A empresa poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão disponíveis para consulta junto à Superintendência Regional de Administração do MGI nos Estados de Goiás e Tocantins. Informações adicionais e solicitação de cópias podem ser encaminhadas ao e- mail: [email protected]. Goiânia-GO, 6 de agosto de 2025. ÁDIMA GOMES SFAIR Superintendente Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO UASG 238014 Processo nº 44129.005695/2024-21. Contrato/PC nº 01.039657.2025. Modalidade Pregão Eletrônico nº 90994/2024. Contratada: BENNER SISTEMAS S/A - CNPJ nº 02.288.055/0001- 74. Objeto: Aquisição de solução tecnológica de gestão jurídica e serviço específico de preenchimento complementar de dados de Reclamatória Trabalhista para o e Social, conforme condições constantes deste Edital e seus anexos. Vigência: será de 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura do Pedido de Compras. Valor Total R$ 1.998,24 (mil novecentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos). Data da assinatura: 05/08/2025. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133 de 01/04/2021, da IN SEGES/ME nº 73 de 30/09/2022, da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, Decretos nº 8.538 de 06/10/2015, nº 7.174 de 12/05/2010 e nº 11.462 de 31/03/2023 e aos dispositivos da Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG 238014 Processo n° 44103.011638/2020-45 Contrato n° 01.034373.2022. Contratada: JP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS DE AUTOMÁTICAS LTDA - CNPJ: 06.281.829/0001-96. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato para promover a supressão de 4 (quatro) máquinas automáticas e 8.500 (oito mil e quinhentas) doses a partir de 01/08/2025. Solicitação de Compras nº 007839/2025. Valor do Instrumento: R$ 37.569,00 (trinta e sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais). Data de assinatura: 05/08/2025. Vigência: A partir de 05/08/2025. Fundamentação Legal: art. 81, II & 1º c/c & 2º da Lei nº 13.303/2016 e demais legislação pertinente. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91021/2025 UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, à empresa CLEANMAX SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 01.392.228/0001-37, pelo valor total de R$ 9.799.542,15 (nove milhões, setecentos e noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quinze centavos). JORGE CARLOS DE ALMEIDA Pregoeiro EXTRATO DE DOAÇÃO UASG 335021 Processo nº 44129.003355/2025-46 - Termo de Doação TD/DIPC/35/2025. Donatária: COOPERMITI Cooperativa de Trabalho, Produção, Reciclagem e Gestão de Resíduos Sólidos. Objeto: Alienação por doação de bens patrimoniais inservíveis, antieconômicos e irrecuperáveis da Dataprev/SP. Fundamentação legal: Art. 76, Inciso II, alínea "a" da Lei n. 14.133/21. Data de assinatura: 25/06/2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO UASG 238014 Processo nº 44104.001878/2023-74. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 888/2023. Contrato nº 01.037364.2024. Contratada: SEMANTIX TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO S.A - CNPJ nº 09.162.524/0001-53. Objeto: Termo de Apostilamento nº 01/2025 ao Contrato 01.037364.2024, para promover o reajuste de 4,668679%, a partir de 22/07/2025, em razão do índice negociado do ICTI, conforme cláusula quinta do contrato nº 01.037364.2024. Data da assinatura: 05/08/2025. Valor do instrumento: R$ 47.321.28 (quarenta e sete mil trezentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos). Fundamentação Legal: art. 81, §7º da Lei 13.303/2016 e no Inciso I do §1º do artigo 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59000.005372/2025-31; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração econômica; b) Objetivo: contratação de profissional habilitado para contribuir com a SDR no levantamento e formulação de boas práticas para estruturação de ecossistemas de inovação - parques científicos e tecnológicos e centros de inovação e outros - no estado do Amapá, com foco nas cidades gêmeas de Oiapoque-AP e Saint-Georges-Guiana; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome do Consultor(a): Daniel Santiago Chaves Ribeiro CPF: .185.657-*; e) Nº do Contrato: 12500216; f) Valor Total do Contrato: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 05/08/2025 a 05/02/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2025 ao Instrumento código 947331. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE RIO DOCE, CNPJ nº 18316265000169. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -3.132,00, Valor de Contrapartida: R$ -4,68, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2025. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: SILVERIO JOAQUIM APARECIDO DA LUZ, CPF nº .482.466-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 864036. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS, CNPJ nº 01067149000150. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 944.225,79, Valor de Contrapartida: R$ 1.037,51, Vigência: 08/06/2025 a 26/11/2025. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: PAULO SERGIO TORRES FERNANDES, CPF nº .301.075- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 882190. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CARACARAI, CNPJ nº 04653408000113. Prorrogação do prazo de vigência por mais 120 dias. Valor Total: R$ 10.010.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 06/08/2025 a 04/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: DIANIERY DE SOUZA COELHO, CPF nº .274.922-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código 857717. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MORRINHOS, CNPJ nº 07566920000110. Solicitação de prorrogação de vigência referente ao Convênio nº 857717 (Número interno 699/2017) do município de Morrinhos-CE. Valor Total: R$ 954.892,42, Valor de Contrapartida: R$ 1.042,55, Vigência: 09/09/2025 a 25/01/2026. Data de Assinatura: 22/12/2017. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: JERONIMO NETO BRANDAO, CPF nº .199.493-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 892450/2019; Processo Nº 59000.021689/2019-77. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Governo do Estado do Pernambuco, CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25. Objeto: Apostilamento de Vinculação das Notas de Empenhos nº 2025NE000044, de 17/06/2025, no valor total de R$ 6.002.681,00, Nota de Empenho nº 2025NE000070, de 04/08/2025, no valor total de R$ 4.968.148,19 e Nota de Empenho nº 2025NE000071, de 04/08/2025, no valor total de R$ 382.000,00. Data e assinatura: 06/08/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - matrícula funcional nº 1614892 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 443001 Número do Contrato: 31/2021. Nº Processo: 02501.000618/2021-97. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 02.563.448/0001-49 - AGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDA.. Objeto: Reajuste do valor do Termo de Contrato nº 031/2021/ANA, com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato e, em conformidade com a metodologia de cálculo de reajustamento de preços disponibilizada no Anexo IX do Edital de Pregão Eletrônico nº 12/ANA/2021, referente ao período de 09/2022 a 08/2023, com efeitos financeiros a partir de 09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.155.449,05. Data de Assinatura: 06/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).