DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080700172 172 Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 560/2025 Objeto: LOCAÇÃO DE 01 (UM) CONTÊINER TIPO ESCRITÓRIO COM BANHEIRO, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, mediante acordo entre as partes, conforme Termo de Referência e demais especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. ABERTURA: 28/08/2025 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 472/2025 - SRP Objeto: aquisição de Material Imobilizado (SOLUÇÃO COMPLETA DE GESTÃO DE MÚLTIPLAS FILAS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Filiais. ABERTURA: 20/08/2025 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 427/2025 - SRP Objeto: aquisição de Insumos Químicos (PCR PARA DETECÇÃO DE DOENÇAS GASTRO INTESTINAIS, ENCEFALOPATIAS, RESPIRATÓRIAS E IDENTIFICAÇÃO DE PATÓGENOS), com comodato de equipamento, pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO. ABERTURA: 22/08/2025 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES Gerente de Licitações EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90029/2025 - UASG 926171 Processo: 25800.001384/2025-50. Objeto: Aquisição de equipamentos de infraestrutura (Notebooks, Desktops, Monitores), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital. Edital: 07/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Professor Aloísio Pessoa de Araújo, 75, Sala 809, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/926171-5-90029-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais especificações constam no Termo de Referência, Anexo I do edital. SAULO BANDEIRA DURVAL Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025 - UASG 926171 Processo: 25800.001498/2024-19. Objeto: Aquisição de recipientes criogênicos. Edital: 07/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Professor Aloísio Pessoa de Araújo, 75, Sala 809, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/926171-5-90030-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais especificações constam no Termo de Referência, Anexo I do edital. MIRELLA MUZZI DE LIMA Pregoeira FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 254421 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 25382.000158/2022-87. Contratante: INSTITUTO AGGEU MAGALHAES. Contratado: 05.449.347/0001-30 - ART CARD LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo de apostilamento reajustar os valores contratuais. O reajuste é embasado nos termos do índice ipca, conforme item 13.2 do termo de referência.. Vigência: 13/07/2022 a 13/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.709,88. Data de Assinatura: 06/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025). INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preço n° 048/2025, Objeto: Registro de Preço objetivando a aquisição de MATERIAL HOSPITALAR - CURATIVOS; Contratada: MEDICAL CL 23 COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA; CNPJ: 32.743.252/0001-05; Item 01; Vigência: 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP n° 90018/2025 - INI; Processo: 25029.000109/2025-16; Valor Global: R$ 6.468,00 (Seis mil e quatrocentos e sessenta e oito reais); EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preço n° 047/2025, Objeto: Registro de Preço objetivando a aquisição de REAGENTES PARA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS COM COMODATO DE EQUIPAMENTOS; Contratada: A.R. RODRIGUEZ & CIA LTDA; CNPJ: 04.562.591/0005-75; Item 01; Vigência: 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP n° 90021/2025 - INI; Processo: 25029.000033/2025-29; Valor Global: R$ 239.800,00 (Duzentos e trinta e nove mil e oitocentos reais) INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato para Transferência de Tecnologia de produção do medicamento Liraglutida 6 mg/ml, celebrado entre a Fundação Oswaldo Cruz, por intermédio de seu Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos, inscrito no CNPJ nº. 33.781.055/0049-80 e a empresa EMS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 57.507.378/0003-65. Objeto: Transferência de Tecnologia de Produção e Fornecimento entre outras avenças referentes ao medicamento Liraglutida 6 mg/ml. Data da assinatura: 05/08/2025. Vigência: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá em vigor pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data da publicação do instrumento específico para o primeiro fornecimento do Medicamento, por Farmanguinhos ao Ministério da Saúde, na forma da cláusula décima sétima do Contrato. Processo: 25387.000403/2025-59. Fundamento Legal: Lei nº 10.973/2004, Decreto 9.283/2018, Lei nº 14.133/2021. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato para Transferência de Tecnologia de produção do medicamento Semaglutida 1,34 mg/ml, celebrado entre a Fundação Oswaldo Cruz, por intermédio de seu Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinh os, inscrito no CNPJ nº. 33.781.055/0049-80 e a empresa EMS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 57.507.378/0003-65. Objeto: Transferência de Tecnologia de Produção e Fornecimento entre outras avenças referentes ao medicamento Semaglutida1,34 mg/ml. Data da assinatura: 05/08/2025. Vigência: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá em vigor pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data da publicação do instrumento específico para o primeiro fornecimento do edicamento, por Faranguinhos ao Ministério da Saúde, na forma da cláusula décima sétim do Contrato. Processo: 25387.000401/2025-60. Fundamento Legal: Lei nº 10.973/2004, Decreto 9.283/2018, Lei nº 14.133/2021. INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 23/2024 - UASG 254445 Número do Contrato: 19/2024. Nº Processo: 25386.000400/2023-63. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 32.267.483/0001-81 - SPI MANUTENCAO E INSTALACAO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Prorrogação automática do Contrato nº 19/2024, 01/05/2025 a 01/11/2025. Vigência: 01/05/2025 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.144.791,32. Data de Assinatura: 05/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 254420 Número do Contrato: 69/2019. Nº Processo: 25380.101342/2019-68. Dispensa. Nº 130/2019. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A prorrogação dos prazos de execução e de vigência por 02 (dois) meses, bem como a alteração contratual com vistas à adequação do cronograma de desembolso e execução das atividades, que integra a cláusula quarta do instrumento de contrato n°69/2019 (0223068), com fulcro no que dispõem o o § 1º, art. 57 c/c inc. I, art. 58, c/c alínea "a", inc. I, do art. 65, todos da lei nº 8.666/93.. Vigência: 04/08/2025 a 04/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.620.000,00. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 254462 Número do Contrato: 67/2023. Nº Processo: 25389.000115/2022-31. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 52.570.002/0001-10 - CONSÓRCIO MPE - IC SUPPLY. Objeto: Repactuação de preços. Vigência: 05/08/2025 a 25/11/2025. Valor Total do 2º Termo de Apostilamento: R$ 864.764,34. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.407.287,09. Data de Assinatura: 05/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 254462 Nº Processo: 25389000116202529. Objeto: Contratação de serviços contínuos de gráfica, com fornecimento de materiais e instalação, quando necessário, para atender à Gestão de Resíduos e Sustentabilidade Ambiental (GRSA), sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 07/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av, Brasil, 4365, Manguinhos, Serviço de Gestão de Compras/cogic, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254462-5-90011- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MAURO DE MIRANDA FERNANDES Pregoeiro (SIASGnet - 06/08/2025) 254420-25201-2025NE000034 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBSTITUTA NOTIFICA a Associação Escola Brasil Profissional CNPJ XX. 571.892/0001-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujos OFÍCIOS SEI Nº 47056/2025/MTE e Nº 56168/2025/MTE foram devolvidos ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 057/2005 - SIAFI: 539689, processo 46069.002902/2005-18, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MICAELA PAFUME COELHO Diretora de Prestação de Contas Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO JM65L3 O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta