DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES, 04.889.717/0001-97, ODJ9190, EPSMA00429932024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0269-30, LQG9648, EPSMA00432002024, 683-12; DEXCO S.A, 97.837.181/0019-76, BEO6I26, EPSMA00432182024, 683-12; BCA8H74, EPSMA00433492024, 683-12; PPL9B91, EPSMA00433512024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, RNG6B31, EPSMA00434562024, 683-12; LQD2812, EPSMA00434602024, 683-12; DBC0H73, EPSMA00434782024, 683-12; KMM8G52, EPSMA00434932024, 683-12; KOJ3496, EPSMA00435452024, 683-12; N KU 4 H 6 8 , EPSMA00436382024, 683-12; COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA, 88.587.357/0056-32, IJN2D82, EPSMA00426352024, 683-13; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0021-52, FWB6C35, EPSMA00441232024, 683-12; QRC1701, EPSMA00443912024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0011-80, CHO9H71, EPSMA00441362024, 683-13; APW6G06, EPSMA00441672024, 683-12; CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACO ES LTDA., 26.108.898/0007-03, GIC7C56, EPSMA00441542024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0130-01, IRE7H54, EPSMA00441582024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0219-71, RBE9E71, EPSMA00448452024, 683-12; RBE9E71, EPSMA00448502024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22823/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0064-09, RLD5H60, EPSMA00457122024, 683-12; CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, 23.542.573/0001-42, LTP7C79, EPSMA00457562024, 683-13; GLOBAL COMERCIO DE BEBIDAS S.A., 46.949.839/0002-52, QRJ6A01, EPSMA00458082024, 683-12; FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0001-50, QCN1H05, EPSMA00460722024, 683-11; DIRETRIZ LOCACOES E TRANSPORTES LTDA., 02.450.743/0001-99, QAV7C57, EPSMA00460922024, 683-11; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GBD9F99, EPSMA00462892024, 683-11; ECOLLOGISTICS S O LU CO ES INTERMODAIS LTDA, 14.165.301/0001-80, RQO4G82, EPSMA00467522024, 683-12; CONSUBE AGROPECUARIA LTDA, 71.337.976/0004-45, RAP4I57, EPSMA00467702024, 683- 12; E E TRANSPORTES LTDA, 08.111.565/0001-58, EDR8H66, EPSMA00468402024, 683-11; FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 58.635.830/0001-75, OPZ8289, EPSMA00426312024, 683-13; ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA, 13.324.913/0001-05, SFI6G76, EPSMA00426842024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, RIZ8A56, EPSMA00427102024, 683-12; PWF2B90, EPSMA00428572024, 683-12; QPT0973, EPSMA00433372024, 683-12; RJH5F77, EPSMA00434802024, 683-12; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA , 01.317.309/0008-49, IYN3382, EPSMA00431832024, 683-11; GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 03.609.381/0008-75, IUT4242, EPSMA00432652024, 683-11; EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 07.225.332/0010-04, QHI0E40, EPSMA00435522024, 683-12; COTRIPAL AGROPECUARIA COOPERATIVA, 91.982.496/0004-44, MLA3B61, EPSMA00441702024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22958/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGRONELLI AGROINDUSTRIA LTDA, 10.208.566/0015-62, QPU2249, EPSMA00461632024, 683-13; AGROARACA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.239.719/0001-30, MKY9C01, EPSMA00464532024, 683-13; ACO VERDE DO BRASIL S/A, 07.636.657/0002-70, PJY6D56, EPSMA00467612024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, RJU7J76, EPSMA00471432024, 683-12; BDA4D52, EPSMA00471442024, 683-13; RIP9H30, EPSMA00471672024, 683-12; RIP9H34, EPSMA00430102024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, SRT7G05, EPSMA00463132024, 683-11; RMX1A54, EPSMA00465252024, 683-12; AOV2G65, EPSMA00466422024, 683-12; RAW8F25, EPSMA00469992024, 683-12; RAW8F25, EPSMA00469982024, 683-12; FYV2B75, EPSMA00469542024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0103-08, RIM2C46, EPSMA00463722024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0027-49, FCU7E42, EPSMA00462962024, 683-13; ALISUL ALIMENTOS SA, 89.548.523/0006-95, IZJ2A90, EPSMA00442272024, 683-12; AMARELINHO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 12.989.911/0001-72, LUH8F68, EPSMA00428362024, 683-13; AMBEV - COMPANHIA DE REFRIGERANTES BRAHMA SKOL, 56.228.356/0019-60, RAD6B26, EPSMA00428672024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22960/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, QRK6C39, EPSMA00467722024, 683-12; SFP3C02, EPSMA00431092024, 683-12; PPQ9D32, EPSMA00433532024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, PPX9187, EPSMA00425422024, 683-12; JRR4H71, EPSMA00425522024, 683-12; QRK4D87, EPSMA00425562024, 683-12; SFR3B06, EPSMA00425672024, 683-12; SFU8G54, EPSMA00425752024, 683-12; PPQ9D39, EPSMA00425782024, 683-12; RBD5A53, EPSMA00464392024, 683-12; SIV4F80, EPSMA00464402024, 683-13; QXX5A13, EPSMA00465002024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, SQY1F00, EPSMA00427992024, 683-12; FOJ2C05, EPSMA00428882024, 683-12; FOT9F36, EPSMA00432062024, 683-12; BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 08.700.020/0001-87, KUR7355, EPSMA00463062024, 683-11; AMIK DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS PARA INDUSTRIA LTDA., 08.168.879/0002-78, RXP7H17, EPSMA00464132024, 683-12; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0001-94, TAK1J66, EPSMA00463482024, 683-12; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, RBP9E37, EPSMA00465062024, 683-12; ARROZEIRA BOM JESUS LTDA, 04.882.507/0001-77, JCX3F25, EPSMA00463782024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25214/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALCOA ALUMINIO S/A, 23.637.697/0007-05, SMO8A24, EPSMA00487322024, 683-12; AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA, 95.865.572/0023-55, OOA1667, EPSMA00488902024, 683-12; ADAMA BRASIL S/A, 02.290.510/0001-76, EZO5B62, EPSMA00491632024, 683-12; BCD2335, EPSMA00492782024, 683-12; AGRICOLA WEHRMANN LTDA, 35.563.152/0001-87, SUR3B81, EPSMA00495042024, 683-13; AMAZONAS TRADE LTDA, 47.821.344/0002-06, EVO1J30, EPSMA00499912024, 683-12; AGROPECUARIA SCHIO S.A., 91.501.783/0003-04, JCT0E29, EPSMA00479702024, 683-12; AGRICOLA FERRARI LTDA, 91.748.483/0003-24, RHH0C87, EPSMA00490072024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0033-52, MGB8D00, EPSMA00493502024, 683-12; EVU5568, EPSMA00496032024, 683-12; AGROPECUARIA ESTANCIA DA GRACA LTDA.,