DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080700178 178 Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AIRTON LUCAS, 01.364.450/0001-26, AYK8802, FRMEP00309012024, 683-13; FAB TRANSPORTES LTDA, 37.734.343/0001-90, SGE8A07, FRMEP00311412024, 683-12; RODO ALDO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.792.043/0001-95, JAP4H89, FRMEP00314782024, 683-12; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, EGX6C29, FRMEP00314632024, 683-12; fhh7d22, FRMEP00315262024, 683-12; EUO2529, FRMEP00315892024, 683-12; ELISANGELA SOARES FREIRE, .451.423-*, ASW5E00, FRMEP00318122024, 683-13; TRANSKAIUAN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 07.386.356/0001-54, SDQ4C72, FRMEP00317502024, 683-12; DCAN TRANSPORTES LTDA, 09.082.724/0001-04, GIM3I74, FRMEP00315962024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.193/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMILA MAYARA DOS SANTOS DE JESUS, .643.269-, ALW4B29, FRMEP00309372024, 683-12; ALEXANDRE LEME, .206.638-, JSV6A52, FRMEP00310232024, 683-12; CIEM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.054.020/0001-24, PRR5862, FRMEP00309732024, 683-12; MANTIQUEIRA LOCACOES E TRANSPORTES BARBACENA LTDA, 07.799.097/0001-93, SYE5C58, FRMEP00310932024, 683-12; AGZ TRANSPORTES LTDA, 33.111.284/0001-42, SED1F39, FRMEP00311752024, 683-12; FANTIM TRANSPORTES LTDA, 36.281.036/0001-38, SEF8E82, FRMEP00312652024, 683-12; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0001-70, rLK2I12, FRMEP00314302024, 683-12; AGIL TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA LTDA, 17.721.133/0001-50, DBC9704, FRMEP00315552024, 683-13; CESAR DA SILVA, .959.579-*, EJZ0I57, FRMEP00316242024, 683-12; MARCIO GENEROSO DA SILVA, 14.320.002/0001-72, QHK5B67, FRMEP00315272024, 683-12; MARIA DOMINGAS DOS SANTOS, .082.365-, QML9J43, FRMEP00315292024, 683-13; J.C. MUNHOZ LTDA, 20.350.214/0001-03, BEX8E73, FRMEP00315882024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003- 15, RJH5G28, FRMEP00315942024, 683-12; H. SCHULZ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 08.317.772/0001-63, FNJ9F99, FRMEP00308192024, 683-13; DBR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA., 11.721.103/0001-67, IUN6D30, FRMEP00302532024, 683-13; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BDE8I07, FRMEP00317532024, 683-12; FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERURGICOS IND. COM. LTDA, 45.615.184/0002-13, FNF2251, FRMEP00317242024, 683-12; EMANUEL CARVALHO DOS SANTOS, .483.080-, MIP4E39, FRMEP00314082024, 683-12; BARUFFI & BARUFFI REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 19.826.837/0001-12, TAK7D12, FRMEP00315312024, 683-12; ALEXANDRE TIBURCIO, 13.376.644/0001-20, RMU3D48, FRMEP00311622024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.194/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0004-67, SRU6F81, FRMEP00303352024, 683-12; RODRIGO APOLINARIO DA CRUZ, .260.809-*, AZT7G79, FRMEP00308732024, 683-11; TOMAZONI & CIA LTDA, 73.821.100/0001-52, SLX4H17, FRMEP00314692024, 683-12; TRANSPORTES S. FRANCO LTDA, 22.833.376/0001-10, SXG3J18, FRMEP00316052024, 683-12; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHF2C33, FRMEP00316192024, 683-11; SHI8J48, FRMEP00316402024, 683-11; SUPER SUB ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, 04.947.209/0001-18, LRQ9868, FRMEP00317102024, 683-12; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, FNQ4I97, FRMEP00318082024, 683-13; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA., 22.168.975/0001- 66, RFU3F66, FRMEP00316262024, 683-12; OSNI VARELA DE OLIVEIRA, .765.519-, OMD4E94, FRMEP00316522024, 683-11; VALERIA DE MOURA BRANDAO MENDES, .009.128-, OHY9B79, FRMEP00314132024, 683-13; SERGIO HENRIQUE JOSE DE OLIVEIRA, .849.586-*, OQN7550, FRMEP00314822024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.234/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO MARTINS SANTANA, .640.500-, ILP6F43, FRMEV02947922024, 606-82; ANDRE MATEUS COUTO, .729.689-, QHY7I74, FRMEV03120192024, 606-82; AP LOPES TRANSPORTES LTDA, 17.871.526/0001-40, QUL6D14, FRMEV02920522024, 606- 82; ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.293.026/0001-09, JYT9C92, FRMEV03071572024, 606-82; RAS7B13, FRMEV03237832024, 606-82; ANTONIO ROBERTO STEINER, .295.939-*, BNZ9846, FRMEV03145972024, 606-82; ALTINOPOLIS TRANSPORTES LTDA, 04.888.967/0001-02, OAX8J22, FRMEV02940422024, 606-82; ANDERSON KUHN BONA, .433.259-, MEL7J26, FRMEV02987872024, 606-82; ANDRESSA DINIZ FERRAZ, .627.329-, AOV1995, FRMEV03159822024, 606-82; AMETISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, 71.049.381/0002-22, GGP8D46, FRMEV02998882024, 606-82; ANDRE LUIZ BORGES BOFF, 14.469.686/0001-79, JAN3B99, FRMEV03181032024, 606-82; ANTONIO RODRIGUES DE SENA TRANSPORTES, 05.676.347/0001-72, CUJ3H59, FRMEV03168902024, 606-82; ANDRE GOUVEIA POLLIS, .082.111-*, NJV4A33, FRMEV03199712024, 606-82; ALGI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 20.522.482/0001-57, RYC7H39, FRMEV03183432024, 606-82; ANDRE LUIS MORAES DOS SANTOS, .968.800- , GGE8J00, FRMEV03201802024, 606-82; ANDERSON RABELO SOARES DE BRITO, .072.636-, HHK3580, FRMEV03203072024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, DRS5970, FRMEV03237462024, 606-82; FOE7320, FRMEV03238672024, 606-82; ANDERSON ARNALDO SAGAS, .715.269-*, MEN1424, FRMEV03209802024, 606-82; ALEXANDRE RAIMUNDO VENANCIO, 09.321.208/0001-87, EPV9452, FRMEV03231562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.251/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EUROPA LTDA, 25.777.392/0001-20, PXL3058, FRMEV03110532024, 606-82; JAILSON DOS SANTOS MARIANO, .009.128-, GSW4078, FRMEV03136622024, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, SEZ1D61, FRMEV03125352024, 606-82; J. NAPPI INDUSTRIA DE MOLAS LTDA, 64.971.138/0001-10, DMG2A71, FRMEV03125072024, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, RNL3B33, FRMEV03155452024, 606-82; IZAURA NAVARINI, .203.999-, MBB4G89, FRMEV02918482024, 606-82; J. G R I L LO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, TAL0D37, FRMEV03161512024, 606-82; J S TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 48.439.660/0001-08, QBH2J16, FRMEV03157602024, 606-82; J.P. COMERCIO E EXTRACAO DE RESINAS LTDA , 49.836.388/0001-54, INF7H34, FRMEV02922962024, 606-82; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0001-22, BBQ7F24, FRMEV02973742024, 606- 82; IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA, 47.886.049/0001-57, EKH7719, FRMEV03112832024, 606-82; HORIZONTE J. R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.335.187/0001-59, CVI3F50, FRMEV03093142024, 606-82; IVAN COMERCIO DE GAS LTDA, 13.859.114/0001-33, OPS7F71, FRMEV03175852024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, NDT7F57, FRMEV03204742024, 606-82; IVD MONSTER LTDA, 03.665.354/0001-43, AWO8E44, FRMEV03209072024, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, SOA8F49, FRMEV03223672024, 606- 82; INACIO ESTAQUEAMENTO LTDA, 85.225.621/0001-26, HIA4C28, FRMEV03231422024, 606-82; J R DE ALMEIDA, 51.083.333/0001-62, QCK2F28, FRMEV03220522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.314/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma