DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.385/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, IZS0J37, FRMEV03119912024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYR9E54, FRMEV02912622024, 606-82; RYQ5D66, FRMEV02919892024, 606-82; RYT4D82, FRMEV02930782024, 606-82; QJM2263, FRMEV02928852024, 606-82; RLE6C42, FRMEV03120292024, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001- 22, QJV6D23, FRMEV02951672024, 606-82; QJV6D23, FRMEV03131472024, 606-82; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA TRANSPINHEIRO LTDA , 52.186.890/0001-71, RYV7I43, FRMEV03211442024, 606-82; TRANSPORTES LAURO ANDRE DA SILVA LTDA, 09.046.371/0001-89, INW3I08, FRMEV03028502024, 606-82; TR A N S P O R T ES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, REA9D62, FRMEV03127832024, 606-82; REA9D62, FRMEV03127852024, 606-82; TRANSPORTES KIBELLO LTDA, 05.982.564/0001-90, OUX1D89, FRMEV03133642024, 606-82; TRANSPORTES DOURADO LTDA, 97.534.676/0001-05, ISI2334, FRMEV03131022024, 606-82; TRANSPORTES HORIZONTE FRIOS LTDA, 08.777.540/0001-98, RUX3C72, FRMEV03182992024, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003- 06, FPN9A83, FRMEV03165542024, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, QIR7953, FRMEV03165282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.392/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWALEDU -TRANSPORTE E COMERCIO LTDA., 10.461.043/0001-28, DBM1314, FRMEV03139112024, 606-82; TRANSZURRILHO TRANSPORTES LTDA, 19.514.141/0001-50, IXM1J01, FRMEV03142862024, 606-82; QCC7G66, FRMEV03132032024, 606-82; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, RUL5G78, FRMEV03098912024, 606-82; QQF6385, FRMEV03168722024, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MKZ5J30, FRMEV03148012024, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QHY0F74, FRMEV03134002024, 606-82; HDB2H23, FRMEV03231612024, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCT4D10, FRMEV03154592024, 606-82; JBF7E43, FRMEV03156762024, 606-82; JCP7J67, FRMEV03132802024, 606-82; JBS7C22, FRMEV03129762024, 606-82; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; TRANZ LACERDA LTDA , 42.711.928/0001-24, OYA8H27, FRMEV03164672024, 606-82; TRANSZEMA TRANS P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 67.400.325/0001-32, FXG8811, FRMEV03178372024, 606-82; TRANSVERSON TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 91.925.123/0001-99, ITX6E40, FRMEV03029992024, 606-82; TRBSUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.755.430/0001- 81, SXC6J58, FRMEV03166832024, 606-82; TRAVESSIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.460.445/0001-39, DPF0G10, FRMEV03206262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.401/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RYT6E58, FRMEV03118642024, 606-82; QTL2A25, FRMEV03053922024, 606-82; RDT9G48, FRMEV03053942024, 606-82; WANDERSON DE ALMEIDA CELESTINO, 30.342.834/0001-46, MRF2G66, FRMEV03165792024, 606-82; WALISON CAIXETA SILVA, .116.446-*, RXZ6G99, FRMEV02933862024, 606-82; WALDERSON ALEXANDRE DE MELO, .798.276-, PQQ4G89, FRMEV03145062024, 606-82; VOTUACO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 30.587.004/0001-89, DSY2I12, FRMEV03079102024, 606-82; VS LUDWIG LTDA, 17.939.177/0001-50, IFP5I03, FRMEV03150612024, 606-82; WALDECI BARGA ROSA , 17.509.484/0001-00, OAQ1154, FRMEV03150682024, 606-82; VONPAR REFRESCOS S A, 91.235.549/0011-92, QHS1135, FRMEV03117342024, 606-82; VS LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 34.008.082/0001-32, AWV2E28, FRMEV02940602024, 606-82; VITHA TURISMO LTDA, 34.808.175/0001-41, FXI9J98, FRMEV02980612024, 606-82; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; WAGNER DA SILVEIRA BATALHA, .634.460-, INU8D13, FRMEV02989582024, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEY7G97, FRMEV03127712024, 606- 82; SEV4H83, FRMEV03209502024, 606-82; FZZ1G62, FRMEV03217452024, 606-82; WALMOR BRESSAN LTDA, 78.873.460/0001-11, SDV7B88, FRMEV03136162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.459/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES S. FRANCO LTDA, 22.833.376/0001-10, RYI2B45, FRMEP00318162024, 683-12; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, ACS4329, FRMEP00316492024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.482/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA TRES BARRAS LTDA, 13.182.758/0002-10, TCK2F25, FRMEV02949362024, 606-82; AGROMOVE TRANSPORTES LTDA, 48.828.550/0001-20, SFA1A24, FRMEV03176822024, 606-82; ADRIANO HOFMAN JACO B I ,