DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA, 03.320.146/0001-02, RXP4H34, FRMEV03181532024, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JCW1F80, FRMEV03165562024, 606-82; JAZ8C62, FRMEV03168432024, 606-82; IZL8E01, FRMEV03168512024, 606-82; TRANSPORTADORA GUARACY LTDA, 07.610.069/0001-86, SYA7A91, FRMEV03197092024, 606-82; TRANSPORTADORA GRA - BISCAIA LTDA, 06.301.409/0001-24, APW2G36, FRMEV03235812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.700/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; TRANSPORTE SANTA RITA LTDA, 20.394.896/0001- 48, GXU3J20, FRMEV03098662024, 606-82; TRANSPORTES BAQUIM LTDA, 13.955.314/0001- 90, QUM9A89, FRMEV03021952024, 606-82; TRANSPORTES BAGGIO LTDA, 76.355.197/0001-43, QTL0E60, FRMEV03169372024, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYI7J60, FRMEV03042132024, 606-82; RXU3C91, FRMEV03078132024, 606-82; RXS0I55, FRMEV03091372024, 606-82; RYU5A29, FRMEV03083732024, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RXL6F10, FRMEV03227312024, 606-82; TRANSPORTE SCHMIDT LTDA, 07.077.701/0001-78, SPP2F96, FRMEV03085852024, 606-82; SPF6C54, FRMEV03113452024, 606-82; TRANSPORT ES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RDZ0I49, FRMEV03199122024, 606-82; QIL1F40, FRMEV03183512024, 606-82; RDZ1F39, FRMEV03209602024, 606-82; TRANSPORT ES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BDI9J96, FRMEV03193152024, 606-82; BDI9J96, FRMEV03183352024, 606-82; BDI6I88, FRMEV03134072024, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, RQQ8B99, FRMEV03126152024, 606-82; TRANSPORTE TURISMO L.M.R.L LTDA, 49.994.413/0001-28, GDL4A02, FRMEV03040662024, 606-82; TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, AZV5643, FRMEV03102932024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.703/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, IYZ3C00, FRMEV03095982024, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS PANDOLFO LTDA, 87.533.717/0001-87, MJC5494, FRMEV02948212024, 606-82; TRANSPORTES JORGE ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, IZM2H46, FRMEV03094242024, 606-82; TRANSPORT ES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RYE5H48, FRMEV03172812024, 606-82; RLA3H12, FRMEV03147742024, 606-82; RLA3H42, FRMEV03175072024, 606-82; RLD2A32, FRMEV03172312024, 606-82; TRANSPORTES JUCAR LTDA, 00.453.913/0001-63, M DA 8 8 5 7 , FRMEV03125502024, 606-82; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, STW6J07, FRMEV03192942024, 606-82; TRANSPORTES KOLBA LTDA, 15.192.353/0001-08, ITZ1B04, FRMEV03186662024, 606-82; TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, ITL6C53, FRMEV03159102024, 606-82; IZU0B57, FRMEV03159882024, 606-82; IYU2G81, FRMEV03156052024, 606-82; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-04, QTM0092, FRMEV03169872024, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS CAMILOTTI LTDA, 24.649.201/0001-82, RLH1J84, FRMEV03194532024, 606-82; TRANSPORTES LETICIA ZANCANARO LTDA, 11.112.297/0001-01, RXK7B77, FRMEV03229052024, 606-82; TRANSPORTES JOAO GOMES LTDA, 37.555.895/0001-30, OAQ7B32, FRMEV03231552024, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RLK6D77, FRMEV03045902024, 606-82; TRANSPORTES KESTRING LTDA, 06.937.702/0001-82, BDE9A82, FRMEV03162412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.705/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001- 51, SXB2G37, FRMEV02961512024, 606-82; RXZ4A60, FRMEV02954762024, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0007-14, STB1C04, FRMEV03103832024, 606-82; GED5H36, FRMEV03173062024, 606-82; TRANSPORTES RECH MATOS LTDA, 37.559.147/0001-26, JAT1D39, FRMEV02997442024, 606-82; JBP1G32, FRMEV03114012024, 606-82; TRANSPORTES MATTANA'S LTDA, 08.202.338/0001-38, JCH0B82, FRMEV03117972024, 606-82; RND5F80, FRMEV03119502024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RLE8J26, FRMEV03123122024, 606-82; TRANSPORTES NOVAK LTDA, 85.302.073/0001-90, MKR6D66, FRMEV03189562024, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RXX1H01, FRMEV03169792024, 606-82; TRANSPORTES POFFO LTDA, 08.272.823/0001-88, IRD0G23, FRMEV03052642024, 606-82; TRANSPORTES MADALENA LTDA, 31.604.252/0001-53, RAG5400, FRMEV03226852024, 606- 82; TRANSPORTES PFUTZ LTDA, 11.630.103/0001-51, SDC7F37, FRMEV03209302024, 606- 82; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV03235082024, 606- 82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RAG3G90, FRMEV03209962024, 606-82; SXK0D44, FRMEV03027792024, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001- 46, REB8A77, FRMEV03207132024, 606-82; TRANSPORTES PESADOS ITAJAI LTDA, 07.500.990/0001-76, RXU3I42, FRMEV03154862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.711/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; V. FRANCA NETO LTDA, 16.542.173/0001-71, OAW9F00, FRMEV03082092024, 606-82; V M DE CARVALHO LTDA, 20.724.057/0001-40, RRI9I94, FRMEV03106982024, 606-82; UNION TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 31.548.683/0001-40, GCO0230, FRMEV03106182024, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001-30, MJN5I91, FRMEV03115992024, 606-82; VALDECI RUFINO RAMOS, .850.079-*, ALK0957, FRMEV03043202024, 606-82; VALDEMAR CASSIO NETO DE FREITAS SANTOS, .748.373-, EKH9G49, FRMEV03190292024, 606-82; EKH9G49, FRMEV03198402024, 606-82; V OGNIBENE TRANSPORTE, 08.117.539/0001-37, OBE1J04, FRMEV03222742024, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5J28, FRMEV03159112024, 606-82; RYM5I78, FRMEV03159732024, 606-82; VAGNER BARRETO DOS SANTOS ALMEIDA, .835.245-, BBF1J15, FRMEV03180222024, 606-82; VALDEMAR LUIZ IDINO DA SILVA, .360.849-*, MCI9A81, FRMEV03173072024, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, AZO3C79, FRMEV02989332024, 606-82; UNITRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 25.581.620/0001-92, POD9B37, FRMEV03011772024, 606- 82; POD9B37, FRMEV03239582024, 606-82; VALDECIR LUIZ LAZZAROTTO, .667.669-, NPI8I54, FRMEV03222342024, 606-82; V M DOS SANTOS TRANSPORTES, 22.504.055/0001- 71, CPZ5F15, FRMEV03152082024, 606-82; UPGRADE LOCACOES DE ESTRUTURAS E CENOGRAFIA LTDA, 46.865.469/0001-94, KDY8F00, FRMEV03004982024, 606-82; UMBERTO DE ANDRADE, .828.481-, HRO0744, FRMEV03091782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.715/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou