DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080700192 192 Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV03240142024, 606-82; GOMES TURISMO LTDA, 66.338.716/0001-01, EYT3562, FRMEV03251872024, 606-82; EDER THIAGO DE MENDONCA, .793.046-*, HHD0H48, FRMEV03071712024, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RLM5J27, FRMEV03072142024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA , 31.626.973/0001-64, RXX8F56, FRMEV03081362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.066/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, AFQ4G00, FRMEV03056882024, 606-82; BBN3400, FRMEV03254412024, 606-82; RHL2J96, FRMEV03244592024, 606-82; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-07, JCS7C73, FRMEV03080922024, 606-82; TRANSPORTES RAIZES LTDA, 03.651.994/0001-02, MKY9753, FRMEV03083912024, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, SVT0G57, FRMEV03211742024, 606-82; VALTON RAMOS DOS SANTOS, .483.711-, QBJ6B53, FRMEV03123382024, 606-82; VALE DO SUL AGENCIA DE TURISMO LTDA, 11.414.078/0001-79, HDI7F61, FRMEV03178822024, 606-82; VANDERLEI PASKOSKI, .065.001-, GFP0G26, FRMEV03178902024, 606-82; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0002-97, RJF0J68, FRMEV03179972024, 606-82; TRANSPORTES SPANEVELLO LTDA, 50.371.284/0001-09, IVE8B38, FRMEV03178642024, 606- 82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEH3I29, FRMEV03235822024, 606-82; VALDERI SANTANA DOS REIS, .104.041-*, HKW2D98, FRMEV03242222024, 606-82; VANDERLEI GRIELEITOW, .361.690-, RDT4J76, FRMEV03242742024, 606-82; TRANSPORTES SCHERNER LTDA, 09.415.685/0001-01, RAM7B92, FRMEV03049382024, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, QTK0086, FRMEV03231972024, 606-82; VANDERLEI CARLOS PINTO, .151.336-, EWM2391, FRMEV03231742024, 606-82; VANUSA CRISTINA GONCALVES DONZELLI, .655.878-*, HJD3A00, FRMEV03233072024, 606-82; TRANSTOM TURISMO LTDA , 25.166.594/0001-36, EWU1J08, FRMEV03250232024, 606-82; ENGECTRA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RLC7F40, FRMEV03091082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.971/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.293.026/0001-09, RAZ4G91, FRMEV03327802024, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, SXT8B68, FRMEV03329162024, 606-82; RXO2C61, FRMEV03168622024, 606-82; ANJOS MIGARA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 00.070.969/0004-81, RAI7J27, FRMEV03329252024, 606-82; ANTONIO BARBOSA DE ALBUQUERQUE, .666.034-, OEZ0704, FRMEV03360492024, 606-82; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0001-58, QJZ1B89, FRMEV03346282024, 606-82; ANTONIO FELIX DE SOUZA NETO, .412.214-, OYR2D36, FRMEV03328502024, 606-82; ANTONIASSE TRANSPORTES LTDA, 08.986.546/0001-75, QAY5D35, FRMEV03183082024, 606-82; ANTONIO CARLOS ROSSIN LTDA, 05.556.760/0001-01, CUC7448, FRMEV03334942024, 606-82; ANTONIO MARCIO LOPES, .400.796-*, PZK8I35, FRMEV03269762024, 606-82; ANTONIO GONCALVES SAMPAIO, .142.728-, JRE7C37, FRMEV03265022024, 606-82; ANTONIO CARLOS SANTOS PIRES, .342.385-, NYT6H98, FRMEV03096452024, 606-82; ANTONIO D ANGELLY DIAS DALTRO, .127.391-*, RRL4H27, FRMEV03320362024, 606-82; ANTONIO JOSE DE VASCONCELOS, .664.274-, JAV7D16, FRMEV03349572024, 606-82; ANTONIO MARCOS MARINHO, .519.336-, BHP5G39, FRMEV03343492024, 606-82; ANDREOLLI TRANSPORTES LTDA, 12.078.977/0001- 00, SPG8J69, FRMEV03219012024, 606-82; ANMAR TRANSPORTES LTDA, 49.688.832/0001- 31, FMQ8950, FRMEV03127672024, 606-82; ANHAMBI ALIMENTOS LTDA, 78.569.688/0001- 12, BED8A91, FRMEV03120962024, 606-82; ANGELO M. MILBRADT, 09.091.613/0001-56, IXK5979, FRMEV03135772024, 606-82; ANTENOR SEBASTIAO DOS SANTOS, *.301.559-, IYF9A08, FRMEV03285012024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.985/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, SFN9F70, FRMEV03361572024, 606-82; BABY SERVICOS LTDA, 21.411.308/0001-08, NWO3512, FRMEV03329592024, 606-82; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., 07.207.996/0001- 50, EJH0I42, FRMEV03335532024, 606-82; BALOO TRANSPORTES LTDA, 03.578.674/0001- 66, AZC8218, FRMEV03362512024, 606-82; BALDISSERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 25.317.406/0001-23, JBH4E54, FRMEV03338002024, 606-82; BANDEIRA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, QCH2293, FRMEV03331122024, 606- 82; QCO8813, FRMEV03282872024, 606-82; RAX2E93, FRMEV03284502024, 606-82; BAGATINI TRANSPORTES LTDA, 50.412.059/0001-65, IZG9F45, FRMEV03280932024, 606-82; BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA, 29.506.474/0005-15, QPY9494, FRMEV03277882024, 606-82; BAIERLE & BAIERLE LTDA, 00.907.302/0001-48, RKX2H36, FRMEV03269342024, 606-82; BANANAS ESPERANCA LTDA, 29.267.585/0001-92, FTE5H48, FRMEV03351592024, 606-82; BANANAS GUARAMIRIM TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 86.994.811/0001-70, MEU7D23, FRMEV03132462024, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA , 09.320.083/0001-70, REB4C30, FRMEV03207362024, 606-82; BANANA JOE EXPOSITORES E MOVEIS LTDA, 22.814.961/0001-72, JAL9F75, FRMEV03208712024, 606-82; BAL N EA R I O MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0001-20, RAA6C38, FRMEV03285062024, 606-82; BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 11.280.270/0001-10, IUC9C11, FRMEV03117262024, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RRU0E23, FRMEV03114182024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07, BAN9060, FRMEV03106092024, 606-82; BARCELLA TRANSPORTE LTDA, 32.340.930/0001-80, BDU4A01, FRMEV03086272024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.988/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 13 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, SDV9D08, FRMEP00312062024, 683-12; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCR0E39, FRMEP00312882024, 683-11; VVM-TRANSPORTES LTDA, 09.164.008/0001-68, JCE8G40, FRMEP00312782024, 683-12; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, CFD4E59, FRMEP00313852024, 683-11; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCS8314, FRMEP00317982024, 683-12; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053- 44, SFR5E25, FRMEP00313752024, 683-12; SGJ0I06, FRMEP00315912024, 683-12; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0001-72, ESS8087, FRMEP00314992024, 683-12; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, RFD6C88, FRMEP00316362024, 683-12; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JAO9h95, FRMEP00315772024, 683-12. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 59.008/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o